{"id":11224,"date":"2025-05-23T16:17:22","date_gmt":"2025-05-23T19:17:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/23\/relator-do-pl-de-ia-quer-debater-competencia-de-entes-para-legislar-sobre-o-tema\/"},"modified":"2025-05-23T16:17:22","modified_gmt":"2025-05-23T19:17:22","slug":"relator-do-pl-de-ia-quer-debater-competencia-de-entes-para-legislar-sobre-o-tema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/23\/relator-do-pl-de-ia-quer-debater-competencia-de-entes-para-legislar-sobre-o-tema\/","title":{"rendered":"Relator do PL de IA quer debater compet\u00eancia de entes para legislar sobre o tema"},"content":{"rendered":"

Relator do projeto de lei que busca regular o desenvolvimento e o uso de Intelig\u00eancia Artificial (PL 2.338\/2023<\/a>), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defendeu nesta quinta-feira (22\/5) que a comiss\u00e3o especial instalada na C\u00e2mara dos Deputados<\/a> discuta as compet\u00eancias de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios para legislar sobre o tema.<\/p>\n

\u201cEu j\u00e1 comecei a trabalhar para que voc\u00ea possa ter essa seguran\u00e7a jur\u00eddica, que voc\u00ea n\u00e3o tenha conflito entre os entes federados e que tamb\u00e9m n\u00e3o haja invas\u00e3o de compet\u00eancia\u201d, disse o parlamentar durante o evento Di\u00e1logos de Tecnologia, na Casa JOTA<\/span><\/strong>, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

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Questionado sobre a lei sancionada nesta semana pelo governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil), que criou a Pol\u00edtica Estadual de Fomento \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o em Intelig\u00eancia Artificial, Ribeiro argumentou que \u201cfoi muito oportuno que acontecesse isso logo agora, porque \u00e9 um tema que a gente vai ter que tratar para ver como \u00e9 que se traduz essa seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. Alagoas e Paran\u00e1 tamb\u00e9m j\u00e1 aprovaram normas para tratar de temas ligados a IA.<\/p>\n

\u201cCom todo o respeito \u00e0 autonomia dos entes federados, de todos eles, mas tamb\u00e9m voc\u00ea tem esse direito de seguran\u00e7a jur\u00eddica, sen\u00e3o voc\u00ea vai ter um, vamos dizer, o \u2018manic\u00f4mio digital\u2019\u201d, disse, mencionando o \u201cmanic\u00f4mio tribut\u00e1rio\u201d que ele buscou atacar como relator da Reforma Tribut\u00e1ria. \u201cN\u00e3o \u00e9 isso que a gente quer, pelo contr\u00e1rio\u201d, continuou.<\/p>\n

\u201cPor isso eu defendo que haja um outro debate, para que tenhamos clareza, e que a gente possa tipificar e descrever de forma muito clara qual a abordagem sistem\u00e1tica que n\u00f3s vamos endere\u00e7ar nesse marco regulat\u00f3rio\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n

A primeira rodada do \u00cdndice de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica e Regulat\u00f3ria (Insejur) aponta que a seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds est\u00e1 em 35 em uma escala de 0 a 100 (variando de \u201ctotal inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d a \u201ctotal seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d). Isso significa que \u00e9 um \u00edndice entre moderado e baixo.<\/p>\n

O Insejur foi criado pelo JOTA<\/span><\/strong> em parceria com professores do Insper e avalia a percep\u00e7\u00e3o do setor privado sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria no Brasil. O \u00edndice usa diferentes perguntas para mensurar diferentes dimens\u00f5es, como a previsibilidade e consist\u00eancia jur\u00eddica, a efici\u00eancia do sistema jur\u00eddico, a estabilidade legislativa e regulat\u00f3ria e o impacto econ\u00f4mico e empresarial.<\/p>\n

Cronograma<\/h3>\n

O parlamentar afirmou que o plano de trabalho da Comiss\u00e3o Especial ser\u00e1 apresentado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (27\/5). Nesta quinta (22\/5), o relator se reuniu com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com a deputada Lu\u00edsa Canziani (PSD-PR), presidente da comiss\u00e3o especial, para discutir o andamento dos trabalhos. Segundo Ribeiro, h\u00e1 a possibilidade de votar o texto neste ano, mas o que ditar\u00e1 o ritmo s\u00e3o as discuss\u00f5es.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vejo a impossibilidade de votar este ano. N\u00f3s vamos priorizar no primeiro momento o debate entre a nossa sociedade civil, com o governo, com os partidos, as empresas, o setor privado, com todo mundo que est\u00e1 sendo afetado\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cEu me preocupo muito mais em conseguir construir um texto que represente a sociedade brasileira. \u00c9 isso que n\u00f3s precisamos focar, o equil\u00edbrio. E a\u00ed, a partir da constru\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 que se vai determinar a condi\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Ele afirmou que o texto aprovado no Senado \u00e9 um \u201cbom ponto de partida\u201d e fez um apelo para que o debate na comiss\u00e3o n\u00e3o seja politizado. \u201cN\u00f3s vamos tratar pensando no Estado de forma muito serena, muito tranquila, com razoabilidade, chamando-se sempre a raz\u00e3o \u2014 e a discuss\u00e3o vai ser essa.\u201d<\/p>\n

Refer\u00eancia global<\/h3>\n

Para Ribeiro, que tamb\u00e9m relatou a Reforma Tribut\u00e1ria, o tema do marco regulat\u00f3rio da Intelig\u00eancia Artificial \u00e9 \u201cbem mais complexo\u201d. \u201cN\u00e3o h\u00e1 uma refer\u00eancia global sobre qual a melhor forma de regulamentar um tema que muda a cada minuto, a cada segundo, e que vai demandando atualiza\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria natureza da tecnologia\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cEssa quest\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o e como isso se d\u00e1 \u00e9 um desafio de pa\u00eds, n\u00e3o \u00e9 de governo, \u00e9 uma pol\u00edtica de Estado. Esse debate n\u00e3o pode ser ideol\u00f3gico, tem que olhar de maneira macro e hol\u00edstica.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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