{"id":11152,"date":"2025-05-21T08:02:22","date_gmt":"2025-05-21T11:02:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/21\/analfabetismo-funcional-e-riscos-de-manipulacao\/"},"modified":"2025-05-21T08:02:22","modified_gmt":"2025-05-21T11:02:22","slug":"analfabetismo-funcional-e-riscos-de-manipulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/21\/analfabetismo-funcional-e-riscos-de-manipulacao\/","title":{"rendered":"Analfabetismo funcional e riscos de manipula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Os \u00faltimos resultados do INAF (Indicador de Alfabetismo Funcional) mostraram que, apesar de alguns avan\u00e7os, ainda temos no Brasil uma assustadora taxa de analfabetismo funcional: 29%, somando os 7% considerados analfabetos e os 22% que apresentam uma alfabetiza\u00e7\u00e3o rudimentar[1]<\/a>.<\/p>\n

A tabela abaixo, apresentada pelo INAF, nos auxilia a compreender o cen\u00e1rio atual, bem como a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica:<\/p>\n\n

Chama a aten\u00e7\u00e3o o quanto a propor\u00e7\u00e3o de alfabetizados em n\u00edvel proficiente \u2013 em torno de apenas 12% da popula\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 \u00ednfima e permanece praticamente inalterada ao longo de toda a s\u00e9rie hist\u00f3rica. Logo, os ganhos verificados no analfabetismo e no alfabetismo rudimentar ocorreram a partir de uma redu\u00e7\u00e3o daqueles que se encontravam na faixa do alfabetismo elementar e n\u00e3o, como seria esperado, do aumento das faixas superiores.<\/p>\n

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Vale ressaltar que somente aqueles que se encontram no n\u00edvel proficiente possuem as habilidades de letramento, numeramento e contextuais, sendo realmente capazes de ler, interpretar e elaborar textos complexos, compreender nuances e resolver problemas que exigem planejamento e infer\u00eancias.<\/p>\n

Tais dados, que j\u00e1 seriam preocupantes por si s\u00f3, tornam-se ainda mais alarmantes diante das crescentes tentativas de manipula\u00e7\u00e3o encontradas no atual est\u00e1gio do capitalismo de vigil\u00e2ncia, como j\u00e1 tive oportunidade de alertar em artigo acad\u00eamico[2]<\/a>. Com efeito, cada vez mais o c\u00e9rebro humano deixa de ser a \u00faltima fronteira da privacidade, permitindo a exposi\u00e7\u00e3o dos nossos pensamentos e emo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por meio de neg\u00f3cios de dados e tecnologias cada vez mais sofisticadas neles empregadas, a\u00ed inclu\u00eddas as neurotecnologias, s\u00e3o colocadas em pr\u00e1tica in\u00fameras estrat\u00e9gias de empresas e governos que, por meio de uma s\u00e9rie de t\u00e9cnicas de manipula\u00e7\u00e3o, trazem evidentes riscos \u00e0 privacidade mental dos indiv\u00edduos e ao livre pensamento.<\/p>\n

Embora n\u00e3o seja f\u00e1cil distinguir persuas\u00e3o de manipula\u00e7\u00e3o, a segunda diferencia-se da primeira na medida em que visa alterar os pensamentos ou comportamentos das pessoas com a utiliza\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia psicol\u00f3gica, coer\u00e7\u00e3o ou engano, o que n\u00e3o estaria presente na persuas\u00e3o propriamente dita.<\/p>\n

Consequentemente, a manipula\u00e7\u00e3o tem como cerne o engano deliberado ou a viol\u00eancia psicol\u00f3gica e emocional, ainda que impercept\u00edvel pelo destinat\u00e1rio, inclusive para o fim de possibilitar o controle sobre mentes[3]<\/a>. Da\u00ed por que, ao contr\u00e1rio da persuas\u00e3o, que pressup\u00f5e o respeito \u00e0s pessoas e a tentativa de convenc\u00ea-las racional ou emocionalmente por meios adequados, a manipula\u00e7\u00e3o baseia-se na desconsidera\u00e7\u00e3o, no desrespeito e na desumaniza\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos, buscando suprimir a sua racionalidade ou interferir de forma abusiva em suas emo\u00e7\u00f5es, de modo a impossibilitar uma tomada de decis\u00e3o aut\u00f4noma.<\/p>\n

