{"id":11188,"date":"2025-05-22T05:17:58","date_gmt":"2025-05-22T08:17:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/22\/quanto-duram-as-arbitragens-com-o-poder-publico\/"},"modified":"2025-05-22T05:17:58","modified_gmt":"2025-05-22T08:17:58","slug":"quanto-duram-as-arbitragens-com-o-poder-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/22\/quanto-duram-as-arbitragens-com-o-poder-publico\/","title":{"rendered":"Quanto duram as arbitragens com o Poder P\u00fablico?"},"content":{"rendered":"

A celeridade \u00e9 um dos principais atributos associados \u00e0 arbitragem<\/a>, especialmente quando comparada \u00e0 morosidade estrutural do Poder Judici\u00e1rio. Essa percep\u00e7\u00e3o tem sido um dos fundamentos da sua ado\u00e7\u00e3o em contratos p\u00fablicos de infraestrutura, concess\u00f5es e parcerias. Mas qual a medida exata dessa agilidade, em lit\u00edgios arbitrais envolvendo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica? E quais circunst\u00e2ncias podem impact\u00e1-la?<\/p>\n

Essas foram algumas das perguntas que pesquisadores da FGV Direito Rio, dentre os quais os autores deste texto, buscaram responder por meio de uma investiga\u00e7\u00e3o emp\u00edrica realizada ao longo de dez meses, e publicada na forma de livro, j\u00e1 \u00e0 venda no site da editora JusPodivm<\/a>.<\/p>\n

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Levantaram-se dados relativos a todos os 55 procedimentos arbitrais que envolveram a Uni\u00e3o, os estados de Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo e suas ag\u00eancias reguladoras entre 2002 e junho de 2024. Desse total, 23 procedimentos (cerca de metade) j\u00e1 haviam sido conclu\u00eddos. Quanto tempo duraram e quais elementos impactam essa extens\u00e3o?<\/p>\n

Para chegar \u00e0s respostas, os pesquisadores utilizaram como principais crit\u00e9rios a m\u00e9dia e a mediana do tempo de tramita\u00e7\u00e3o das 23 arbitragens j\u00e1 conclu\u00eddas, considerando como marco inicial a data do requerimento de instaura\u00e7\u00e3o da arbitragem. A mediana foi adotada por refletir de maneira mais fiel a realidade da dura\u00e7\u00e3o dos procedimentos, ao minimizar o impacto de outliers<\/em> (casos excepcionais de tramita\u00e7\u00e3o muito longa ou muito curta).<\/p>\n

A partir dessa abordagem, observou-se que os procedimentos arbitrais federais<\/em> apresentaram dura\u00e7\u00e3o entre 230 (7 meses e 17 dias<\/strong>) e 7.221 dias (19 anos, 9 meses e 8 dias<\/strong>), resultando em uma m\u00e9dia de 1.436 dias (3 anos, 11 meses e 6 dias<\/strong>) e uma mediana de 974 dias (2 anos, 7 meses e 29 dias<\/strong>). No Estado de S\u00e3o Paulo<\/em>, o intervalo variou de 942 (3 anos, 2 meses e 25 dias<\/strong>) a 1.447 dias (5 anos, 7 meses e 2 dias<\/strong>), com uma m\u00e9dia de 1.170 dias (3 anos, 2 meses e 13 dias<\/strong>) e uma mediana de 1.123 dias (3 anos e 27 dias<\/strong>). J\u00e1 no Estado do Rio de Janeiro<\/em>, a dura\u00e7\u00e3o das arbitragens oscilou entre 1.180 (3 anos, 2 meses e 25 dias<\/strong>) e 2.041 dias (5 anos, 7 meses e 2 dias<\/strong>) \u2013 sendo este \u00faltimo o maior prazo registrado entre todos os casos analisados. A m\u00e9dia e mediana coincidiram em 1.611 dias (4 anos, 4 meses e 28 dias<\/strong>).<\/p>\n\n

De forma geral, esses resultados indicam que a arbitragem apresenta, em regra, um tempo total de tramita\u00e7\u00e3o semelhante ao de um processo judicial de primeiro grau<\/strong>, que o CNJ estima em 3 anos e 9 meses<\/strong> na Justi\u00e7a Federal e em 2 anos e 8 meses<\/strong> na Justi\u00e7a Estadual e. Para que a controv\u00e9rsia seja julgada em segundo grau, acrescentam-se mais 1 ano e 4 meses na Justi\u00e7a Federal e mais 6 meses<\/strong>, em m\u00e9dia, na Justi\u00e7a Estadual. Tudo isso sem considerar o tempo necess\u00e1rio para tramita\u00e7\u00e3o nos Tribunais Superiores.[1]<\/a><\/p>\n

Mas essas primeiras constata\u00e7\u00f5es n\u00e3o revelam o cen\u00e1rio completo. Uma an\u00e1lise mais detalhada indica que a dura\u00e7\u00e3o do procedimento arbitral est\u00e1 longe de ser uniforme, apresentando uma expressiva varia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Casos que demandam produ\u00e7\u00e3o de prova pericial <\/strong>\u2013 utilizado como proxy <\/em>para indicar complexidade t\u00e9cnica \u2013, por exemplo, tendem a ser mais longos. De fato, observou-se que, nos casos em que houve per\u00edcia, a mediana de dura\u00e7\u00e3o da arbitragem foi superior \u00e0quela dos casos sem per\u00edcia, com 1.153 dias (3 anos, 1 m\u00eas e 28 dias<\/strong>).<\/p>\n

