{"id":11163,"date":"2025-05-21T10:59:14","date_gmt":"2025-05-21T13:59:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/21\/reclamacao-trabalhista-e-o-ambiente-de-negocios\/"},"modified":"2025-05-21T10:59:14","modified_gmt":"2025-05-21T13:59:14","slug":"reclamacao-trabalhista-e-o-ambiente-de-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/21\/reclamacao-trabalhista-e-o-ambiente-de-negocios\/","title":{"rendered":"Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e o ambiente de neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"

Antes da reforma trabalhista<\/a>, quando uma pessoa decidia entrar com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a contra a empresa, ela poderia incluir uma estimativa de valor a que tinha direito, ou seja, valores absurdos e totalmente fora do contexto da causa como uma forma de pressionar e at\u00e9 mesmo assustar o empregador. <\/span><\/span><\/p>\n

Com a reforma, os valores inclu\u00eddos nos processos precisariam ser exatos, calculados por um advogado experiente na \u00e1rea e condizente ao trabalho\/fun\u00e7\u00e3o executada pelo profissional. Caso contr\u00e1rio, tanto o advogado, quanto o trabalhador corriam o risco de serem multados por tal pretens\u00e3o fora da real demanda.<\/span><\/span><\/p>\n

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Entretanto, o que tenho acompanhado \u00e9 que o principal \u00f3rg\u00e3o nessa esfera, o Conselho Federal da OAB, prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) contra essas previs\u00f5es da reforma trabalhista, que exigem valores adequados na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/span><\/span><\/p>\n

Desta forma, podemos observar que se a a\u00e7\u00e3o for aceita, os preju\u00edzos aos empres\u00e1rios e ao ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds podem ser flagelantes, pois o reclamante e seu advogado poder\u00e3o exigir valores colidentes e com isso, se a causa for ganha, trazer preju\u00edzos \u00e0 empresa e seu desenvolvimento econ\u00f4mico e sustent\u00e1vel. <\/span><\/span><\/p>\n

Essa medida \u00e9 totalmente descab\u00edvel e n\u00e3o pode ser flexibilizada. Julgar valores indenizat\u00f3rios desta forma \u00e9 um desrespeito ao empresariado e um mecanismo de rendimentos para aqueles que o processam. A sugest\u00e3o aqui \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da lei prevista na reforma trabalhista. A luta \u00e9 por uma indeniza\u00e7\u00e3o justa e um processo coerente, evitando os desafios de finalidade e abusos.<\/span><\/span><\/p>\n

Cabe ao advogado respons\u00e1vel pela causa calcular o valor justo e aproximado referente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de seu cliente. E pelo que est\u00e1 sendo proposto, a ideia \u00e9 voltar ao modelo anterior da reforma trabalhista, em que os valores dos direitos trabalhistas eram estimativos, para que os ganhos desses profissionais sejam maiores. Afinal, as comiss\u00f5es fixas dos advogados s\u00e3o entre 10% e 30% do ganho da causa. Mais uma vez est\u00e1 claro que, quanto maior o valor da indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista, maior ser\u00e1 tamb\u00e9m o rendimento do advogado. <\/span><\/span><\/p>\n

Somente em 2024 a Justi\u00e7a do Trabalho registrou mais de 2 milh\u00f5es (2.117.545) de novas a\u00e7\u00f5es, um crescimento de 14,1% quando comparado com 2023. Essa \u00e9 a maior marca desde a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, em 2017. O aumento dessas a\u00e7\u00f5es se deve a uma decis\u00e3o de 2021 do STF, que promoveu o acesso \u00e0 justi\u00e7a gratuita. Al\u00e9m disso, o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e a alta rotatividade nas contrata\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es s\u00e3o reflexos desse crescimento.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 9,3% dos desligamentos correspondem \u00e0s demiss\u00f5es de 2024, quando comparados ao ano anterior. J\u00e1 as a\u00e7\u00f5es trabalhistas do mesmo per\u00edodo correspondem a 14,1% de aumento. <\/span><\/span><\/p>\n

As cifras s\u00e3o exorbitantes, somente no ano passado as empresas pagaram <\/span><\/span>R$ 48,7 bilh\u00f5es em senten\u00e7as, o que representa um crescimento de 18% em rela\u00e7\u00e3o a 2023, que foi de R$ 41,3 bilh\u00f5es em pagamentos, incluindo decis\u00f5es da justi\u00e7a e acordos entre empresas e trabalhadores.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o sobre a ADI 6002. Cabe ao Supremo a decis\u00e3o. Por fim, se modificado pelo STF, a Justi\u00e7a do Trabalho pode aceitar reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas sem indica\u00e7\u00e3o de valores. Caso seja mantida, advogados e trabalhadores dever\u00e3o se adequar a lei e informar os valores exatos em suas peti\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

A reforma trabalhista resultou em significativas inova\u00e7\u00f5es que modernizaram as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil. Essas mudan\u00e7as proporcionaram maior agilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e est\u00edmulo ao ambiente de neg\u00f3cios e a economia. Entretanto, observa-se diversos movimentos e tentativas recorrentes de revisitar as inova\u00e7\u00f5es trazidas e ben\u00e9ficas para o setor produtivo.<\/span><\/span><\/p>\n

As pequenas melhorias que a reforma trouxe para os micros e pequenos empres\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o ser retroagidas, pois os impactos diretos e indiretos colocam em risco a manuten\u00e7\u00e3o das atividades empresariais existentes.<\/span><\/span><\/p>\n

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A adapta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua \u00e0s novas regras e a busca por atuais solu\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para maximizar as melhorias da reforma e promover um ambiente de neg\u00f3cios mais din\u00e2mico e competitivo.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 importante destacar alguns dos principais pontos da reforma para a economia como a flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho com contratos mais flex\u00edveis, a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria com a possibilidade de negociar condi\u00e7\u00f5es de trabalho diretamente entre empregador e empregado, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais e incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de empregos, que tamb\u00e9m permite ao trabalhador contribuir com a Previd\u00eancia Social e se manter assistido.<\/span><\/span><\/p>\n

Em tempo, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o a ser recebida pelo trabalhador \u00e9 determinado pelo juiz com base nos fatos, provas e nos direitos reconhecidos pela justi\u00e7a. Essa disputa proposta pela OAB est\u00e1 em discuss\u00e3o desde 2018 e pode ser votada a qualquer momento no STF. Do lado de c\u00e1, nossa batalha \u00e9 para que a lei seja mantida em nome da sa\u00fade financeira das empresas e da seguran\u00e7a jur\u00eddica, e assim evite maiores preju\u00edzos aos empres\u00e1rios que, j\u00e1 pagam uma alta carga tribut\u00e1ria imposta pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). <\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o podemos deixar que a Justi\u00e7a do Trabalho interfira nos benef\u00edcios do sistema para as empresas e para os trabalhadores. Retroceder s\u00f3 causar\u00e1 danos \u00e0s empresas, \u00e0 economia e ao Pa\u00eds. <\/span><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Antes da reforma trabalhista, quando uma pessoa decidia entrar com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a contra a empresa, ela poderia incluir uma estimativa de valor a que tinha direito, ou seja, valores absurdos e totalmente fora do contexto da causa como uma forma de pressionar e at\u00e9 mesmo assustar o empregador. Com a reforma, os valores […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11163"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11163"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11163\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11163"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11163"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11163"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}