{"id":11150,"date":"2025-05-21T08:02:22","date_gmt":"2025-05-21T11:02:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/21\/carf-mantem-autuacao-da-petra-energia-sobre-operacoes-societarias-bilionarias\/"},"modified":"2025-05-21T08:02:22","modified_gmt":"2025-05-21T11:02:22","slug":"carf-mantem-autuacao-da-petra-energia-sobre-operacoes-societarias-bilionarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/21\/carf-mantem-autuacao-da-petra-energia-sobre-operacoes-societarias-bilionarias\/","title":{"rendered":"Carf mant\u00e9m autua\u00e7\u00e3o da Petra Energia sobre opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias bilion\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) decidiu, por unanimidade, manter duas autua\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0 Petra Energia, relacionadas \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o indevida de valores do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ<\/a>) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/a>). A primeira delas decorre da venda de 45% da Bacia do Solim\u00f5es, e a segunda\u00a0da dedu\u00e7\u00e3o de custos na Petra Parna\u00edba.<\/p>\n

Na venda dos blocos explorat\u00f3rios da Bacia do Solim\u00f5es, a fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou que a empresa omitiu receitas ao n\u00e3o reconhecer no per\u00edodo correto de apura\u00e7\u00e3o o ganho de capital, al\u00e9m de ter utilizado uma empresa de fachada para dissimular o recebimento dos valores e postergar a tributa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 quanto \u00e0 outra acusa\u00e7\u00e3o, a alega\u00e7\u00e3o do fisco foi a de que a empresa teria inflado o custo do investimento antes de alienar sua participa\u00e7\u00e3o na Petra Parna\u00edba.<\/p>\n

Esta not\u00edcia foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos no dia 20\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

A defesa explicou que a opera\u00e7\u00e3o ocorreu em um cen\u00e1rio de crise financeira e mudan\u00e7as regulat\u00f3rias que afetaram a Petra Energia, o que reduziu drasticamente o valor econ\u00f4mico das \u00e1reas exploradas, tornando invi\u00e1veis diversos investimentos realizados pela empresa. Diante disso, argumentou, buscou alternativas para manter suas opera\u00e7\u00f5es, o que incluiu a venda da participa\u00e7\u00e3o na Bacia do Solim\u00f5es. No entanto, a empresa n\u00e3o recebeu imediatamente todos os valores da transa\u00e7\u00e3o, pois parte do pagamento foi feito por carta de cr\u00e9dito\u00a0e outra parte ficou condicionada a um b\u00f4nus futuro.<\/p>\n

Ainda em busca de novas fontes de financiamento para dar continuidade \u00e0s campanhas explorat\u00f3rias, a Petra obteve um empr\u00e9stimo por meio de sua subsidi\u00e1ria, utilizando como garantia a carta de cr\u00e9dito recebida anteriormente na venda da participa\u00e7\u00e3o na Bacia do Solim\u00f5es. No entanto, como a subsidi\u00e1ria n\u00e3o quitou a d\u00edvida, a Petra foi obrigada a assumir o pagamento. Para isso, entregou a carta de cr\u00e9dito como forma de quita\u00e7\u00e3o e, posteriormente, precisou registrar contabilmente a perda do ativo.<\/p>\n

Quanto \u00e0 segunda autua\u00e7\u00e3o, a defesa afirmou que os valores contabilizados referiam-se a investimentos em campanhas explorat\u00f3rias, que, por normas regulat\u00f3rias do setor, n\u00e3o poderiam ser registrados como despesa de imediato. Assim, os custos foram integralizados no capital da Petra Parna\u00edba de acordo com os procedimentos cont\u00e1beis \u00a0validados por auditorias independentes. A defesa tamb\u00e9m justificou a aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, alegando que parte dos registros estava sob controle da empresa l\u00edder do cons\u00f3rcio explorat\u00f3rio.<\/p>\n

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>), a Petra Energia teria utilizado uma empresa de fachada sem atividade real para obter um empr\u00e9stimo junto ao Citibank, tendo como garantia uma carta de cr\u00e9dito emitida pela pr\u00f3pria compradora da participa\u00e7\u00e3o na Bacia do Solim\u00f5es.<\/p>\n

Em vez de descontar diretamente a carta de cr\u00e9dito e reconhecer a receita da venda, argumentou, a Petra teria adotado um caminho indireto, repassando os valores primeiro \u00e0 empresa de fachada, que, por sua vez, os transferiu de volta para a pr\u00f3pria Petra sob a forma de um Aporte para Futuro Aumento de Capital (AFAC). Depois, como a suposta fachada n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es financeiras para quitar o empr\u00e9stimo, resultou na execu\u00e7\u00e3o da garantia e na transfer\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o para a Petra.<\/p>\n

Quanto \u00e0 segunda autua\u00e7\u00e3o, a PGFN apontou que a empresa inflou o valor cont\u00e1bil na Petra Parna\u00edba, sem apresentar documentos que comprovassem os valores lan\u00e7ados, o que reduziu indevidamente a base de c\u00e1lculo tributada do ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O relator concordou com a PGFN quanto \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o de\u00a0que a Petra Energia n\u00e3o reconheceu integralmente o ganho de capital no momento devido e estruturou um esquema para adiar a tributa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o dos custos na Petra Parna\u00edba, ele concluiu que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o suficiente do aumento do custo do investimento. Embora a Petra tenha alegado que os valores correspondem a despesas com campanhas explorat\u00f3rias integralizadas no capital da empresa, n\u00e3o apresentou documenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil adequada para sustentar tal argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, o relator negou provimento ao recurso da Petra Energia, manteve a qualifica\u00e7\u00e3o da multa, reduzindo-a\u00a0para 100%, e manteve a responsabilidade solid\u00e1ria dos administradores na primeira infra\u00e7\u00e3o. No caso da segunda infra\u00e7\u00e3o, afastou a responsabilidade de um dos administradores por falta de provas.<\/p>\n

A decis\u00e3o do colegiado se deu no processo de n\u00famero 10314.720860\/2018-11.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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