{"id":11176,"date":"2025-05-21T17:03:56","date_gmt":"2025-05-21T20:03:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/21\/como-o-banco-master-transformou-precatorios-em-cdbs-e-pos-em-xeque-o-sistema-financeiro\/"},"modified":"2025-05-21T17:03:56","modified_gmt":"2025-05-21T20:03:56","slug":"como-o-banco-master-transformou-precatorios-em-cdbs-e-pos-em-xeque-o-sistema-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/21\/como-o-banco-master-transformou-precatorios-em-cdbs-e-pos-em-xeque-o-sistema-financeiro\/","title":{"rendered":"Como o Banco Master transformou precat\u00f3rios em CDBs \u2014 e p\u00f4s em xeque o sistema financeiro"},"content":{"rendered":"<p><span>No final de mar\u00e7o, quando o Banco de Bras\u00edlia (BRB) anunciou que havia firmado um memorando de entendimentos para a aquisi\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio do Banco Master, os sussurros que rondavam a Faria Lima se tornaram mais altos. O motivo: o Master acumulava um passivo impl\u00edcito de bilh\u00f5es de reais em ativos com liquidez duvidosa, usados como base para a capta\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos garantidos pelo Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC), como os Certificados de Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio (CBD). \u201cTodo mundo sabia que a estrat\u00e9gia do Master era irrespons\u00e1vel\u201d, disse um analista do mercado financeiro ao <\/span><span class=\"jota\">JOTA<\/span> <span>sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato. \u201cQuando saiu a opera\u00e7\u00e3o com o BRB, ficou dif\u00edcil de varrer isso para debaixo do tapete.\u201d<\/span><\/p>\n<p><span>A poeira ent\u00e3o se espalhou. O acordo, divulgado em fato relevante ao mercado em 28 de mar\u00e7o, prev\u00ea a aquisi\u00e7\u00e3o de 58% do capital total do Master. Um m\u00eas depois, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal (MPDFT) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica solicitando a suspens\u00e3o da compra. Obteve liminar favor\u00e1vel alguns dias depois, mas foi revertida pelo desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) Jo\u00e3o Egmont. Os promotores argumentam que a opera\u00e7\u00e3o descumpre exig\u00eancias legais, como a necessidade de delibera\u00e7\u00e3o da assembleia de acionistas do BRB e autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal para que estatais participem de empresas privadas. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Distrito Federal tamb\u00e9m instauraram investiga\u00e7\u00f5es para apurar poss\u00edveis irregularidades na negocia\u00e7\u00e3o, alegando poss\u00edveis riscos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/span><\/p>\n<p><span>Isso porque a engenharia financeira do Master, comandado pelo empres\u00e1rio Daniel Vorcaro, converteu t\u00edtulos judiciais da Uni\u00e3o, que t\u00eam risco de posterga\u00e7\u00e3o no pagamento, em produtos banc\u00e1rios considerados de baixo risco, como CDBs e letras financeiras, cobertos pelo FGC. Segundo os dados do balan\u00e7o patrimonial de 2024, o Banco Master mantinha cerca de R$ 17,9 bilh\u00f5es em dep\u00f3sitos a prazo (dinheiro captado pelo banco, geralmente com promessa de devolu\u00e7\u00e3o com juros). O valor \u00e9 compat\u00edvel com a estimativa dada ao <\/span><span class=\"jota\">JOTA<\/span> <span>por fontes do mercado de que aproximadamente R$ 18 bilh\u00f5es tenham sido captados junto ao varejo via CDBs com garantia do FGC. Se esses ativos n\u00e3o forem liquidados no prazo esperado, a conta pode recair diretamente sobre o FGC, colocando em risco cerca de metade do seu montante.<\/span><\/p>\n<p><span>Procurados, Master, BRB, FGC e Banco Central n\u00e3o retornaram aos contatos da reportagem.\u00a0<\/span><\/p>\n<h3>Da m\u00e1xima ao master<\/h3>\n<p><span>O Master chegou a ter uma sede em um endere\u00e7o cobi\u00e7ado no cora\u00e7\u00e3o do mercado financeiro, dividindo o pr\u00e9dio com empresas como o Google, com estruturas compar\u00e1veis a de institui\u00e7\u00f5es de maior porte. Foi uma transforma\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao passado: o Banco Master tem origem no Banco M\u00e1xima, fundado em 1970 e que, por d\u00e9cadas, manteve perfil discreto e atua\u00e7\u00e3o modesta no mercado. Com foco no mercado imobili\u00e1rio, o ent\u00e3o M\u00e1xima estava em situa\u00e7\u00e3o complicada em 2016, quando Daniel Vorcaro, um empres\u00e1rio tamb\u00e9m do ramo imobili\u00e1rio, virou s\u00f3cio minorit\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Vorcaro e outros novos s\u00f3cios fizeram aportes de R$ 400 milh\u00f5es para recuperar o M\u00e1xima, segundo n\u00fameros divulgados pelos pr\u00f3prios \u00e0 \u00e9poca. \u201cAdquirimos um banco tradicional e promovemos uma verdadeira virada\u201d, disse Vorcaro em uma entrevista \u00e0 CNN em 2021, quando anunciou a mudan\u00e7a de nome para Master. Dos neg\u00f3cios focados em cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, o banco passou a operar tamb\u00e9m em cr\u00e9dito pessoal e consignado, servi\u00e7os financeiros, seguradora e banco de investimentos. \u201cHoje, somos um banco digital, novo, \u00e1gil, inovador e capaz de atender nossos clientes em todos os segmentos\u201d, afirmou Vorcaro ao Valor Econ\u00f4mico naquele ano.