{"id":11205,"date":"2025-05-22T19:49:33","date_gmt":"2025-05-22T22:49:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=11205"},"modified":"2025-05-22T19:49:33","modified_gmt":"2025-05-22T22:49:33","slug":"negado-recurso-de-trabalhadora-que-fraudou-ctps-para-pedir-vinculo-com-empresa-do-pai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/22\/negado-recurso-de-trabalhadora-que-fraudou-ctps-para-pedir-vinculo-com-empresa-do-pai\/","title":{"rendered":"Negado recurso de trabalhadora que fraudou CTPS para pedir v\u00ednculo com empresa do pai"},"content":{"rendered":"

Negado recurso de trabalhadora que fraudou CTPS para pedir v\u00ednculo com empresa do pai<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 22\/05\/2025 – 16:49<\/span><\/p>\n

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Negado recurso de trabalhadora que fraudou CTPS para pedir v\u00ednculo com empresa do pai<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o negou provimento ao recurso de uma mulher que alegou a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio com uma empresa do ramo de varejo de roupas e acess\u00f3rios, onde teria trabalhado por seis anos, de 2017 a 2023. Al\u00e9m do v\u00ednculo, ela tamb\u00e9m pediu o reconhecimento da rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho.<\/p>\n

A reclamante n\u00e3o se conformou com a nega\u00e7\u00e3o da empresa, que \u00e9 de propriedade de seu pai, uma vez que, segundo ela, conseguiu demonstrar os requisitos legais do \u201cv\u00ednculo\u201d. Al\u00e9m disso, a reclamada \u201csequer negou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, afirmou. Em sua defesa, a empresa alegou que a mulher \u201cfraudou o registro do v\u00ednculo empregat\u00edcio em sua CTPS\u201d.<\/p>\n

As testemunhas foram ouvidas. A da autora disse n\u00e3o saber quem assinou fisicamente a carteira, mas garantiu que quem a pediu e entregou assinada foi o pr\u00f3prio pai da reclamante, dono da empresa. J\u00e1 os outros depoentes, pela empresa, negaram o v\u00ednculo. Disseram que a mulher apenas frequentava esporadicamente o local, quando \u201caguardava a sa\u00edda de sua esposa\u201d que ali trabalhava, ou quando atendia ao pedido do pai para ajudar com alguma d\u00favida de \u201cinform\u00e1tica\u201d. Segundo uma dessas testemunhas, a postulante chegou a receber para o desenvolvimento de um site da empresa, tarefa que ela levou quase dois anos para concluir, por\u00e9m, antes de terminar o servi\u00e7o, ela \u201cmandou e-mail dizendo que ia interromper o trabalho\u201d, por ter sido \u201cv\u00edtima de homofobia e apagou todo o material que estava em desenvolvimento\u201d.<\/p>\n

Outra testemunha negou que a postulante tenha trabalhado na empresa em 2017, como foi alegado. Um terceiro depoente, que atuou como contador na reclamada do final de 2016 at\u00e9 meados de 2023, tamb\u00e9m negou ter feito o registro do contrato de trabalho na CTPS.<\/p>\n

Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Jos\u00e9 Carlos \u00c1bile, de acordo com a prova fornecida, nela inclu\u00eddas as conversas de “whatsapp”, houve de fato, a partir de 21\/9\/2018, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 empresa, \u201cinclusive o de gerenciamento do site e das redes sociais da reclamada\u201d. Por\u00e9m, no per\u00edodo compreendido at\u00e9 20\/9\/2018, \u201ca prova fornecida n\u00e3o demonstra realmente a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, afirmou.<\/p>\n

Sobre a fraude alegada pela empresa, o colegiado ressaltou que a per\u00edcia grafot\u00e9cnica designada concluiu que \u201cas assinaturas que constam na CTPS da autora n\u00e3o correspondem \u00e0quelas utilizadas como padr\u00f5es de confronto dos s\u00f3cios da reclamada\u201d. Al\u00e9m disso, as informa\u00e7\u00f5es do Boletim de Ocorr\u00eancia contrariam o relato da peti\u00e7\u00e3o inicial e a informa\u00e7\u00e3o que consta na CTPS, segundo o qual a trabalhadora relata que \u201ctrabalhava na loja de seu genitor h\u00e1 seis anos, ou seja, desde 2017 (e n\u00e3o em 2014, conforme consta na CTPS)\u201d.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o concluiu, assim, que \u201cn\u00e3o havia mesmo como acolher a rela\u00e7\u00e3o de emprego no per\u00edodo anterior a 21\/9\/2018\u201d, e em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo posterior a essa data, \u201ca simples presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 suficiente para o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d, at\u00e9 porque \u201cexistem outras modalidades de trabalho, distintas do v\u00ednculo de emprego\u201d, afirmou. No caso julgado, o colegiado ressaltou que \u201cno per\u00edodo em quest\u00e3o n\u00e3o havia controle de jornada, estipula\u00e7\u00e3o de metas ou mesmo o exerc\u00edcio de poder disciplinar por parte da reclamada\u201d, e concluiu que ficou \u201cevidente que no per\u00edodo em quest\u00e3o, a reclamante prestou servi\u00e7os de forma aut\u00f4noma\u201d. PROCESSO n\u00ba 0010842-49.2024.5.15.0133<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 22\/05\/2025 – 16:49<\/div>\n

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