Se \u00e9 verdade que as estrat\u00e9gias de manipula\u00e7\u00e3o acompanham a hist\u00f3ria da humanidade, n\u00e3o se pode negar que foram significativamente ampliadas e potencializadas no contexto do capitalismo de vigil\u00e2ncia[4]<\/a>, que possibilita o uso do enorme volume de dados extra\u00eddos das pessoas \u2013 a\u00ed inclu\u00eddos os dados cerebrais \u2013para o fim de manipul\u00e1-las para os mais diversos objetivos, que v\u00e3o dos comerciais aos pol\u00edticos. N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que, na atualidade, as discuss\u00f5es sobre a chamada lavagem cerebral (brain washing) <\/em>t\u00eam sido resgatadas e ressignificadas, unindo-se a outras, como as relacionadas ao brain hacking. <\/em><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 preciso muito esfor\u00e7o para concluir que tal fen\u00f4meno \u00e9 manifestamente incompat\u00edvel com os direitos fundamentais mais elementares, bem como com a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Afinal, esta se encontra alicer\u00e7ada n\u00e3o apenas na tutela da privacidade \u2013 sobretudo se esta for vista apenas como intimidade \u2013 mas tamb\u00e9m no resguardo da autodetermina\u00e7\u00e3o informativa e de importantes direitos e garantias fundamentais, incluindo a dignidade, a cidadania e o pr\u00f3prio livre arb\u00edtrio[5]<\/a>.<\/p>\n

\u00c9 por essa raz\u00e3o que Daniel Solove[6]<\/a> e Shoshana Zuboff[7]<\/a> tratam da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais a partir do que denominam de \u201csantu\u00e1rio\u201d, ou seja, de um espa\u00e7o de ref\u00fagio inviol\u00e1vel ou de um n\u00facleo essencial onde as pessoas estejam livres do controle da sociedade, inclusive para que possam deixar as m\u00e1scaras e exercer suas verdadeiras identidades.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 sem motivo que a pr\u00f3pria LGPD, j\u00e1 no seu art. 1\u00ba, deixa claro que os seus objetivos s\u00e3o os de proteger \u201cos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural\u201d, com o que refor\u00e7a o seu compromisso com a tutela da identidade e do livre pensamento.<\/p>\n

Entretanto, um elemento fundamental para esse tipo de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 o que podemos chamar de cidadania digital, ou seja, o conhecimento espec\u00edfico e as reflex\u00f5es que os cidad\u00e3os precisam ter para se resguardarem minimamente dos riscos do capitalismo de vigil\u00e2ncia.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que os dados do INAF s\u00e3o t\u00e3o alarmantes, ao mostrarem que apenas 12% dos brasileiros podem ser considerados proficientes. Ora, se mesmo pessoas com maior conhecimento e compreens\u00e3o do mundo est\u00e3o sujeitas \u00e0s diversas t\u00e9cnicas de manipula\u00e7\u00e3o, imagine-se aquelas que, por uma s\u00e9rie de defici\u00eancias em seus processos educativos, n\u00e3o conseguem nem mesmo atingir tal n\u00edvel.<\/p>\n

Nesse contexto, \u00e9 complicado imaginar que as regras jur\u00eddicas, sozinhas, possam tutelar adequadamente essas pessoas. Se a utiliza\u00e7\u00e3o maci\u00e7a e abusiva de dados, a manipula\u00e7\u00e3o e artificializa\u00e7\u00e3o do fluxo informacional, o microdirecionamento de conte\u00fados e as tecnologias persuasivas, notadamente as neutotecnologias, v\u00eam impedindo ou dificultando que as pessoas exer\u00e7am livremente suas manifesta\u00e7\u00f5es e seus processos de escolha, tais riscos s\u00e3o muito mais acentuados em analfabetos funcionais ou naqueles com n\u00edveis de alfabetismo n\u00e3o satisfat\u00f3rios.<\/p>\n

Com efeito, seja pela priva\u00e7\u00e3o do acesso aos fatos verdadeiros e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relevantes para uma decis\u00e3o racional, seja pela deflagra\u00e7\u00e3o de estados emocionais extremos que levam as pessoas \u00e0 exaust\u00e3o, ao desespero e ao \u00f3dio incontido, seja pelo indevido poder de manipula\u00e7\u00e3o de alguns agentes, cada vez mais \u00e9 poss\u00edvel que haja verdadeiro controle sobre as mentes dos indiv\u00edduos. Tal cen\u00e1rio, que j\u00e1 \u00e9 perturbador como um todo, \u00e9 particularmente grave para os menos alfabetizados, que se tornam ainda mais expostos em raz\u00e3o da sua vulnerabilidade cognitiva.<\/p>\n