<\/span><\/p>\n<p><span>Segundo reportagem da revista piau\u00ed, havia rumores sobre a presen\u00e7a de um \u201cacionista oculto\u201d no banco \u2014 especulava-se que Nelson Tanure, investidor conhecido por atua\u00e7\u00e3o em reestrutura\u00e7\u00f5es de empresas, estaria por tr\u00e1s de Daniel Vorcaro. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20\/5), o Estad\u00e3o revelou que, no ano passado, a Pol\u00edcia Federal abriu um inqu\u00e9rito para investigar o suposto papel de Tanure no Master, a pedido da gestora de investimentos Esh Capital. Para a piau\u00ed, Vorcaro afirmou que Tanure \u00e9 \u201cparceiro de neg\u00f3cios\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>A falta de clareza sobre aspectos como quem estava de fato no comando traziam desconfian\u00e7a ao mercado. \u201cQuando eventualmente tent\u00e1vamos sair com alguma opera\u00e7\u00e3o que envolvia o Master, sempre tinha a negativa do mercado\u201d, disse um advogado do setor ao <\/span><span class=\"jota\">JOTA<\/span><span>. \u201cUm banco pode at\u00e9 estar tecnicamente solvente. Mas, se o mercado come\u00e7a a duvidar, ningu\u00e9m mais senta com ele. E a\u00ed, acabou\u201d, explica Jefferson Alvares, procurador do Banco Central.<\/span><\/p>\n<p><span>Mas houve quem sentasse. Por exemplo, em maio de 2024, o Banco Master foi o principal injetor de recursos em um aumento de capital de R$ 1,5 bilh\u00e3o na Oncocl\u00ednicas, empresa do setor de sa\u00fade voltada para tratamentos de c\u00e2ncer. Com isso, o Master passou a deter uma fatia de 12% do neg\u00f3cio, que despontou como queridinha durante sua listagem na B3 em 2021. Hoje, no entanto, a Oncocl\u00ednicas perdeu quase 90% do seu valor de mercado, com investidores desconfiados de seu crescimento acelerado a partir de parcerias com perfil de cr\u00e9dito mais arriscado.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>\u00c0 revista piau\u00ed, Vorcaro afirmou que os movimentos do Master faziam sentido \u00e0 \u00e9poca, j\u00e1 que o mercado parecia receptivo \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o com novas fintechs, que desafiavam a concentra\u00e7\u00e3o no setor banc\u00e1rio no pa\u00eds. Mas as coisas mudaram e, para Vorcaro, a\u00ed vieram os problemas para o Master. \u201cA partir de dois ou tr\u00eas anos atr\u00e1s, no entanto, come\u00e7ou um movimento de concentra\u00e7\u00e3o e essas corretoras come\u00e7aram a ser compradas, como a \u00d3rama pelo BTG, a Guide pelo Safra\u201d, disse ele \u00e0 publica\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s pressentimos, no final do ano passado, que novas regras poderiam dificultar ainda mais o nosso neg\u00f3cio e fomos em busca de alternativas.\u201d E a compra pelo BRB seria uma dessas op\u00e7\u00f5es levantadas, segundo ele.\u00a0<\/span><\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n<p><span>A transforma\u00e7\u00e3o de M\u00e1xima em Master tamb\u00e9m contou com um novo Comit\u00ea Consultivo, que incluiu ex-ministros como Guido Mantega, Henrique Meirelles e, por um breve per\u00edodo, entre sua sa\u00edda do Supremo Tribunal Federal (STF) e seu posto como ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski. Segundo o jornal O Globo, Mantega esteve no Pal\u00e1cio do Planalto e pediu ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ajuda para evitar a bancarrota do Master.<\/span><\/p>\n<h3>Precat\u00f3rios como ativos\u00a0<\/h3>\n<p><span>\u00c0 primeira vista, as opera\u00e7\u00f5es do bra\u00e7o banc\u00e1rio do Master s\u00e3o semelhantes \u00e0s de todos os bancos \u2013 m\u00e9dios como ele, ou maiores. Eles captam via dep\u00f3sitos a prazo (como CDBs), e usam esses recursos para comprar cr\u00e9ditos de terceiros ou conceder financiamentos. No entanto, o que distingue o caso Master \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o de risco em ativos com baixa liquidez e a transforma\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is com depend\u00eancia de pagamento do Tesouro em parte relevante da sua opera\u00e7\u00e3o, com empacotamento pass\u00edvel de cobertura pelo FGC, algo que n\u00e3o \u00e9 feito por outras institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n<p><span>Bancos maiores, por exemplo, geralmente mant\u00eam carteiras de cr\u00e9dito lastreadas em opera\u00e7\u00f5es mais tradicionais e pagamentos mais previs\u00edveis \u2014 como financiamento a empresas, cr\u00e9dito pessoal e imobili\u00e1rio. Por exemplo, ao fim de 2024, o Ita\u00fa tinha, segundo seu balan\u00e7o, mais de R$ 1 trilh\u00e3o em cr\u00e9dito expandido, com pequena exposi\u00e7\u00e3o a ativos estruturados ou judiciais, mais arriscados. O Bradesco seguia padr\u00e3o semelhante. Ambos usam como funding uma combina\u00e7\u00e3o entre dep\u00f3sitos, letras financeiras e instrumentos de mercado, com diversifica\u00e7\u00e3o e risco mais baixo.<\/span><\/p>\n<p><span>Mesmo entre os bancos m\u00e9dios, compar\u00e1veis com o Master, o padr\u00e3o se mant\u00e9m mais conservador. O BMG, por exemplo, declarou patrim\u00f4nio de mais de R$ 25 bilh\u00f5es em dep\u00f3sitos, mas apenas R$ 5 bilh\u00f5es em securitiza\u00e7\u00f5es, e focadas em cr\u00e9dito consignado, que representa risco mais baixo. O Digimais, em seus relat\u00f3rios de 2024, aponta como principal atividade a concess\u00e3o de cr\u00e9dito para pessoas f\u00edsicas com foco em portabilidade e ve\u00edculos.