{"id":11227,"date":"2025-05-23T16:17:22","date_gmt":"2025-05-23T19:17:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/23\/trt2-suspende-processo-que-condenou-ifood-a-reconhecer-vinculo-com-todos-os-entregadores\/"},"modified":"2025-05-23T16:17:22","modified_gmt":"2025-05-23T19:17:22","slug":"trt2-suspende-processo-que-condenou-ifood-a-reconhecer-vinculo-com-todos-os-entregadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/23\/trt2-suspende-processo-que-condenou-ifood-a-reconhecer-vinculo-com-todos-os-entregadores\/","title":{"rendered":"TRT2 suspende processo que condenou iFood a reconhecer v\u00ednculo com todos os entregadores"},"content":{"rendered":"

O desembargador Ricardo Nino Ballarini, da 14\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>), suspendeu temporariamente o processo que condenou<\/a> o\u00a0iFood<\/a> a reconhecer o v\u00ednculo de emprego de todos os seus entregadores e ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 milh\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o, segundo a decis\u00e3o do magistrado, est\u00e1 suspensa at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) julgue o m\u00e9rito do ARE 1532603<\/a> (Tema 1.389), que trata sobre a compet\u00eancia e \u00f4nus da prova nos processos sobre alegada fraude na contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, fen\u00f4meno conhecido como pejotiza\u00e7\u00e3o, ou de trabalhador aut\u00f4nomo para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Ao suspender o processo da iFood, Ballarini destacou que, em 14 de abril, o ministro Gilmar Mendes<\/a> determinou a suspens\u00e3o nacional da tramita\u00e7\u00e3o de todos os processos do pa\u00eds que tratam sobre pejotiza\u00e7\u00e3o de trabalhadores e contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos por empresas<\/a>. Conforme a determina\u00e7\u00e3o do ministro, a suspens\u00e3o permanecer\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 que o Plen\u00e1rio julgue o m\u00e9rito do recurso, no \u00e2mbito do Tema 1.389.<\/p>\n

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Para a suspens\u00e3o dos processos, o ministro alegou que o debate tem gerado aumento expressivo do volume de processos<\/a>\u00a0no STF, especialmente por interm\u00e9dio de reclama\u00e7\u00f5es constitucionais. Por isso, em sua an\u00e1lise, a medida impedir\u00e1 a \u201cmultiplica\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es divergentes\u201d, privilegiando a \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica e desafogando o STF\u201d.<\/p>\n

O Tema 1389 diz respeito \u00e0 \u201ccompet\u00eancia e \u00f4nus da prova nos processos que discutem a exist\u00eancia de fraude no contrato civil\/comercial de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; e a licitude da contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica ou trabalhador aut\u00f4nomo para essa finalidade\u201d.<\/p>\n

Ainda em 14 de abril, com o placar de 10\u00d71, o Plen\u00e1rio da Corte confirmou a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral do ARE\u00a01532603<\/a>, mantendo uma decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, publicada em 1\u00b0 de abril. Mendes entendeu que o reconhecimento da repercuss\u00e3o geral do tema e sua aprecia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito pelo Plen\u00e1rio do STF contribuir\u00e3o para pacificar a quest\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o de Mendes, \u201c\u00e9 de not\u00f3rio conhecimento que a mat\u00e9ria objeto do presente recurso \u2013 legalidade da contrata\u00e7\u00e3o de profissional aut\u00f4nomo ou de pessoa jur\u00eddica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u2013 tem sido recorrente nesta Suprema Corte, que diariamente recebe in\u00fameros casos sobre a quest\u00e3o, especialmente por meio de reclama\u00e7\u00f5es constitucionais\u201d.<\/p>\n

Decis\u00e3o que condenou o iFood a pagar R$ 10 milh\u00f5es e a reconhecer v\u00ednculo com todos os entregadores<\/h3>\n

Em dezembro de 2024, a 14\u00aa Turma do TRT2, por 2 votos a 1, aceitou o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/a>) e condenou o iFood a assinar a carteira de todos os entregadores, al\u00e9m de pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPT alegou que o iFood submete os entregadores a \u201cum verdadeiro sistema de servid\u00e3o digital\u201d e solicitou a declara\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do v\u00ednculo para entregadores e condutores profissionais que prestam servi\u00e7os de transporte de mercadorias intermediados pela plataforma.<\/p>\n

Para o MPT, a empresa contrata empregados disfar\u00e7ados de trabalhadores aut\u00f4nomos, diretamente ou por interm\u00e9dio de empresas denominadas operadores log\u00edsticos, com o intuito de sonegar o v\u00ednculo de emprego e os direitos decorrentes.<\/p>\n

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O relator, desembargador Ricardo Nino Ballarini, declarou o v\u00ednculo empregat\u00edcio dos entregadores com o iFood e da Rapiddo Ag\u00eancia de Servi\u00e7o de Entrega R\u00e1pida, empresa do mesmo grupo. Em seu voto, ele obriga a registrar os entregadores sob pena de multa de R$ 5 mil por infra\u00e7\u00e3o e por trabalhador encontrado em situa\u00e7\u00e3o irregular. Tamb\u00e9m condena o grupo ao pagamento de compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no importe de R$ 10 milh\u00f5es, convers\u00edvel a entidade de interesse social relevante.<\/p>\n