Se a ignor\u00e2ncia sempre foi instrumento de domina\u00e7\u00e3o, o atual est\u00e1gio do capitalismo mostra que tal domina\u00e7\u00e3o pode ocorrer de formas ainda mais invasivas e sofisticadas, para as quais somente a educa\u00e7\u00e3o, a aquisi\u00e7\u00e3o de habilidades cognitivas e cr\u00edticas e a constru\u00e7\u00e3o de uma cidadania digital poderiam ser fatores minimamente efetivos de conten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se os cidad\u00e3os brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso, como regra, nem mesmo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, \u00e9 dif\u00edcil esperar que possamos construir uma cidadania digital ativa, que lhes possibilite a defesa e a prote\u00e7\u00e3o, dentro do poss\u00edvel, diante dos in\u00fameros riscos de manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mais uma vez, observa-se que a ignor\u00e2ncia, no Brasil, pode ser realmente um projeto, a fim de facilitar o exerc\u00edcio de diversos tipos de poder sobre os mais vulner\u00e1veis. O capitalismo de vigil\u00e2ncia apenas ampliou essas formas de poder e mostrou que, sem o devido controle, as t\u00e9cnicas de manipula\u00e7\u00e3o podem aniquilar por completo os indiv\u00edduos, especialmente os que n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/alfabetismofuncional.org.br<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> FRAZ\u00c3O, Ana. Direito ao livre pensamento na era digital: A necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o das pessoas contra as m\u00faltiplas e variadas estrat\u00e9gias de manipula\u00e7\u00e3o In: A Prioridade da Pessoa Humana no Direito Civil-Constitucional \u2013 Estudos em Homenagem a Maria Celina Bodin de Moraes<\/em>, ed.1. S\u00e3o Paulo: Editora Foco, 2024, v.1, p. 3 \u2013 23.<\/p>\n

[3]<\/a> N\u00e3o \u00e9 objetivo do presente artigo aprofundar as discuss\u00f5es sobre o poder, mas \u00e9 importante destacar que a formula\u00e7\u00e3o ora apresentada tem forte influ\u00eancia da proposta apresentada por Manuel Castells (CASTELLS, Manuel. O poder da comunica\u00e7\u00e3o<\/em>. Tradu\u00e7\u00e3o Vera Lucia Joyceline. Rio de Janeiro\/S\u00e3o Paulo: Paz e Terra, 2015).<\/p>\n

[4]<\/a> Ver ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalism. The fight for a human future at the new frontier of power<\/em>. New York: Public Affairs, 2019.<\/p>\n

[5]<\/a> Ver FRAZ\u00c3O, Ana. Fundamentos da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais \u2013 No\u00e7\u00f5es introdut\u00f3rias para a compreens\u00e3o da import\u00e2ncia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de dados. In: Gustavo Tepedino, Ana Fraz\u00e3o e Milena Donato Oliva. (Org.). Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e suas repercuss\u00f5es no Direito Brasileiro<\/em>. S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters \u2013 Revista dos Tribunais, 2019, v. 1, pp. 23-52, e FRAZ\u00c3O, Ana. Objetivos e alcance da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. In: Gustavo Tepedino, Ana Fraz\u00e3o, Milena Donato Oliva. (Org.). Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e suas repercuss\u00f5es no Direito Brasileiro.<\/em> S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters \u2013 Revista dos Tribunais, 2019, pp. 99-129.<\/p>\n

[6]<\/a> SOLOVE, Daniel. Understanding privacy<\/em>. Cambridge: Harvard University Press, 2008, p. 164.<\/p>\n

[7]<\/a> ZUBOFF, Shoshana. Op.cit., p. 21.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os \u00faltimos resultados do INAF (Indicador de Alfabetismo Funcional) mostraram que, apesar de alguns avan\u00e7os, ainda temos no Brasil uma assustadora taxa de analfabetismo funcional: 29%, somando os 7% considerados analfabetos e os 22% que apresentam uma alfabetiza\u00e7\u00e3o rudimentar[1]. A tabela abaixo, apresentada pelo INAF, nos auxilia a compreender o cen\u00e1rio atual, bem como a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11152"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11152"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11152\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}