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>J\u00e1 o Master, segundo o balan\u00e7o de dezembro de 2024, mantinha R$ 22,4 bilh\u00f5es em carteira de cr\u00e9dito (dinheiro emprestado pelo banco, com expectativa de recebimento futuro com juros). Desse total, R$ 8,7 bilh\u00f5es eram compostos por \u201cdireitos credit\u00f3rios com expectativa de recebimento de recursos p\u00fablicos\u201d, isto \u00e9, precat\u00f3rios e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios adquiridos pela institui\u00e7\u00e3o junto a terceiros.<\/span><\/p>\n<p><span>Precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas que o poder p\u00fablico reconhece, por decis\u00e3o judicial definitiva, e que devem ser pagas conforme cronograma or\u00e7ament\u00e1rio, o que pode levar anos. O banco Master tamb\u00e9m aposta em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais, valores que empresas ou pessoas t\u00eam a receber da Uni\u00e3o, geralmente por tributos pagos indevidamente ou reconhecidos judicialmente, e podem ser usados para compensar d\u00e9bitos fiscais ou vendidos a terceiros. Ambos s\u00e3o considerados de dif\u00edcil liquidez e dependem de decis\u00f5es administrativas ou pol\u00edticas para serem pagos. Os precat\u00f3rios est\u00e3o sujeitos a filas constitucionais de pagamento, enquanto os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios exigem homologa\u00e7\u00e3o da Receita Federal. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o h\u00e1 uma data determinada para que o pagamento ocorra: o banco pode apenas esperar receber do Tesouro Nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>No entanto, nos balan\u00e7os do Master, os precat\u00f3rios s\u00e3o registrados a valor de custo amortizado, com base em laudos de avalia\u00e7\u00e3o. Isso significa que o banco registra, nos documentos, que conta com o recebimento integral desses precat\u00f3rios, apesar da incerteza or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o intr\u00ednseca a esse tipo de t\u00edtulo. A aposta, dessa forma, \u00e9 que o governo federal ir\u00e1 pagar dentro do prazo. Mas isso est\u00e1 longe de ser regra.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Um exemplo dessa incerteza \u00e9 recente. A PEC dos Precat\u00f3rios, promulgada como Emenda Constitucional 113 em 2021, permitiu ao governo adiar o pagamento de bilh\u00f5es de reais em precat\u00f3rios federais entre 2022 e 2026, criando um teto para esse tipo de despesa, em detrimento de outros gastos. \u00c0 \u00e9poca, a medida foi criticada por criar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e por transformar d\u00edvidas judiciais definitivas da Uni\u00e3o em passivos a serem pagos segundo conveni\u00eancia fiscal. J\u00e1 neste ano, o STF julgou inconstitucionais trechos da PEC que postergaram os pagamentos, obrigando o Tesouro Nacional a quitar os d\u00e9bitos. Em resposta, o Minist\u00e9rio da Fazenda anunciou que em 2025 seriam pagos R$ 70 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios (parte deles, inclusive, fora da meta estabelecida na nova \u00e2ncora do arcabou\u00e7o fiscal).<\/span><\/p>\n<p><span>Mesmo com esse cen\u00e1rio mais nebuloso, investir em precat\u00f3rios n\u00e3o \u00e9 incomum: h\u00e1 espa\u00e7o em carteiras balanceadas para fatias menores de ativos mais arriscados. Mas essa n\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia t\u00edpica dos bancos ao emitir CBDs. Esse tipo de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 mais comum no mercado de escrit\u00f3rios de advocacia e fundos especializados. Nesses casos, os investidores adquirem os cr\u00e9ditos com des\u00e1gio, assumindo o risco e o tempo de espera at\u00e9 o pagamento pelo governo, em troca da possibilidade de lucro futuro. Escrit\u00f3rios estruturam essas opera\u00e7\u00f5es para clientes, enquanto fundos formam carteiras com v\u00e1rios processos, buscando retornos mais elevados a prazos longos. A diferen\u00e7a \u00e9 que esses fundos de direitos credit\u00f3rios, ao contr\u00e1rio de um CBD, n\u00e3o contam com prote\u00e7\u00e3o do FGC, como o Master.\u00a0<\/span><\/p>\n<h3><strong>Riscos<\/strong><\/h3>\n<p>Para Jefferson Alvares, procurador do Banco Central, o uso de precat\u00f3rios como ativos banc\u00e1rios n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, um problema, mas exige interpreta\u00e7\u00e3o dos laudos de avalia\u00e7\u00e3o e forte governan\u00e7a sobre os crit\u00e9rios cont\u00e1beis. \u201cVoc\u00ea pode ter um ativo que, juridicamente, existe. Mas a pergunta prudencial \u00e9: quando esse ativo vai se tornar caixa? Qual \u00e9 a probabilidade real disso?\u201d.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Quando se fala em regula\u00e7\u00e3o prudencial, isto \u00e9, as regras que buscam garantir a solidez e a estabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras, o Brasil segue um conjunto de normas internacionais conhecidas como Acordos da Basileia. Esses acordos s\u00e3o elaborados pelo Comit\u00ea de Supervis\u00e3o Banc\u00e1ria da Basileia, \u00f3rg\u00e3o ligado ao Banco de Compensa\u00e7\u00f5es Internacionais (BIS), na Su\u00ed\u00e7a. Os Acordos de Basileia s\u00e3o atualizados periodicamente, e o Basileia III, em 2010, p\u00f3s-crise de 2008, introduziu exig\u00eancias mais rigorosas de capital m\u00ednimo, liquidez e alavancagem, que devem ser seguidas por todas as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n<p>Segundo relat\u00f3rios do Master de 2024, o \u00edndice de Basileia do conglomerado ficou em 11,51% em 2024, acima do m\u00ednimo regulat\u00f3rio de 10,5%. O piso regulat\u00f3rio \u00e9 o\u00a0 n\u00edvel absoluto m\u00ednimo de capital que um banco precisa manter em rela\u00e7\u00e3o ao seu risco total. Os documentos tamb\u00e9m mostram que o Master mantinha conformidade com os requerimentos m\u00ednimos, isto \u00e9, cumpria as exig\u00eancias prudenciais mais amplas requeridas na Basileia III.