{"id":11202,"date":"2025-05-22T15:47:51","date_gmt":"2025-05-22T18:47:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/22\/stf-ao-vivo-crimes-contra-honra-de-servidores-e-liberdade-de-expressao-sessao-de-22-5-2025\/"},"modified":"2025-05-22T15:47:51","modified_gmt":"2025-05-22T18:47:51","slug":"stf-ao-vivo-crimes-contra-honra-de-servidores-e-liberdade-de-expressao-sessao-de-22-5-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/22\/stf-ao-vivo-crimes-contra-honra-de-servidores-e-liberdade-de-expressao-sessao-de-22-5-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 crimes contra honra de servidores e liberdade de express\u00e3o \u2013 sess\u00e3o de 22\/5\/2025"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma nesta quarta-feira (22\/5), o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338<\/a>, que discute o aumento na pena dos crimes contra a honra cometidos contra funcion\u00e1rio p\u00fablico ou presidentes do Senado, da C\u00e2mara ou do STF, em raz\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es. Acompanhe a sess\u00e3o ao vivo.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o PP contesta dispositivo do C\u00f3digo Penal que prev\u00ea o aumento de um ter\u00e7o na pena de crimes como inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o contra funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

A sigla alega que a norma viola a garantia de liberdade de express\u00e3o \u201cna medida em que confere prote\u00e7\u00e3o maior \u00e0 honra dos funcion\u00e1rios p\u00fablico do que \u00e1 dos demais integrantes da sociedade pelo simples fato de atuarem em nome do Estado\u201d. Em fevereiro, foram realizadas a leitura do relat\u00f3rio e as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes e, agora, o julgamento se inicia com os votos dos ministros.<\/p>\n

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Em seguida, o colegiado pode julgar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.887<\/a>, em que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) questiona a transforma\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o de assessor de transporte e seguran\u00e7a nos quadros do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP). A a\u00e7\u00e3o era julgada em sess\u00e3o virtual, mas foi ao plen\u00e1rio ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes<\/a>.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m podem reiniciar o julgamento da ADI 6.918<\/a>, em que a PGR questiona lei estadual de Goi\u00e1s que autorizou a perman\u00eancia de cargos em comiss\u00e3o sem o car\u00e1ter de assessoramento, chefia ou dire\u00e7\u00e3o nos quadros do Tribunal de Contas de Goi\u00e1s (TCE-GO). A a\u00e7\u00e3o era julgada em sess\u00e3o virtual, mas foi remetida ao plen\u00e1rio ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o STF pode retomar o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 721.001<\/a>, que discute se servidor p\u00fablico em atividade tem direito a converter em pec\u00fania as f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas por interesse da administra\u00e7\u00e3o. O recurso contesta decis\u00e3o que manteve condena\u00e7\u00e3o do governo do Rio de Janeiro a pagar em pec\u00fania os valores referentes \u00e0s f\u00e9rias de 2004 a 2006.<\/p>\n

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Por fim, o plen\u00e1rio pode retomar o julgamento da ADI 4.067<\/a>, em que o Uni\u00e3o Brasil (\u00e0 \u00e9poca, DEM) questiona dispositivos da\u00a0Lei 11.648\/2008<\/a>, que tratam da destina\u00e7\u00e3o de 10% da contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria para as centrais sindicais. A contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria foi abolida na reforma trabalhista de 2017, mas ela pode ser pr\u00e9via e expressamente autorizada pelos trabalhadores.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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