{"id":11180,"date":"2025-05-21T20:32:24","date_gmt":"2025-05-21T23:32:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/21\/uniao-pede-a-stf-que-inclua-uso-indevido-de-ia-na-tese-sobre-o-marco-civil\/"},"modified":"2025-05-21T20:32:24","modified_gmt":"2025-05-21T23:32:24","slug":"uniao-pede-a-stf-que-inclua-uso-indevido-de-ia-na-tese-sobre-o-marco-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/21\/uniao-pede-a-stf-que-inclua-uso-indevido-de-ia-na-tese-sobre-o-marco-civil\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o pede a STF que inclua uso indevido de IA na tese sobre\u00a0o\u00a0Marco\u00a0Civil"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a crise gerada com a desinforma\u00e7\u00e3o sobre o PIX no come\u00e7o do ano, a Uni\u00e3o solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) que aplique eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais sobre conte\u00fados de terceiros em discuss\u00e3o no recurso do Marco Civil da Internet tamb\u00e9m nos casos do uso fraudulento de Intelig\u00eancia Artificial (IA<\/a>) e que coloque em risco pol\u00edticas p\u00fablicas e a credibilidade institucional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

O documento foi anexado nesta quarta-feira (21\/5) e cita, explicitamente, o caso do PIX. Na pe\u00e7a, h\u00e1 men\u00e7\u00e3o a um estudo realizado pela entidade acad\u00eamica NetLab \u2014 Laborat\u00f3rio de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A pesquisa intitulada \u201cDanos causados pela publicidade enganosa na Meta: An\u00fancios fraudulentos promovem desinforma\u00e7\u00e3o sobre o Pix para lesar cidad\u00e3os brasileiros\u201d<\/a> mostrou que a Meta ganhou dinheiro impulsionando an\u00fancios falsos contra o PIX, inclusive por meio da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

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De acordo com o recorte da pesquisa trazido pela AGU ao STF, entre 10 e 21 de janeiro de 2025, foram identificados 1.770 an\u00fancios com conte\u00fado fraudulento que promoviam golpes e informa\u00e7\u00f5es falsas sobre valores a receber pela popula\u00e7\u00e3o e outros temas relacionados \u00e0s novas regras de envio de informa\u00e7\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es via PIX \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

A AGU destaca que as pe\u00e7as publicit\u00e1rias fraudulentas analisadas pelo estudo da UFRJ ofertavam programas governamentais reais e fict\u00edcios, passando-se por p\u00e1ginas de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas. Destaca ainda a manipula\u00e7\u00e3o da imagem de lideran\u00e7as pol\u00edticas com Intelig\u00eancia Artificial, ao permitir a adultera\u00e7\u00e3o de falas ou a descontextualiza\u00e7\u00e3o de reportagens antigas para legitimar golpes.<\/p>\n

A AGU diz que o estudo conclui que o alcance das fraudes foi potencializado pela utiliza\u00e7\u00e3o das ferramentas de marketing da empresa Meta, que permitem a compra de an\u00fancios segmentados de acordo com crit\u00e9rios demogr\u00e1ficos, geogr\u00e1ficos, conforme interesses dos anunciantes.<\/p>\n

\u201cNesse cen\u00e1rio, observa-se que o uso indevido da intelig\u00eancia artificial para a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado il\u00edcito ainda \u00e9 um desafio a ser enfrentado no presente julgamento, sendo fundamental tra\u00e7ar balizas seguras para a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores de aplica\u00e7\u00e3o no que tange ao uso da referida tecnologia\u201d, diz o texto apresentado ao STF.<\/p>\n

Em janeiro, logo ap\u00f3s a crise do PIX e da Meta anunciar mudan\u00e7as em sua pol\u00edtica de checagem, a AGU chamou as plataformas para uma audi\u00eancia p\u00fablica, mas nenhuma empresa compareceu. Na ocasi\u00e3o, o bastidor era a exist\u00eancia de um mal-estar das big techs com o uso da advocacia p\u00fablica para regular suas atua\u00e7\u00f5es sob o pretexto do combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o por meio da Procuradoria Nacional da Uni\u00e3o de Defesa da Democracia. A AGU tem feito v\u00e1rias notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais pedindo a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n

A Uni\u00e3o \u00e9 amicus curiae no recurso do Marco Civil da Internet. O JOTA<\/span> entrou em contato com a Meta e o espa\u00e7o para a resposta segue em aberto.<\/p>\n

O processo \u00e9 o RE 1037396.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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