<\/p>\n<p>Estar em conformidade com esses padr\u00f5es, no entanto, n\u00e3o garante que a opera\u00e7\u00e3o do banco seja saud\u00e1vel. O \u00edndice de Basileia mede quanto capital o banco tem em rela\u00e7\u00e3o aos seus ativos ponderados pelo risco (RWA). Mas esses riscos s\u00e3o calculados com base em modelos padronizados, e isso depende de como os ativos foram registrados: no caso do Master, os precat\u00f3rios e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios foram registrados com expectativa de recebimento integral, o que diminui artificialmente sua pondera\u00e7\u00e3o de risco. Al\u00e9m disso, o \u00edndice de Basileia \u00e9 um indicador de solv\u00eancia cont\u00e1bil \u2014 n\u00e3o de liquidez real, isto \u00e9, a capacidade do banco de responder a saques imediatos.<\/p>\n<p>Outras regula\u00e7\u00f5es s\u00e3o capazes de fazer isso \u2014 e o Brasil chegou a us\u00e1-las, como no caso do conglomerado econ\u00f4mico-financeiro, o CONEF, como explica S\u00e9rgio Werlang, ex-diretor de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Banco Central e professor da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas. \u201c<span>Em sua ess\u00eancia, o CONEF fazia com que, para fins prudenciais, qualquer empresa controlada por um banco teria que ser integralmente consolidada como se fosse uma institui\u00e7\u00e3o financeira. Aliado a isso, qualquer participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria n\u00e3o controladora era tratada como se fosse um ativo permanente, portanto sem liquidez. Por fim, os fundos eram sempre tratados pela composi\u00e7\u00e3o de seus ativos. Por exemplo, um fundo com 50% em a\u00e7\u00f5es e 50% em t\u00edtulos p\u00fablicos l\u00edquidos era tratado como 50% liquidez e 50% ativo permanente\u201d. Para o professor, o CONEF poderia ser usado, em adi\u00e7\u00e3o ao conglomerado prudencial. \u201cEventualmente as institui\u00e7\u00f5es financeiras levariam tempo para adaptar-se a isto, podendo ser feito de modo gradual\u201d, diz.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Ao capitalizar os precat\u00f3rios como cr\u00e9dito performado e a emitir CDBs lastreados nele, o Master ofereceu os t\u00edtulos a investidores de varejo com taxas acima do mercado e garantidos at\u00e9 R$ 250 mil pelo FGC. Criado em 1995, o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos \u00e9 uma entidade privada mantida por contribui\u00e7\u00f5es das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es financeiras. Ele assegura at\u00e9 R$ 250 mil por CPF por banco, por modalidade de produto, em caso de quebra da institui\u00e7\u00e3o. Essa estrutura permite que bancos m\u00e9dios e digitais captem com maior seguran\u00e7a no varejo, j\u00e1 que ajuda investidores a confiarem nas novas institui\u00e7\u00f5es, que ainda n\u00e3o t\u00eam reputa\u00e7\u00e3o consolidada. <\/span><\/p>\n<p><span>No entanto, a aus\u00eancia de arcabou\u00e7o legal em torno do FGC tamb\u00e9m faz com que o organismo atue em zonas cinzentas, muitas vezes assumindo responsabilidades aqu\u00e9m de sua capacidade. \u201cN<\/span>os Estados Unidos, o fundo garantidor tamb\u00e9m cobre 250 mil d\u00f3lares, s\u00f3 que a renda per capita de um americano \u00e9 umas 10 vezes maior do que a renda brasileira\u201d, diz Jefferson Alvares, do BC. \u201cIsso d\u00e1 a dimens\u00e3o de qu\u00e3o generosa \u00e9 o nosso sistema\u201d. H\u00e1 tamb\u00e9m um descompasso entre quem mais contribui e mais \u00e9 protegido: os bancos maiores pagam mais, e acabam financiando a prote\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de bancos menores.<\/p>\n<p><span>Nos primeiros meses de 2025, por exemplo, o Banco Master oferecia CDBs com rentabilidade de at\u00e9 120% do CDI \u2014 uma taxa significativamente superior \u00e0 de outros bancos. Apesar dessa rentabilidade ser um chamariz, o risco do empacotamento via CBD, ao estarem atrelados a precat\u00f3rios e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais, era pouco transparente aos investidores do varejo.\u00a0Enquanto isso, outras institui\u00e7\u00f5es m\u00e9dias como BTG Pactual e Banco XP praticavam remunera\u00e7\u00f5es entre 101,5% e 104,5% do CDI, e grandes bancos como Ita\u00fa, Bradesco e Banco do Brasil pagavam entre 97,5% e 101%.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Na pr\u00e1tica, isso significa que a institui\u00e7\u00e3o p\u00f4de captar e crescer rapidamente. Os ativos do Master saltaram de R$ 13,3 bilh\u00f5es em 2022 para R$ 23,6 bilh\u00f5es em 2024, mas ele n\u00e3o elevou proporcionalmente seu capital de base. Ap\u00f3s o an\u00fancio da poss\u00edvel aquisi\u00e7\u00e3o pelo BRB, o banco passou a reduzir as taxas, com cortes de at\u00e9 3 pontos percentuais nos p\u00f3s-fixados e de ao menos 0,3 ponto nos prefixados. Al\u00e9m disso, no mercado secund\u00e1rio, onde investidores negociam t\u00edtulos entre si, os CDBs do Banco Master chegaram a ser oferecidos com retornos de at\u00e9 160% do CDI, reflexo da busca por liquidez por parte dos investidores diante das incertezas sobre a sa\u00fade financeira do banco.