Ao sustentar sua posi\u00e7\u00e3o, o desembargador enumerou que a impossibilidade dos entregadores negociarem o valor do frete e a ordem em que as entregas ser\u00e3o feitas s\u00e3o indicativos da aus\u00eancia de autonomia desses trabalhadores. O desembargador destacou ainda o modo como \u00e9 estabelecida a rela\u00e7\u00e3o com o cliente que corrobora o estabelecimento de v\u00ednculo. Segundo o magistrado, em outras plataformas, como o Airbnb, h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o direta entre o consumidor e o prestador de servi\u00e7os, que permite, por exemplo, a negocia\u00e7\u00e3o de pormenores. J\u00e1 no iFood, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecida com a plataforma, que, inclusive, se responsabiliza pela entrega do alimento ou da bebida.<\/p>\n

O voto foi acompanhado pelo desembargador Davi Furtado Meirelles. O desembargador Fernando \u00c1lvaro Pinheiro \u00a0entendeu pela incompet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho ao analisar o caso, na linha do que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), em algumas reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Procurado o iFood afirmou que a suspens\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi uma decis\u00e3o de of\u00edcio do desembargador Ricardo Nino Ballarini, da 14\u00aa Turma do TRT2, que seguiu determina\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

\u201cO TRT2 havia estabelecido v\u00ednculo empregat\u00edcio em um modelo que n\u00e3o tem previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o atual e cuja ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria vi\u00e1vel diante da din\u00e2mica flex\u00edvel e aut\u00f4noma do trabalho por aplicativo. O iFood recorreu da decis\u00e3o. Na vis\u00e3o da empresa e do setor, h\u00e1 entendimento predominante do STF sobre a aus\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre aplicativos de intermedia\u00e7\u00e3o e entregadores\u201d, diz a empresa.<\/p>\n

\u201cO ac\u00f3rd\u00e3o do TRT2 tamb\u00e9m conflita com as discuss\u00f5es em andamento no Executivo e no Congresso Nacional sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho intermediado por plataformas. \u00c9 fundamental avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio que considere as caracter\u00edsticas \u00fanicas do trabalho aut\u00f4nomo e sem v\u00ednculo dos entregadores, com prote\u00e7\u00e3o social para estes trabalhadores, equil\u00edbrio para o ecossistema e seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas, de modo que o setor possa continuar gerando renda e inovando\u201d, diz a nota do iFood.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a companhia afirma acreditar \u201cfirmemente que os entregadores s\u00e3o vitais para o ecossistema da plataforma\u201d e que \u201cmanter\u00e1 um di\u00e1logo aberto com as autoridades visando a constru\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que proteja esses trabalhadores, abrangendo, ao mesmo tempo, a natureza independente e aut\u00f4noma da sua atividade\u201d.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 1000100-78.2019.5.02.0037.<\/p>\n

O caso a ser analisado no STF<\/h3>\n

Os ministros devem analisar recurso de um corretor de seguros da Prudential que questiona decis\u00e3o da 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) que anulou o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego, derrubando decis\u00e3o do Tribunal Regional da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT9<\/a>), em Curitiba, e retomando a senten\u00e7a da Corte original.<\/p>\n

O corretor, que prestou servi\u00e7os para a empresa entre setembro de 2015 e fevereiro de 2020, alega que a turma do TST aplicou de maneira indevida o Tema 725 de repercuss\u00e3o geral, do STF, que trata da licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o, e que, na verdade, o caso envolve fraude no contrato de franquia. Tamb\u00e9m argumenta que h\u00e1 elementos concretos que comprovam o v\u00ednculo de emprego, como subordina\u00e7\u00e3o e pessoalidade, e que a decis\u00e3o do TST viola a CLT, o princ\u00edpio da legalidade e a coisa julgada.<\/p>\n

Inicialmente, Mendes negou o recurso, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica publicada em fevereiro. O ministro rejeitou a hip\u00f3tese do trabalhador de que haveria distingshing (diferencia\u00e7\u00e3o) em rela\u00e7\u00e3o ao Tema 725 e observou que o STF, na an\u00e1lise de casos semelhantes, reconheceu que a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de franquia \u00e9 abarcada pelas hip\u00f3teses de terceiriza\u00e7\u00e3o l\u00edcita, fixadas no Tema 725 e na ADPF 324.<\/p>\n

O relator, por\u00e9m, reconsiderou a decis\u00e3o e determinou o processamento do recurso para que seja oportunamente submetido \u00e0 sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral, para aprecia\u00e7\u00e3o dos demais ministros do Supremo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O desembargador Ricardo Nino Ballarini, da 14\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2), suspendeu temporariamente o processo que condenou o\u00a0iFood a reconhecer o v\u00ednculo de emprego de todos os seus entregadores e ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 milh\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o, segundo a decis\u00e3o do magistrado, est\u00e1 suspensa at\u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11227"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11227"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11227\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11227"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}