{"id":11230,"date":"2025-05-23T16:17:22","date_gmt":"2025-05-23T19:17:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/23\/o-fracasso-do-direito-internacional-humanitario-em-gaza\/"},"modified":"2025-05-23T16:17:22","modified_gmt":"2025-05-23T19:17:22","slug":"o-fracasso-do-direito-internacional-humanitario-em-gaza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/23\/o-fracasso-do-direito-internacional-humanitario-em-gaza\/","title":{"rendered":"O fracasso do direito internacional humanit\u00e1rio em Gaza"},"content":{"rendered":"

Em apenas um dia, durante o m\u00eas de maio, Israel atingiu dois hospitais em Gaza, alegando serem redutos ou abrigarem militantes do Hamas. De acordo com a Defesa Civil palestina, morreram pelo menos 28 pessoas na madrugada de 15 de maio ap\u00f3s os ataques realizados sobre um h<\/span><\/span>ospital em Khan Younis.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo relatos da imprensa internacional, os hospitais em Gaza que ainda se mant\u00eam em funcionamento t\u00eam sido os principais alvos das for\u00e7as israelitas e, segundo fontes m\u00e9dicas citadas pela BBC, o Ex\u00e9rcito de Israel ataca estas instala\u00e7\u00f5es de sa\u00fade sem nenhum aviso, matando mulheres, crian\u00e7as, m\u00e9dicos e profissionais de sa\u00fade, indiscriminadamente, sob o fr\u00e1gil argumento de que havia militantes do Hamas escondidos no hospital.<\/span><\/span><\/p>\n

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Essa rotina de carnificina travestida de \u201cdireito de defesa\u201d pelo Estado de Israel continua passados mais de 18 meses desde o ataque do Hamas \u00e0 Israel. No entanto, os ataques sistem\u00e1ticos de Israel contra instala\u00e7\u00f5es de sa\u00fade palestinas n\u00e3o s\u00e3o novidade e j\u00e1 haviam sido muito bem documentados no Relat\u00f3rio do Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) sobre a situa\u00e7\u00e3o em Gaza.<\/span><\/p>\n

O documento, intitulado \u201cRelat\u00f3rio tem\u00e1tico: Ataques indiscriminados e desproporcionais durante o conflito de Gaza\u201d, abrangeu o per\u00edodo de 7 de outubro de 2023 a 30 de junho de 2024 e apresentou fatos graves, levantando preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos ataques a hospitais, bem como \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de guerra realizadas dentro deles e em suas proximidades em Gaza.<\/span><\/p>\n

No contexto da escalada cont\u00ednua das hostilidades, o ACNUDH documentou, desde o in\u00edcio de outubro de 2023, repetidos ataques a hospitais e opera\u00e7\u00f5es dentro e nas proximidades de hospitais, ataques estes sucedidos de combates cont\u00ednuos dentro e ao redor de muitos hospitais. Esse padr\u00e3o de guerra levou \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o da maioria dos hospitais em Gaza e o sistema de sa\u00fade ao ponto de um colapso quase completo. <\/span><\/p>\n

Ataques a hospitais foram relatados em cada uma das \u00e1reas onde os militares israelenses conduziram opera\u00e7\u00f5es terrestres, come\u00e7ando em novembro de 2023 com um ataque ao Complexo M\u00e9dico Al Shifa e outros hospitais na Cidade de Gaza. <\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio coletou, avaliou e verificou as informa\u00e7\u00f5es que embasam suas conclus\u00f5es, tiradas com base no direito internacional dos direitos humanos e no direito internacional humanit\u00e1rio. Para a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o ACNUDH aplicou sua metodologia padr\u00e3o que segue r\u00edgidos protocolos de checagem.<\/span><\/p>\n

O texto do relat\u00f3rio informa que o monitoramento e a verifica\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es foram extremamente desafiadores devido a restri\u00e7\u00f5es de acesso, alto n\u00edvel de inseguran\u00e7a e amea\u00e7as e ataques diretos tamb\u00e9m a funcion\u00e1rios, monitores e agentes humanit\u00e1rios das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, os representantes da ONU continuaram seu trabalho de verifica\u00e7\u00e3o e coletaram as informa\u00e7\u00f5es de diversas fontes independentes, incluindo v\u00edtimas e testemunhas; especialistas militares e em armas; fontes abertas, incluindo imagens de sat\u00e9lite, v\u00eddeos e fotos; organiza\u00e7\u00f5es e indiv\u00edduos confi\u00e1veis; documenta\u00e7\u00e3o oficial e de outra natureza. <\/span><\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, a an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es envolveu expertise jur\u00eddica e em armas, inclusive de especialistas independentes. As conclus\u00f5es inclu\u00eddas no relat\u00f3rio foram embasadas em provas com \u201cfundamentos razo\u00e1veis\u201d a partir de provas obtidas com base nos r\u00edgidos padr\u00f5es de checagem da ONU. Ou seja, s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es verificadas e pode-se acreditar, com alto grau de legitimidade, que os fatos relatados caracterizam todos os elementos de viola\u00e7\u00e3o ao direito internacional. <\/span><\/p>\n