<\/span><\/p>\n<h3>\u2018Janela\u2019 regulat\u00f3ria<\/h3>\n<p><span>A explos\u00e3o dos CBDs do Master n\u00e3o passou despercebida pelo mercado, nem por reguladores, que ajustaram seus arcabou\u00e7os para, aparentemente, conter opera\u00e7\u00f5es como as que foram empreendidas pelo banco.\u00a0<\/span>Entre os ajustes regulat\u00f3rios mais recentes adotados pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), a Resolu\u00e7\u00e3o 5.114, de dezembro de 2023, limita o grau de alavancagem de institui\u00e7\u00f5es financeiras de menor porte por meio da emiss\u00e3o de CDBs. Antes da norma, que entrou em vigor em mar\u00e7o de 2024, n\u00e3o havia um teto claro que restringisse quanto um banco podia crescer com base exclusivamente na capta\u00e7\u00e3o por CDBs, o que favorecia estrat\u00e9gias de crescimento acelerado. Com a nova regra, o CMN passou a estabelecer que o saldo de CDBs emitidos por uma institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o pode ultrapassar seis vezes o seu Patrim\u00f4nio L\u00edquido de Refer\u00eancia (PLR). Assim, a nova regra cria um limitador estrutural: quanto menor o capital pr\u00f3prio do banco, menor a sua capacidade de captar via CDBs.<\/p>\n<p><span>Outra medida, a Resolu\u00e7\u00e3o BCB 346\/23, publicada em mar\u00e7o de 2023, passou a determinar maior exig\u00eancia de capital para ativos como precat\u00f3rios, alterando a pondera\u00e7\u00e3o de risco deles dentro do RWA do \u00cdndice de Basileia \u2014 o que impediria o registro feito pelo Master nos balan\u00e7os, que contabilizava o pagamento dos t\u00edtulos como certo. No entanto, sua aplica\u00e7\u00e3o efetiva foi postergada at\u00e9 janeiro de 2025, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o BCB 448\/24. At\u00e9 l\u00e1, os bancos puderam continuar registrando esses cr\u00e9ditos com menor peso de risco, reduzindo, assim, a necessidade de capital pr\u00f3prio. <\/span><\/p>\n<p><span>Foi desta forma que o Master conseguiu aproveitar uma \u201cjanela\u201d regulat\u00f3ria: nos documentos entregues ao Banco Central, o Master reconhece que os efeitos da norma s\u00f3 come\u00e7ar\u00e3o a impactar seus \u00edndices de capital em 2025. Em 2024, ele ainda operou sob o regime anterior. Segundo Alvares, procurador do Banco Central, o caso Master evidenciou uma pr\u00e1tica comum: o uso de brechas tempor\u00e1rias para crescer mais r\u00e1pido do que o sistema comporta. \u201cIsso \u00e9 algo que j\u00e1 vimos em outros ciclos: a norma existe, mas a corrida para aproveitar a janela vem antes da sua entrada em vigor.\u201d<\/span><\/p>\n<p><span>Mesmo assim, no ano passado, o Master j\u00e1 preocupava as autoridades monet\u00e1rias. Segundo reportagem da revista piau\u00ed, o Banco Central convocou os dirigentes do Banco Master para uma reuni\u00e3o urgente, exigindo a interrup\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es arriscadas e um aumento de capital de R$ 2 bilh\u00f5es. Segundo a mat\u00e9ria, o banco foi alertado de que, caso n\u00e3o cumprisse essas exig\u00eancias, poderia ser liquidado, com os donos tendo seu patrim\u00f4nio congelado e sendo proibidos de operar no mercado.<\/span><\/p>\n<p><span>No m\u00eas passado, o jornal O Globo revelou que a Pol\u00edcia Federal j\u00e1 investigava o Master desde 2024 por suposta fraude na precifica\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios. Um fundo vinculado ao banco teria comprado precat\u00f3rios por valor inferior e os vendido de volta ao pr\u00f3prio Master por at\u00e9 235% do valor de face, inflando artificialmente os ativos registrados no balan\u00e7o. Esse tipo de opera\u00e7\u00e3o supostamente indicaria tentativa de mascarar a real qualidade do cr\u00e9dito da institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h3>\u2018Ningu\u00e9m solta a m\u00e3o de ningu\u00e9m\u2019<\/h3>\n<p><span>A poss\u00edvel quebra do Master n\u00e3o \u00e9 motivo de preocupa\u00e7\u00e3o apenas para o FGC. Outros casos mostram como crises como essa podem deixar um rastilho de p\u00f3lvora e incendiar a confian\u00e7a em todo o sistema financeiro. Um exemplo \u00e9 o caso do Banco Santos, que em novembro de 2004 sofreu interven\u00e7\u00e3o do Banco Central ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de irregularidades: a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito estava condicionada \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o em pap\u00e9is de empresas do pr\u00f3prio grupo econ\u00f4mico, controlado por Edemar Cid Ferreira. Assim, os balan\u00e7os eram maquiados e o banco ocultava preju\u00edzos bilion\u00e1rios. A fal\u00eancia foi decretada em setembro de 2005, mas, quase duas d\u00e9cadas depois, o processo ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo. A d\u00edvida total da massa falida do Banco Santos ultrapassa R$ 16 bilh\u00f5es, e os credores enfrentam um labirinto jur\u00eddico para recuperar valores. \u00c9 esse tipo de efeito domin\u00f3 que o mercado teme com o caso Master.<\/span><\/p>\n<p><span>O receio tamb\u00e9m pode atingir especialmente plataformas que distribu\u00edram CDBs do Master, corretoras como BTG e XP. Embora n\u00e3o sejam respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o, as distribuidoras se beneficiam da intermedia\u00e7\u00e3o e da confian\u00e7a dos clientes na curadoria dos produtos ofertados. Investidores impactados poderiam buscar resgates imediatos, o que geraria uma corrida por liquidez e press\u00e3o sobre o sistema. Al\u00e9m disso, poderiam surgir a\u00e7\u00f5es judiciais e queixas aos reguladores, alegando omiss\u00f5es ou falta de transpar\u00eancia. Para fontes ouvidas pelo <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong>, \u201cfaltou dilig\u00eancia tamb\u00e9m de quem distribuiu\u201d os pap\u00e9is do Master.