{"id":11170,"date":"2025-05-21T12:58:31","date_gmt":"2025-05-21T15:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/21\/ccj-do-senado-aprova-fim-da-reeleicao-para-chefes-do-executivo-e-mandatos-de-5-anos\/"},"modified":"2025-05-21T12:58:31","modified_gmt":"2025-05-21T15:58:31","slug":"ccj-do-senado-aprova-fim-da-reeleicao-para-chefes-do-executivo-e-mandatos-de-5-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/21\/ccj-do-senado-aprova-fim-da-reeleicao-para-chefes-do-executivo-e-mandatos-de-5-anos\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova fim da reelei\u00e7\u00e3o para chefes do Executivo e mandatos de 5 anos"},"content":{"rendered":"<p>A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que determina o fim da reelei\u00e7\u00e3o para chefes do Poder Executivo (<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/153068\">PEC 12\/2022<\/a>) foi aprovada por maioria absoluta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/ccj\">CCJ<\/a>) do Senado nesta quarta-feira (21\/5). Em acordo de \u00faltima hora, o texto foi alterado para que, a partir de 2034, o mandato de senador seja reduzido de oito para cinco anos, com direito a reelei\u00e7\u00e3o. Antes, o texto ampliava o mandato para dez anos. A proposta agora segue ao plen\u00e1rio antes de ser encaminhada para a C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Segundo o texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fica estabelecido o fim da reelei\u00e7\u00e3o para prefeitos eleitos em primeiro mandato em 2028 e para presidentes e governadores eleitos em primeiro mandato em 2030.<\/p>\n<p>A partir de 2034, o texto prop\u00f5e a coincid\u00eancia das datas das elei\u00e7\u00f5es gerais e municipais e fixa em cinco anos a dura\u00e7\u00e3o da legislatura e os mandatos para todos os cargos. Al\u00e9m disso, os prefeitos eleitos em 2028 j\u00e1 n\u00e3o poder\u00e3o mais se reeleger, mas ter\u00e3o mandato de seis anos, e os pr\u00f3ximos, de cinco anos.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>O presidente da CCJ, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/otto-alencar\">Otto Alencar<\/a> (PSD-BA), defendeu a proposta afirmando que \u201cquando termina a elei\u00e7\u00e3o municipal se fala imediatamente na sucess\u00e3o do governo e do presidente da rep\u00fablica\u201d. \u201cSe discute mais elei\u00e7\u00e3o do que os projetos ben\u00e9ficos a solu\u00e7\u00e3o das dificuldades sociais do povo brasileiro e do crescimento da infraestrutura\u201d, disse.<\/p>\n<p>Antes de ser alterada, a proposta estabelecia que, a partir de 2034, o mandato de senador passaria de oito para dez anos. No entanto, ap\u00f3s pedido da oposi\u00e7\u00e3o, o relator voltou atr\u00e1s para reduzir a dura\u00e7\u00e3o atual do mandato para cinco anos.<\/p>\n<p>O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), ao criticar o aumento de mandato de dez anos, afirmou que \u201cn\u00f3s n\u00e3o podemos nos arrepender hoje, nesse momento hist\u00f3rico, de aumentar o mandato de senador para dez anos. Isso n\u00e3o existe em nenhum lugar do mundo. Eu estou aqui h\u00e1 seis anos e digo para voc\u00eas, \u00e9 muito tempo\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que determina o fim da reelei\u00e7\u00e3o para chefes do Poder Executivo (PEC 12\/2022) foi aprovada por maioria absoluta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21\/5). 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