Antes de sua publica\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio foi compartilhado com as Miss\u00f5es Permanentes de Israel e o Estado da Palestina para coment\u00e1rios factuais. O Estado da Palestina e Israel responderam com coment\u00e1rios. Ou seja, houve direito de defesa e de contradit\u00f3rio de ambas as partes. <\/span><\/p>\n

Conforme aponta o texto final do relat\u00f3rio, elaborado ap\u00f3s as respostas dos dois Estados, o sistema de sa\u00fade em Gaza era extremamente inadequado mesmo antes de 7 de outubro de 2023. O bloqueio de Gaza, que durou 17 anos, no contexto da ocupa\u00e7\u00e3o israelense de 57 anos, combinado com a destrui\u00e7\u00e3o causada pelas repetidas escaladas de hostilidades desde 2008, durante as quais as for\u00e7as israelenses bombardearam Gaza regularmente, criou uma ampla depend\u00eancia da ajuda externa e restringiu fortemente o acesso e a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e bens dentro e fora de Gaza, incluindo os bens essenciais para os cuidados de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Essa realidade criou as condi\u00e7\u00f5es para defici\u00eancias end\u00eamicas na presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade e viola\u00e7\u00f5es recorrentes dos direitos humanos dos palestinos em Gaza, incluindo os seus direitos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o se deteriorou a um n\u00edvel catastr\u00f3fico desde outubro de 2023, com este sistema de sa\u00fade j\u00e1 danificado sendo alvo de ataques sistem\u00e1ticos e programados como estrat\u00e9gia de guerra, resultando na morte de centenas de profissionais de sa\u00fade e m\u00e9dicos. O relat\u00f3rio apresenta padr\u00f5es na condu\u00e7\u00e3o dos ataques a hospitais e suas proximidades, examinando diversos casos monitorados de perto pelo ACNUDH. <\/span><\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, os ataques a hospitais frequentemente seguiram um padr\u00e3o semelhante, envolvendo ataques com m\u00edsseis a pr\u00e9dios hospitalares, destrui\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es hospitalares, disparos contra civis, cercos, bem como a tomada tempor\u00e1ria de pr\u00e9dios hospitalares. <\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio n\u00e3o examinou em detalhes os muitos casos de deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, desaparecimento for\u00e7ado e maus-tratos a profissionais de sa\u00fade e outros palestinos, incluindo pessoas deslocadas internamente, detidos de dentro de hospitais. No entanto, o texto do relat\u00f3rio deixa evidente que esses fatos ocorreram e que resultaram em perdas de pessoal qualificado, perdas estas que contribu\u00edram para o colapso do sistema de sa\u00fade palestino.<\/span><\/p>\n

Os impactos das opera\u00e7\u00f5es militares israelenses dentro e ao redor de hospitais, que levaram, em muitos casos, a combates nessas \u00e1reas e foram significativos, estendendo-se muito al\u00e9m das estruturas f\u00edsicas. Resultaram na perda de acesso a tratamentos essenciais que salvam vidas; perda de acesso a espa\u00e7os seguros, incluindo abrigos necess\u00e1rios; e perda de cuidados para doen\u00e7as cr\u00f4nicas, transformando condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o amea\u00e7am a vida em condi\u00e7\u00f5es potencialmente fatais. <\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio informa tamb\u00e9m que a destrui\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade de Gaza, juntamente com as restri\u00e7\u00f5es israelenses \u00e0 entrada e distribui\u00e7\u00e3o de suprimentos m\u00e9dicos e de alimentos, levou \u00e0 dr\u00e1stica deteriora\u00e7\u00e3o dos resultados de sa\u00fade em toda a popula\u00e7\u00e3o e a uma cat\u00e1strofe sanit\u00e1ria, com a dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as infecciosas, incluindo poliomielite, hepatite A, diarreia aguda e icter\u00edcia. Isso vem causando sofrimento significativo entre a popula\u00e7\u00e3o e milhares de civis palestinos morreram e continuar\u00e3o a morrer at\u00e9 que o sistema de sa\u00fade seja reconstru\u00eddo.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio do ACNUDH lembra que uma regra fundamental do direito internacional humanit\u00e1rio \u00e9 que os feridos e doentes devem ser recolhidos e cuidados. Todos os feridos e doentes, incluindo civis e pessoas fora de combate, devem receber prote\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podem ser considerados alvos leg\u00edtimos em uma guerra. Al\u00e9m disso, o direito internacional humanit\u00e1rio oferece prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas aos profissionais de sa\u00fade e \u00e0s unidades m\u00e9dicas onde os feridos e doentes s\u00e3o atendidos, incluindo hospitais. <\/span><\/p>\n