<\/span><\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I\">Inscreva-se no canal de not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a>\u00a0<span>\u00a0<\/span><\/h3>\n<p><span>N\u00e3o seria a primeira vez. A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) analisou um recurso de um investidor que alegou ter sofrido preju\u00edzo de R$ 110 mil devido a uma opera\u00e7\u00e3o estruturada recomendada por um preposto da plataforma XP. O investidor afirmou n\u00e3o ter sido adequadamente informado sobre os riscos envolvidos e que a opera\u00e7\u00e3o era incompat\u00edvel com seu perfil conservador. A CVM decidiu pelo ressarcimento \u2014 mas a<\/span><span> decis\u00e3o foi posteriormente anulada no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span>Fintechs e bancos digitais, que operam com l\u00f3gicas de capta\u00e7\u00e3o garantida, tamb\u00e9m podem ser afetados. No in\u00edcio do m\u00eas, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet (Abranet), que representa fintechs<\/span><span>\u00a0como Mercado Pago e PicPay, publicou uma nota afirmando que o Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito \u00e9 um instrumento \u201cfundamental\u201d para a \u201cdemocratiza\u00e7\u00e3o do acesso a produtos financeiros\u201d a brasileiros, e que qualquer altera\u00e7\u00e3o nele \u201c<\/span><span>exige discuss\u00f5es amplas com a sociedade, de forma a n\u00e3o amea\u00e7ar a pluralidade do sistema financeiro\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Assim, <\/span><span>ao adquirir ativos judiciais de liquidez incerta do Banco Master, o BRB n\u00e3o estaria apenas incorporando um banco \u2014 mas sendo uma esp\u00e9cie de \u201ct\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o\u201d para o sistema, costurada politicamente. Vorcaro, no entanto, disse, \u00e0 piau\u00ed, que essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 um \u201cabsurdo\u201d e \u201cataques dos concorrentes que n\u00e3o se conformam com o crescimento do Master\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n<h3><strong>E agora, quem ir\u00e1 nos defender?<\/strong><\/h3>\n<p><span>O movimento ecoa, em escala menor, o modelo de resgate de institui\u00e7\u00f5es financeiras usado nos anos 1990 com o Proer, programa federal de est\u00edmulo \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema banc\u00e1rio, duramente criticado porque o governo, com dinheiro de contribuintes, acaba injetando capital para reestruturar opera\u00e7\u00f5es \u2014 indiretamente \u201crecompensando\u201d banqueiros e administradores, que n\u00e3o sofrem perdas. Na \u00e9poca, bancos em risco foram socorridos com recursos p\u00fablicos em troca de reorganiza\u00e7\u00e3o e venda de ativos problem\u00e1ticos \u2013 a divis\u00e3o conhecida entre \u201cgood bank\u201d e \u201cbad bank\u201d internacionalmente, e prevista na lei brasileira com o Regime de Administra\u00e7\u00e3o Especial Tempor\u00e1ria (RAET).<\/span><\/p>\n<p><span>Segundo reportagens da Folha de S.Paulo revelaram que o banqueiro Andr\u00e9 Esteves, do BTG Pactual (um dos grupos que distribuiu CDBs do Master em sua plataforma) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil, estariam atuando nos bastidores para viabilizar a venda do Master ao BRB. Segundo a Bloomberg, os irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, pela holding J&amp;F, chegaram a negociar alguns ativos do Master, mas desistiram. Segundo fontes do mercado, o BTG poderia assumir os ativos mais problem\u00e1ticos, \u201cbad bank\u201d. \u201cN\u00e3o temos interesse particular em nenhum neg\u00f3cio ou ativo do Banco Master, mas, dependendo do que acontecer, se houver ativos dispon\u00edveis no mercado e de acordo com os objetivos dos reguladores, podemos ajudar nesse processo. Ajudando tanto reguladores quanto sistema financeiro\u201d, disse o CFO do BTG, Renato Cohen, em uma call com jornalistas. Tamb\u00e9m segundo a Folha, o banco Ita\u00fa, no entanto, seria mais resistente ao acordo, defendendo uma sa\u00edda mais \u201cpedag\u00f3gica\u201d para evitar problemas semelhantes no futuro.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>Se o Banco Master realmente quebrar, o Banco Central hoje pode atuar em outros dois regimes, al\u00e9m do RAET, para lidar com bancos em dificuldades. Uma delas \u00e9 a interven\u00e7\u00e3o, considerada mais dr\u00e1stica. Nela, o Banco Central afasta os dirigentes da institui\u00e7\u00e3o e nomeia interventores para assumir a administra\u00e7\u00e3o. Em tese, o objetivo seria reestruturar o banco e tentar recuperar sua opera\u00e7\u00e3o. Mas, na pr\u00e1tica, isso nunca aconteceu no Brasil. Com a interven\u00e7\u00e3o, os dep\u00f3sitos dos clientes s\u00e3o congelados \u2014 o que afeta profundamente a confian\u00e7a, e, na pr\u00e1tica, representa a morte da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim, a maioria dos bancos entrou, ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o, no segundo regime, o de liquida\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, fal\u00eancia. Nessa etapa, o Banco Central