{"id":11216,"date":"2025-05-23T16:17:21","date_gmt":"2025-05-23T19:17:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/23\/oab-rj-vai-ao-stj-para-suspender-site-que-vende-peticoes-feitas-por-ia\/"},"modified":"2025-05-23T16:17:21","modified_gmt":"2025-05-23T19:17:21","slug":"oab-rj-vai-ao-stj-para-suspender-site-que-vende-peticoes-feitas-por-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/23\/oab-rj-vai-ao-stj-para-suspender-site-que-vende-peticoes-feitas-por-ia\/","title":{"rendered":"OAB-RJ vai ao STJ para suspender site que vende peti\u00e7\u00f5es feitas por IA"},"content":{"rendered":"

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ<\/a>) recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) para suspender a decis\u00e3o do desembargador Marcelo Pereira da Silva<\/a>, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2<\/a>), que autorizou a manuten\u00e7\u00e3o da plataforma Resolve Juizado \u2013 que vende peti\u00e7\u00f5es feitas por intelig\u00eancia artificial<\/a> (IA) por R$ 19,90.<\/p>\n

A entidade destacou, no pedido, a aus\u00eancia de \u201ccontrole t\u00e9cnico, \u00e9tico ou jur\u00eddico sobre os servi\u00e7os prestados pela plataforma\u201d, que podem resultar na \u201cformula\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as processuais falhas\u201d. Tamb\u00e9m alertou para o risco de \u201cprolifera\u00e7\u00e3o de plataformas similares e os impactos negativos na qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d. Leia a \u00edntegra<\/a>.<\/p>\n

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\u201cO cidad\u00e3o \u00e9 induzido a acreditar que est\u00e1 tendo acesso \u00e0 Justi\u00e7a, quando, na verdade, est\u00e1 desassistido de apoio jur\u00eddico qualificado\u201d, afirmou, no pedido, a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio. \u201cTrata-se de uma armadilha para o cidad\u00e3o, que confia na apar\u00eancia de legalidade do servi\u00e7o e, em caso de preju\u00edzo, n\u00e3o tem a quem recorrer\u201d, completou.<\/p>\n

Na semana passada, o desembargador do TRF2, suspendeu uma liminar concedida pela ju\u00edza Geraldine Vital, da 27\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro<\/a>, que determinou a suspens\u00e3o das atividades e de publicidade relacionada. Ela acolheu os argumentos da seccional de que a plataforma promove \u201catividade equivalente \u00e0 advocacia, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de publicidade ostensiva, capta\u00e7\u00e3o ativa de demandas e servi\u00e7os jur\u00eddicos padronizados\u201d.<\/p>\n

A OAB-RJ sustentou, na peti\u00e7\u00e3o inicial, que a comercializa\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas elaboradas por meio de IA configura exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o e viola o Estatuto da Advocacia e o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB. Nesse sentido, Vital reconheceu a \u201cilicitude na pr\u00e1tica de advocacia\u201d por pessoas n\u00e3o inscritas na OAB, \u201cmesmo sob roupagem digital\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s a plataforma descumprir a decis\u00e3o, a magistrada aplicou multa di\u00e1ria de R$ 1 mil ao site<\/a>. Na sequ\u00eancia, o desembargador do TRF2 suspendeu a liminar, ao entender q<\/span>ue o site n\u00e3o capta clientes e, portanto, n\u00e3o representa uma \u201cmercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o da advocacia\u201d, oferecendo apenas uma ferramenta para simplificar a elabora\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es e \u201cdemocratizar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

No recurso ao TRF2, a Resolve Juizado refor\u00e7ou que apenas disponibiliza uma \u201csolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que facilita a reda\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es iniciais, a partir de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio, com base em formul\u00e1rios padronizados\u201d, e que \u201cnunca forneceu e nem prometeu fornecer qualquer tipo de servi\u00e7o jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n

Em seu site, no entanto, a plataforma afirma que \u201canalisa\u201d os casos, e \u201cefetua a peti\u00e7\u00e3o inicial com a legisla\u00e7\u00e3o correspondente\u201d, incluindo tamb\u00e9m \u201cdecis\u00f5es favor\u00e1veis de casos similares\u201d para aumentar as \u201cchances de \u00eaxito\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o site afirmou, em nota, que o\u00a0\u201cdireito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o livre acesso ao Judici\u00e1rio s\u00e3o garantias constitucionais\u201d, portanto, \u201c\u00e9 a lei que garante a possibilidade de ingresso no Judici\u00e1rio sem advogado, e n\u00e3o a plataforma\u201d.<\/p>\n

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No pedido dirigido ao presidente do STJ, Herman Benjamin<\/a>, a OAB-RJ reiterou que o \u201cmarketing jur\u00eddico utilizado pela empresa \u00e9 irregular e viola frontalmente os dispositivos do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB, ao promover solu\u00e7\u00f5es automatizadas com promessas de \u00eaxito e agilidade, sem garantir responsabilidade t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n

Questionada pelo JOTA<\/span><\/strong>, a plataforma n\u00e3o retornou o contato at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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