{"id":11201,"date":"2025-05-22T15:47:51","date_gmt":"2025-05-22T18:47:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/22\/biblia-pode-ser-livro-obrigatorio-do-acervo-de-bibliotecas-publicas-nao\/"},"modified":"2025-05-22T15:47:51","modified_gmt":"2025-05-22T18:47:51","slug":"biblia-pode-ser-livro-obrigatorio-do-acervo-de-bibliotecas-publicas-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/22\/biblia-pode-ser-livro-obrigatorio-do-acervo-de-bibliotecas-publicas-nao\/","title":{"rendered":"B\u00edblia pode ser livro obrigat\u00f3rio do acervo de bibliotecas p\u00fablicas? N\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em mar\u00e7o deste ano o STF deu in\u00edcio ao julgamento da ADI 5255<\/a>, que questiona a constitucionalidade de uma lei estadual (Lei 8.415\/2003) que determina a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria de pelo menos dez exemplares da B\u00edblia Sagrada no acervo de todas as bibliotecas p\u00fablicas do estado no Rio Grande do Norte.<\/p>\n

A ADI foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica sob a alega\u00e7\u00e3o de que a lei ofende o princ\u00edpio constitucional da laicidade estatal (artigo 19, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988).<\/p>\n

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O relator, ministro Nunes Marques (indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro), votou pela proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, ou seja, pela declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da lei.<\/p>\n

Como fundamento da decis\u00e3o, citou precedente no qual o Supremo reconheceu, por unanimidade, que \u201cviola os princ\u00edpios da isonomia, da liberdade religiosa e da laicidade estatal dispositivos legais que tornam obrigat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o de exemplares da B\u00edblia Sagrada nas unidades escolares da rede estadual de ensino e nos acervos das bibliotecas p\u00fablicas, \u00e0s custas dos cofres p\u00fablicos\u201d<\/em> (ADI 5256<\/a>, julgada em 2021). Esse precedente tamb\u00e9m j\u00e1 foi usado para declarar inconstitucionais outras leis estaduais similares \u00e0 Lei 8.415\/2003\/RN (como na ADI 5258<\/a>).<\/p>\n

Mas o julgamento da ADI 5255 foi suspenso em raz\u00e3o do pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino, que no m\u00eas seguinte apresentou voto divergente. Em seu voto, Dino defendeu que a lei potiguar n\u00e3o viola a laicidade estatal tanto porque n\u00e3o exclui a possibilidade de que outros livros sagrados tamb\u00e9m integrem o acervo de bibliotecas p\u00fablicas, quanto porque n\u00e3o imp\u00f5e<\/em> a leitura da B\u00edblia. O ministro reafirmou seu entendimento de que \u201cembora o Brasil seja um Estado laico, a Constitui\u00e7\u00e3o reconhece e valoriza a dimens\u00e3o religiosa do ser humano, considerando-o essencial para o bem comum\u201d<\/em>.<\/p>\n

Dino tamb\u00e9m fez men\u00e7\u00e3o a outras decis\u00f5es do STF acerca da rela\u00e7\u00e3o entre religi\u00e3o e Estado, como a que reconheceu a constitucionalidade da presen\u00e7a de s\u00edmbolos religiosos em espa\u00e7os p\u00fablicos (Tema 1086 da Repercuss\u00e3o Geral) e destacou a influ\u00eancia hist\u00f3rica do cristianismo e, em particular, da Igreja Cat\u00f3lica, na elabora\u00e7\u00e3o das normas constitucionais<\/strong>, as quais, segundo sua interpreta\u00e7\u00e3o, valorizam a dimens\u00e3o religiosa do ser humano.<\/p>\n

Embora o ministro Dino argumente que a lei n\u00e3o exclui outras religi\u00f5es, na pr\u00e1tica, sua decis\u00e3o refor\u00e7a o status privilegiado do cristianismo na sociedade brasileira. Desde a promulga\u00e7\u00e3o da referida lei, em 2003, n\u00e3o h\u00e1 registros de que outra lei foi aprovada para determinar a obrigatoriedade da presen\u00e7a de outros livros religiosos, como o Alcor\u00e3o e a Tor\u00e1, nas bibliotecas p\u00fablicas.<\/p>\n

A separa\u00e7\u00e3o entre Estado e Igreja (imposta pelo artigo 19, I, da Constitui\u00e7\u00e3o) implica que o pode p\u00fablico n\u00e3o pode vincular sua imagem a alguma religi\u00e3o ou demonstrar prefer\u00eancia a uma delas, em detrimento de outras. J\u00e1 os direitos \u00e0 igualdade e \u00e0 liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a exigem que o Estado dispense tratamento igualit\u00e1rio a todas as cren\u00e7as e vis\u00f5es de mundo.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como negar a prefer\u00eancia que o Estado demonstra pelo cristianismo, ao despender recursos p\u00fablicos para garantir a presen\u00e7a da B\u00edblia em bibliotecas p\u00fablicas, enquanto livros sagrados de outras religi\u00f5es n\u00e3o t\u00eam o mesmo espa\u00e7o. Al\u00e9m disso, as religi\u00f5es de matriz africana, cujas cren\u00e7as se baseiam em pr\u00e1ticas e saberes que n\u00e3o est\u00e3o consolidados em um texto sagrado \u00fanico, s\u00e3o especialmente invisibilizadas pela norma.<\/p>\n

Mudar o entendimento do tribunal nesse assunto poderia dar margem para justificar uma presen\u00e7a ainda mais profunda da religi\u00e3o nos espa\u00e7os p\u00fablicos, especialmente nas escolas, legitimando, por exemplo, leis que autorizam o uso da B\u00edblia como recurso paradid\u00e1tico, como fez a Lei Municipal de Manaus 3.225\/23, que inspirou v\u00e1rios projetos de lei ao redor do pa\u00eds (como o PL 825\/24<\/a>, aprovado recentemente pela C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte).<\/p>\n

Voltando \u00e0 ADI 5255: ap\u00f3s o voto divergente de Dino em sess\u00e3o do dia 25\/04\/25, foi a vez do ministro Alexandre de Moraes pedir vista, adiando novamente o julgamento da a\u00e7\u00e3o que foi ajuizada em 2015, ou seja, j\u00e1 h\u00e1 dez anos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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