fecha o banco e inicia um processo para vender seus ativos e pagar os passivos (d\u00edvidas com credores e clientes). O objetivo \u00e9 encerrar a institui\u00e7\u00e3o da forma menos danosa poss\u00edvel, mas n\u00e3o h\u00e1 tentativa de salvar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Daqui pra frente<\/h3>\n<p><span>Tamb\u00e9m no front pol\u00edtico, a senadora Leila Barros (PDT-DF) solicitou que a compra pelo BRB fosse debatida na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado. O pedido foi aceito, e a audi\u00eancia havia sido marcada para esta quarta-feira (21\/5), mas foi cancelada. A opera\u00e7\u00e3o ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o do Banco Central, do Conselho Monet\u00e1rio Nacional e do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) para ser conclu\u00edda. As institui\u00e7\u00f5es t\u00eam 360 dias para analisar o neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n<p><span>BRB e Banco Master solicitaram ao Cade que a opera\u00e7\u00e3o fosse analisada sob rito sum\u00e1rio, argumentando que a transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicaria elimina\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia nem cria\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado.<\/span><\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n<p><span>J\u00e1 no Banco Central, uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios como capacidade financeira do comprador e plano de neg\u00f3cios \u00e9 analisada. Um dos requisitos \u00e9 tamb\u00e9m a conformidade prudencial: \u00e9 preciso demonstrar que o novo grupo manter\u00e1 os \u00edndices de capital e liquidez exigidos, como a Basileia. O presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, afirmou que a autarquia est\u00e1 avaliando a viabilidade econ\u00f4mica da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>O BRB j\u00e1 reestruturou a primeira proposta enviada ao BC, revisando o escopo da aquisi\u00e7\u00e3o para incluir apenas os ativos mais estrat\u00e9gicos e financeiramente s\u00f3lidos do Banco Master. Os ativos de maior risco e menor liquidez, estimados em cerca de R$ 33 bilh\u00f5es, permanecer\u00e3o fora do neg\u00f3cio, \u00e0 la RAET. Paralelamente, o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos estaria se preparando para aprovar uma linha de assist\u00eancia de liquidez ao Master, a pedido do pr\u00f3prio banco.<\/span><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, segundo not\u00edcia publicada pelo Valor Econ\u00f4mico, o BRB foi questionado pela CVM sobre a suposta contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de \u201cfairness opinion\u201d para avaliar a aquisi\u00e7\u00e3o da fatia do Master. \u00c9 um dos passos do processo de transa\u00e7\u00e3o de fus\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o. Na resposta \u00e0 CVM, o banco afirmou que \u201cest\u00e1 conduzindo um processo preliminar de levantamento de cota\u00e7\u00f5es com empresas especializadas nesse tipo de avalia\u00e7\u00e3o, mas que at\u00e9 o momento n\u00e3o recebeu propostas nos valores mencionados, tampouco concluiu o processo de sele\u00e7\u00e3o ou firmou qualquer contrato\u201d.<\/p>\n<h3>Reformas\u00a0<\/h3>\n<p><span>Com as fragilidades expostas pelo caso, os reguladores podem enfrentar maior press\u00e3o por reformas. Segundo reportagem do Valor Econ\u00f4mico, os grandes bancos est\u00e3o pressionando as autoridades para alterar as regras do FGC. Em 2023, o Banco Central determinou que a institui\u00e7\u00e3o financeira que ultrapassar 75% da capta\u00e7\u00e3o garantida pelo fundo deveria pagar uma contribui\u00e7\u00e3o adicional, de 0,01% sobre o valor dos dep\u00f3sitos garantidos. Com o caso Master, h\u00e1 a press\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es maiores para que esse teto caia para 50% e que a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o adicional suba para 0,10%. <\/span><\/p>\n<p><span>O BC tamb\u00e9m j\u00e1 anunciou que far\u00e1 uma revis\u00e3o do tamanho e das regras do FGC em 2026, apesar de n\u00e3o citar explicitamente o caso Master como propulsor das mudan\u00e7as. \u201cMinha impress\u00e3o \u00e9 que o FGC deveria avaliar o risco de cada institui\u00e7\u00e3o participante do sistema e limitar o tamanho do seguro oferecido, por exemplo em fun\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido da institui\u00e7\u00e3o\u201d, diz Werlang, da FGV.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span> Outra possibilidade de reformar o fundo seria limitar a garantia oferecida em casos de \u201csuper CDBs\u201d, como os ofertados pelo Master, em que a diferen\u00e7a acima do CDI ultrapassar determinado valor, diz o professor. Nesse caso, destaca Werlang, seria importante considerar que o rendimento acima do CDI (o chamado \u201cspread\u201d) n\u00e3o \u00e9 composto apenas pelo que o banco est\u00e1 efetivamente oferecendo. Parte desse valor costuma ser destinado \u00e0s corretoras e plataformas de investimento, como forma de comiss\u00e3o pela venda dos produtos. Por isso, para avaliar se um banco est\u00e1, de fato, pagando uma taxa elevada para captar dinheiro, o que pode indicar maior risco, seria preciso descontar esse custo de distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) tamb\u00e9m determinou uma auditoria sobre a atua\u00e7\u00e3o do BC na supervis\u00e3o de CDBs garantidos. No legislativo, o governo deve dar prioridade, segundo