Com base em uma descri\u00e7\u00e3o detalhada dos ataques a hospitais sistematicamente conduzidos pelo Estado de Israel contra Gaza desde outubro de 2023, o relat\u00f3rio conclui que o sistema de sa\u00fade em Gaza est\u00e1 completamente destru\u00eddo, com consequ\u00eancias previsivelmente devastadoras para o povo palestino.<\/span><\/p>\n

O documento destaca, ainda, que a destrui\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade em Gaza e a extens\u00e3o da matan\u00e7a de pacientes, funcion\u00e1rios e outros civis nesses ataques s\u00e3o uma consequ\u00eancia direta do desrespeito ao direito internacional humanit\u00e1rio e aos direitos humanos pelo Estado de Israel.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio conclui ser essencial a realiza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es independentes, confi\u00e1veis \u200b\u200be transparentes desses ataques a hospitais, profissionais de sa\u00fade e pacientes civis, e que haja plena responsabiliza\u00e7\u00e3o por todas as viola\u00e7\u00f5es do direito internacional humanit\u00e1rio e dos direitos humanos ocorridas. <\/span><\/p>\n

Segundo o Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Direitos Humanos, dadas as limita\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio sistema de justi\u00e7a israelense em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta de suas for\u00e7as armadas, isso deve incluir investiga\u00e7\u00f5es independentes para coletar e preservar evid\u00eancias para futuros processos por tribunais nacionais competentes, sob os princ\u00edpios aceitos de jurisdi\u00e7\u00e3o universal, consistentes com o direito internacional, ou por tribunais internacionais. <\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m deve ser uma prioridade para Israel, como pot\u00eancia ocupante, garantir e facilitar o acesso a cuidados de sa\u00fade adequados para a popula\u00e7\u00e3o palestina, e para futuros esfor\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o, priorizar a restaura\u00e7\u00e3o da capacidade m\u00e9dica perdida nos \u00faltimos meses de intenso conflito.<\/span><\/p>\n

Em tempos de conflitos e polariza\u00e7\u00e3o, \u00e9 angustiante verificar que o Direito Internacional est\u00e1 falhando gravemente em seu dever de garantir a paz e evitar graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ao redor do mundo. No caso da situa\u00e7\u00e3o do conflito Israel-Palestina, a fragilidade do sistema de governan\u00e7a global est\u00e1 expl\u00edcita e nos aponta um futuro sombrio no qual imperar\u00e1 a lei do mais forte e no qual lideran\u00e7as insanas poder\u00e3o impor suas vontades, ainda que absurdas, \u00e0 popula\u00e7\u00f5es e grupos vulner\u00e1veis, a pa\u00edses mais fracos e, no limite, ao planeta e \u00e0 humanidade.<\/span><\/p>\n

A pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de humanidade e igualdade entre todos est\u00e1 amea\u00e7ada quando testemunhamos ao vivo a destrui\u00e7\u00e3o de um povo, em um conflito desleal e absolutamente desproporcional, sem que haja qualquer rea\u00e7\u00e3o a contento do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU, de outros organismos multilaterais criados ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial ou ainda das grandes pot\u00eancias globais.<\/span><\/p>\n

\u00c9 lament\u00e1vel e incompreens\u00edvel testemunhar o Estado que abriga o povo judeu, povo este que mais sofreu persegui\u00e7\u00f5es atrozes durante a Segunda Guerra Mundial, patrocinar agora, 80 anos depois, a matan\u00e7a indiscriminada e cruel do povo palestino. Por mais que os ataques do Hamas \u00e0 Israel tenham sido brutais e injustific\u00e1veis (e foram), a rea\u00e7\u00e3o de Israel j\u00e1 passou h\u00e1 muito tempo de qualquer limite de razoabilidade, proporcionalidade e humanidade. O argumento da leg\u00edtima defesa j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais cab\u00edvel.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 quando o atual sistema de governan\u00e7a global de conflitos assistir\u00e1 impass\u00edvel \u00e0s sistem\u00e1ticas viola\u00e7\u00f5es ao direito internacional erigido ap\u00f3s 1945? <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em apenas um dia, durante o m\u00eas de maio, Israel atingiu dois hospitais em Gaza, alegando serem redutos ou abrigarem militantes do Hamas. De acordo com a Defesa Civil palestina, morreram pelo menos 28 pessoas na madrugada de 15 de maio ap\u00f3s os ataques realizados sobre um hospital em Khan Younis. Segundo relatos da imprensa […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11230"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11230"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11230\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11230"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11230"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11230"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}