{"id":11218,"date":"2025-05-23T16:17:21","date_gmt":"2025-05-23T19:17:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/23\/stf-tem-maioria-para-ampliar-por-2-anos-prazo-de-adesao-aos-acordos-de-planos-economicos\/"},"modified":"2025-05-23T16:17:21","modified_gmt":"2025-05-23T19:17:21","slug":"stf-tem-maioria-para-ampliar-por-2-anos-prazo-de-adesao-aos-acordos-de-planos-economicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/23\/stf-tem-maioria-para-ampliar-por-2-anos-prazo-de-adesao-aos-acordos-de-planos-economicos\/","title":{"rendered":"STF tem maioria para ampliar por 2 anos prazo de ades\u00e3o aos acordos de planos econ\u00f4micos"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) formaram maioria para estender por mais dois anos o per\u00edodo de ades\u00e3o aos acordos que versam sobre a reposi\u00e7\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios em cadernetas de poupan\u00e7a durante os planos econ\u00f4micos Bresser, Ver\u00e3o, Collor I e Collor II \u2013 entre 1986 e 1991. A proposta \u00e9 do relator, ministro Cristiano Zanin<\/a>, e seis ministros j\u00e1 concordaram. O julgamento est\u00e1 em plen\u00e1rio virtual e se encerra nesta sexta-feira (23\/5).<\/p>\n

Expurgo inflacion\u00e1rio \u00e9 entendido como a diferen\u00e7a (a menor) entre o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplicado em um determinado investimento e o \u00edndice real de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. No caso brasileiro, os poupadores receberam menos rendimentos do que deveriam na poupan\u00e7a e outros investimentos por conta dos planos econ\u00f4micos institu\u00eddos pelo governo da \u00e9poca.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/h3>\n

No STF, Zanin votou pela constitucionalidade dos planos e reafirmou a homologa\u00e7\u00e3o do acordo coletivo e os seus aditivos j\u00e1 feitos pelo STF. Segundo dados da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) anexados nos autos, at\u00e9 fevereiro de 2025, os bancos j\u00e1 repassaram aos consumidores R$ 5 bilh\u00f5es em 326.188 acordos.<\/p>\n

O primeiro acordo foi firmado em 2018 e delimitou os poupadores eleg\u00edveis, valores, forma de pagamento e o encerramento dos lit\u00edgios. Em 2020, o STF prorrogou a ades\u00e3o por mais 5 anos e aumentou os eleg\u00edveis aos lesados pelo Plano Collor I e Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).<\/p>\n

A discuss\u00e3o ocorre na ADPF 165 ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif). A a\u00e7\u00e3o foi protocolada em 2009 e suspensa em raz\u00e3o dos acordos firmados entre as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, os prejudicados pelos planos e as associa\u00e7\u00f5es de defesa e com o interm\u00e9dio da AGU.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia se d\u00e1 em torno do direito dos poupadores de receberem valores da diferen\u00e7a de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria gerados durante a vig\u00eancia dos planos econ\u00f4micos. As perdas dos poupadores motivou milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais individuais e coletivas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

No dia 15 de maio, a AGU, o Banco Central, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban), o Consif e associa\u00e7\u00f5es de defesa de consumidores e dos poupadores, como o Idec e a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) solicitaram ao STF que julgasse a a\u00e7\u00e3o, reconhecesse a constitucionalidade dos planos econ\u00f4micos e desse um prazo final de 24 meses para novas ades\u00f5es. As entidades defendem que os acordos trouxeram resultados concretos e permitiram o encerramento de milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Acompanham Zanin at\u00e9 o momento os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Fl\u00e1vio Dino. O ministro Edson Fachin declarou-se suspeito e, portanto, n\u00e3o votou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para estender por mais dois anos o per\u00edodo de ades\u00e3o aos acordos que versam sobre a reposi\u00e7\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios em cadernetas de poupan\u00e7a durante os planos econ\u00f4micos Bresser, Ver\u00e3o, Collor I e Collor II \u2013 entre 1986 e 1991. A proposta \u00e9 do relator, ministro […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11218"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11218"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11218\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}