reportagem do Broadcast, ao Projeto de Lei 281\/2019, apresentado ainda na administra\u00e7\u00e3o anterior, de Jair Bolsonaro. O texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para aumentar as ferramentas em caso de institui\u00e7\u00f5es em dificuldade, como outros fundos garantidores de cr\u00e9dito e um fundo de resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>A necessidade de altera\u00e7\u00f5es da regulamenta\u00e7\u00e3o e endurecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 unanimidade \u2013 e talvez o problema n\u00e3o esteja nessas frentes. <\/span><span>\u201cO que aconteceu com o Master n\u00e3o \u00e9 representativo do sistema como um todo\u201d, afirmou ao <\/span><span class=\"jota\">JOTA<\/span> <span>um advogado experiente em opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Para Jefferson Alvares, procurador do Banco Central,\u00a0<\/span>o caso do Banco Master n\u00e3o revela uma falha normativa, mas um dilema sobre como e quando intervir. \u201cAs regras existem. A supervis\u00e3o existe. Mas, \u00e0s vezes, voc\u00ea est\u00e1 vendo o problema, tem todos os dados na sua frente, e precisa decidir se age agora ou monitora mais um pouco.\u201d<\/p>\n<p>A autarquia envia proje\u00e7\u00f5es e alertas peri\u00f3dicos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, inclusive com cen\u00e1rios adversos, e essas ferramentas s\u00e3o usadas preventivamente para mapear riscos crescentes \u2014 um sistema que funciona bem, segundo v\u00e1rios operadores jur\u00eddicos da \u00e1rea banc\u00e1ria ouvidos pelo <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong>. Para Sergio Werlang, \u201c<span>\u00e9 preciso que o BC possa (e fa\u00e7a isto na pr\u00e1tica) intervir em uma institui\u00e7\u00e3o assim que observado que o capital caiu abaixo do m\u00ednimo de Basileia III\u201d, diz. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma raz\u00e3o para esperar que o patrim\u00f4nio l\u00edquido fique negativo.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n<p>Isso n\u00e3o significa que o caso n\u00e3o deixa de jogar luz sobre poss\u00edveis aperfei\u00e7oamentos, principalmente na moderniza\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es para crises, como o RAET, a liquida\u00e7\u00e3o e a interven\u00e7\u00e3o. A falta de arcabou\u00e7o para esses momentos do lado do BC fez com que o FGC ficasse sobrecarregado nesses casos \u2014 como est\u00e1 hoje com o caso Master, diz Jefferson Alvares, e o primeiro passo para mudar esse cen\u00e1rio pode ser o Projeto de Lei 281\/2019.<\/p>\n<p>Atualmente, o espa\u00e7o para atua\u00e7\u00e3o do BC nesses casos \u00e9 limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que o estabelece como prestamista de \u00faltima inst\u00e2ncia, isto \u00e9, como uma institui\u00e7\u00e3o que pode emprestar dinheiro a bancos em apuros para evitar o colapso. Isso significa que o BC pode emprestar dinheiro emergencial por somente at\u00e9 um ano, com garantias reais e para institui\u00e7\u00f5es solventes.<\/p>\n<p>Depois da crise financeira de 2008, que mostrou como o colapso de grandes bancos podia arrastar economias, v\u00e1rios pa\u00edses reformaram suas legisla\u00e7\u00f5es para criar instrumentos de interven\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, conhecidos como \u201cresolution tools\u201d. O Brasil n\u00e3o adotou plenamente essas ferramentas. \u201cA gente precisa de um arcabou\u00e7o legal alinhado com os princ\u00edpios internacionais de resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria\u201d, diz Jefferson Alvares.<\/p>\n<p class=\"\">O pa\u00eds n\u00e3o conta, por exemplo, com mecanismo de bail-in, tamb\u00e9m conhecido como recapitaliza\u00e7\u00e3o interna. Com esse processo, existente em pa\u00edses como EUA e na Europa, se um banco quebra, a autoridade pode obrigar os pr\u00f3prios credores e acionistas a arcar com parte das perdas, convertendo d\u00edvidas em capital. Isso evita o uso de dinheiro p\u00fablico e preserva o funcionamento do banco. \u201cA principal li\u00e7\u00e3o da crise financeira global foi que essas pessoas t\u00eam que sofrer perdas\u201d, diz Alvares. \u201cDo contr\u00e1rio, vai se perpetuar no sistema uma cultura de tomada de risco excessiva, uma vez que os controladores, os administradores n\u00e3o sofrem consequ\u00eancias pelos seus atos de m\u00e1 gest\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p class=\"\">Enquanto isso, o futuro do Banco Master permanece nebuloso. Paralelamente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o por parte do BRB, pendente de aprova\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, as investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal continuam em curso. Paralelamente, a press\u00e3o de players maiores por mudan\u00e7as no arcabou\u00e7o prudencial pode se intensificar. Agora, o futuro do Master \u2014 e do sistema banc\u00e1rio \u2014 depender\u00e1 de decis\u00f5es pol\u00edticas, regulat\u00f3rias e de mercado que v\u00e3o muito al\u00e9m de balan\u00e7os cont\u00e1beis.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No final de mar\u00e7o, quando o Banco de Bras\u00edlia (BRB) anunciou que havia firmado um memorando de entendimentos para a aquisi\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio do Banco Master, os sussurros que rondavam a Faria Lima se tornaram mais altos. 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