O intervalo interquartil das arbitragens com per\u00edcia tamb\u00e9m \u00e9 mais concentrado, entre 971 dias (2 anos, 7 meses e 28 dias<\/strong>) e 1.715 dias (4 anos, 8 meses e 11 dias<\/strong>), sugerindo uma maior previsibilidade na dura\u00e7\u00e3o desses procedimentos, embora com prazos mais elevados. J\u00e1 nas arbitragens sem per\u00edcia, h\u00e1 maior dispers\u00e3o nos dados, incluindo um outlier<\/em> de 2.041 dias (5 anos, 7 meses e 2 dias<\/strong>), o que eleva o tempo m\u00e1ximo registrado nesse grupo. A mediana, no entanto, permanece abaixo de 1.028 dias (2 anos, 9 meses e 23 dias<\/strong>).<\/p>\n\n

Esse outlier<\/em> \u2013 correspondente \u00e0 arbitragem mais longa registrada no Estado do Rio de Janeiro \u2013 revela que a aus\u00eancia de prova pericial, embora relevante, n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico fator que impacta a dura\u00e7\u00e3o do procedimento. Elementos como o tipo de controv\u00e9rsia, as estrat\u00e9gias processuais adotadas pelas partes, o grau de colabora\u00e7\u00e3o (ou resist\u00eancia) na condu\u00e7\u00e3o da arbitragem e o ente p\u00fablico envolvido tamb\u00e9m podem influenciar o tempo de tramita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio desfecho do lit\u00edgio pode ter rela\u00e7\u00e3o com a extens\u00e3o do procedimento.<\/p>\n

Para aprofundar esse ponto, buscou-se verificar se o tempo de tramita\u00e7\u00e3o guarda alguma rela\u00e7\u00e3o com o desfecho do lit\u00edgio. A partir do universo das 23 arbitragens encerradas, procedeu-se \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o dos casos em quatro categorias: \u201cdecis\u00e3o terminativa\u201d (3 casos), \u201cparcialmente procedente\u201d (6 casos), \u201cimprocedente\u201d (6 casos) e \u201cacordo\u201d (8 casos). O objetivo foi compreender se determinados tipos de resultado tendem a estar associados a procedimentos mais longos ou mais curtos.[2]<\/a><\/p>\n\n

Arbitragens com decis\u00f5es \u201cParcialmente Procedente\u201d ou \u201cImprocedente\u201d para o contratante particular costumam ser mais r\u00e1pidas, com medianas menores e distribui\u00e7\u00f5es relativamente homog\u00eaneas, embora com alguns casos excepcionais. Por outro lado, os procedimentos encerrados por acordo registram as maiores dura\u00e7\u00f5es, com mediana de 1.432 dias (3 anos, 11 meses e 2 dias<\/strong>) e o outlier <\/em>de 2.041 dias (5 anos, 7 meses e 2 dias<\/strong>).<\/p>\n

Al\u00e9m de superarem, em muitos casos, o tempo m\u00e9dio da tramita\u00e7\u00e3o judicial em primeiro grau, os dados sugerem que o prolongamento do procedimento pode estar estimulando a celebra\u00e7\u00e3o de acordos \u2014 seja como forma de evitar a complexidade da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, seja diante do aumento dos custos envolvidos no lit\u00edgio.<\/p>\n

Esses achados refor\u00e7am a ideia de que o tempo tamb\u00e9m desempenha um papel estrat\u00e9gico na din\u00e2mica arbitral: em disputas mais prolongadas, cresce o incentivo \u00e0 composi\u00e7\u00e3o entre as partes. Nesse contexto, o acordo pode n\u00e3o decorrer apenas da vontade de encerrar consensualmente o conflito, mas surgir como rea\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica a um procedimento que se torna excessivamente oneroso ou incerto. Assim, a dura\u00e7\u00e3o da arbitragem n\u00e3o apenas reflete a complexidade da controv\u00e9rsia, como tamb\u00e9m influencia o comportamento processual dos envolvidos.<\/p>\n

[1]<\/a> Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Justi\u00e7a em N\u00fameros 2024. Bras\u00edlia: CNJ, 2024, p. 284, tabela 160. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/<\/a> uploads\/2024\/05\/justica-em-numeros-2024.pdf. Acesso em: 18 mai. 2025.<\/p>\n

[2]<\/a> N\u00e3o foi poss\u00edvel atribuir o resultado \u201cprocedente\u201d aos casos analisados para os fins espec\u00edficos deste t\u00f3pico, uma vez que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel calcular o tempo do in\u00edcio ao fim da arbitragem quando h\u00e1 a data de in\u00edcio e a data de fim. Assim, nas 2 arbitragens em que se identificou o resultado \u201cprocedente\u201d, referentes aos casos envolvendo o Estado de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o havia informa\u00e7\u00f5es precisas sobre o fim do processo, e, por isso, n\u00e3o foram inclu\u00eddas no gr\u00e1fico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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