{"id":11203,"date":"2025-05-22T17:46:16","date_gmt":"2025-05-22T20:46:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/22\/alcolumbre-anuncia-sessao-para-leitura-do-requerimento-da-cpmi-do-inss-em-17-6\/"},"modified":"2025-05-22T17:46:16","modified_gmt":"2025-05-22T20:46:16","slug":"alcolumbre-anuncia-sessao-para-leitura-do-requerimento-da-cpmi-do-inss-em-17-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/22\/alcolumbre-anuncia-sessao-para-leitura-do-requerimento-da-cpmi-do-inss-em-17-6\/","title":{"rendered":"Alcolumbre anuncia sess\u00e3o para leitura do requerimento da CPMI do INSS em 17\/6"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o-AP), anunciou, nesta quinta-feira (22\/5), o adiamento da sess\u00e3o do Congresso que estava prevista para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (27\/5), confirmando que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 agendada para o dia 17 de junho. A previs\u00e3o \u00e9 de que na sess\u00e3o conjunta das duas Casas Legislativas seja feita a leitura do requerimento da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito Mista (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social<\/a> (INSS) e a an\u00e1lise dos vetos presidenciais pendentes.<\/p>\n

Em entrevista coletiva, Alcolumbre afirmou que a decis\u00e3o se deu em raz\u00e3o de falta de consenso, entre os l\u00edderes, sobre os 61 vetos que constam na pauta. Deles, apenas tr\u00eas n\u00e3o est\u00e3o sobrestando a pauta. Al\u00e9m disso, o presidente do Congresso disse que n\u00e3o recebeu retorno dos l\u00edderes partid\u00e1rios sobre eventual acordo para a an\u00e1lise de vetos presidenciais.<\/p>\n

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\u201cImpreterivelmente, teremos uma sess\u00e3o do Congresso Nacional para deliberar tudo o que tiver para deliberar, sendo vetos acordados ou n\u00e3o, seja o requerimento da Comiss\u00e3o Parlamentar\u201d, concluiu. Ainda sobre a CPMI, o amapaense sinalizou que \u201co que cabe ao presidente do Congresso \u00e9 cumprir as regras do regimento\u201d. Entretanto, de forma contr\u00e1ria, interlocutores pr\u00f3ximos de Alcolumbre afirmam que ele \u00e9, pessoalmente, desfavor\u00e1vel \u00e0s CPIs.<\/p>\n

An\u00e1lise de vetos<\/h3>\n

Entre os vetos que est\u00e3o pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o est\u00e1 o do Marco Legal de E\u00f3licas Offshore (Lei 15.097\/2025), que ainda n\u00e3o possui acordo estabelecido pela derrubada ou manuten\u00e7\u00e3o. Os vetos incluem os chamados jabutis, dispositivos estranhos \u00e0 mat\u00e9ria principal do texto que marcaram o texto durante sua tramita\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

Entre os trechos derrubados est\u00e1 o que inclu\u00eda a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de energia de termel\u00e9tricas a g\u00e1s natural e de pequenas centrais hidrel\u00e9tricas e a prorroga\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios previstos nos contratos de t\u00e9rmicas a carv\u00e3o natural e de fontes incentivadas do Programa de Incentivo \u00e0s Fontes Alternativas (Proinfa).<\/p>\n

Tamb\u00e9m consta na pauta o veto ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (Lei 15.103\/2025). Entre os dispositivos vetados, est\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o de parte dos recursos obrigat\u00f3rios de pesquisa e efici\u00eancia energ\u00e9tica para a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) e a inclus\u00e3o de determinados setores automotivos nos benef\u00edcios do FNMC.<\/p>\n

Completam a lista pend\u00eancias de an\u00e1lise o veto \u00e0 Lei do Combust\u00edvel do Futuro (Lei 14.993\/24) e o veto ao Programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o (Lei Complementar\u00a0 212\/2025).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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