{"id":11147,"date":"2025-05-21T01:53:36","date_gmt":"2025-05-21T04:53:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/21\/tentativa-de-golpe-stf-torna-reus-9-militares-e-um-pf-mas-afasta-acusacao-de-general-e-coronel\/"},"modified":"2025-05-21T01:53:36","modified_gmt":"2025-05-21T04:53:36","slug":"tentativa-de-golpe-stf-torna-reus-9-militares-e-um-pf-mas-afasta-acusacao-de-general-e-coronel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/21\/tentativa-de-golpe-stf-torna-reus-9-militares-e-um-pf-mas-afasta-acusacao-de-general-e-coronel\/","title":{"rendered":"Tentativa de golpe: STF torna r\u00e9us 9 militares e um PF, mas afasta acusa\u00e7\u00e3o de general e coronel"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) tornou r\u00e9us 10 dos 12 acusados por tentativa de golpe de estado no Brasil em 2022 no julgamento do chamado n\u00facleo militar durante essa ter\u00e7a-feira (20\/5). Dos quatro julgamentos da den\u00fancia oferecida pelo procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>), Paulo Gonet<\/a>, essa \u00e9 a primeira vez que dois acusados n\u00e3o viram r\u00e9us. S\u00e3o eles o general Nilton Diniz Rodrigues e o coronel da reserva Cleverson Ney Magalh\u00e3es.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos ministros, n\u00e3o h\u00e1 justa causa para transformar os dois militares em r\u00e9us, pois a PGR n\u00e3o conseguiu comprovar a participa\u00e7\u00e3o dos dois na trama golpista. Para o relator, Alexandre de Moraes<\/a>, \u201cn\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios m\u00ednimos de ocorr\u00eancia criminal\u201d. Para Fl\u00e1vio Dino<\/a>, \u201cn\u00e3o h\u00e1 standard [de provas] m\u00ednimo em rela\u00e7\u00e3o a eles. O que h\u00e1, \u00e9 fr\u00e1gil\u201d. Os dois foram citados em conversas, chegaram a ir em reuni\u00f5es, mas n\u00e3o ficou comprovada a participa\u00e7\u00e3o deles nos atos golpistas.<\/p>\n

O grupo julgado nesta ter\u00e7a-feira \u00e9 apontado pela PGR como o respons\u00e1vel por executar o plano golpista, como sequestro e morte do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>, do vice, Geraldo Alckmin<\/a> e do ministro Alexandre de Moraes. Dos r\u00e9us, 9 s\u00e3o militares da reserva e da ativa, entre eles, membros das For\u00e7as Especiais, os chamados \u201ckids pretos\u201d e o \u00fanico civil \u00e9 o policial federal que participou da seguran\u00e7a de Lula, Wladimir Matos Soares.<\/p>\n

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Na semana passada, a PF entregou um relat\u00f3rio com \u00e1udios de Soares<\/a> que demonstravam a disposi\u00e7\u00e3o do grupo em executar o golpe, inclusive com o uso de armas, com \u201cpoder de fogo elevado\u201d para \u201cempurrar quem viesse \u00e0 frente\u201d. No entanto, o relator, Alexandre de Moraes, informou que os \u00e1udios n\u00e3o seriam usados no julgamento porque foram adicionados recentemente aos autos.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o STF j\u00e1 tornou r\u00e9us 31 dos 34 denunciados pela PGR \u2014 falta apenas o julgamento do recebimento da den\u00fancia do influenciador Paulo Figueiredo, que mora fora do Brasil. Ele \u00e9 neto do ex-presidente Jo\u00e3o Figueiredo, o \u00faltimo mandat\u00e1rio da ditadura militar, entre os anos de 1979 e 1985. Segundo a den\u00fancia da PGR, o influenciador buscou forjar um cen\u00e1rio de coes\u00e3o dentro do Ex\u00e9rcito Brasileiro sobre a necessidade da interven\u00e7\u00e3o armada.<\/p>\n

Os dez novos r\u00e9us responder\u00e3o pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

Viraram r\u00e9us:<\/strong><\/h3>\n

Bernardo Rom\u00e3o Correa Netto (coronel do Ex\u00e9rcito);
\nEstevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira (general da reserva do Ex\u00e9rcito);
\nFabr\u00edcio Moreira de Bastos (coronel);
\nH\u00e9lio Ferreira Lima (tenente-coronel);
\nM\u00e1rcio Nunes de Resende J\u00fanior (coronel);
\nRafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
\nRodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
\nRonald Ferreira de Ara\u00fajo J\u00fanior (tenente-coronel);
\nS\u00e9rgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); e
\nWladimir Matos Soares (agente da Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n

Recebimento da den\u00fancia<\/h3>\n

Moraes justificou o recebimento da den\u00fancia contra os indiciados por entender que houve uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa visando um golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, os n\u00facleos trazidos na den\u00fancia do PGR se complementam: os l\u00edderes, operacional, o das fake news e o militar.<\/p>\n

Durante o voto, o relator criticou os juristas que apoiavam a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o no sentido de que haveria espa\u00e7o para um poder moderador \u00e0s For\u00e7as Armadas. \u201c\u00c9 sempre bom repetir: o artigo 142 n\u00e3o tem absolutamente nada a ver com Poder Moderador. E os juristas que assim escrevem, n\u00e3o s\u00e3o juristas, s\u00e3o golpistas\u201d.<\/p>\n

O presidente da 1\u00aa Turma do STF, Cristiano Zanin<\/a>, lembrou do julgamento de abril de 2024, em que, por unanimidade de votos, o plen\u00e1rio afastou qualquer interpreta\u00e7\u00e3o de que as For\u00e7as Armadas exer\u00e7am o poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. O relator da a\u00e7\u00e3o foi o ministro Luiz Fux<\/a>.<\/p>\n

Moraes afirmou que nem mesmo os militares acreditavam na fraude nas urnas e que o discurso era um \u201cant\u00eddoto se perdessem elei\u00e7\u00f5es\u201d. O ministro tamb\u00e9m criticou o uso excessivo de palavr\u00f5es e ofensas nos grupos de militares. \u201cParece que a caracter\u00edstica dos militares golpistas \u00e9 a falta de educa\u00e7\u00e3o aguda para poder ser promovido, talvez\u201d.<\/p>\n

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Durante o julgamento, o ministro Fl\u00e1vio Dino refor\u00e7ou que as penalidades e crimes imputados aos r\u00e9us foram aprovadas em uma converg\u00eancia entre Executivo e Legislativo, durante a administra\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro<\/a>.<\/p>\n

J\u00e1 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia refor\u00e7ou que nenhum advogado na tribuna negou o golpe. \u201cNingu\u00e9m diz que n\u00e3o teve tentativa de golpe\u201d e afirmou que a democracia venceu, tanto que os acusados est\u00e3o podendo se defender, o que em uma ditadura n\u00e3o seria poss\u00edvel. Para isso, ela citou Sobral Pinto, advogado que chegou a ser preso durante a ditadura militar, em 1980.<\/p>\n

Fazem parte da 1\u00aa Turma os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> e Luiz Fux.<\/p>\n

Defesas<\/h3>\n

O advogado do general Nilton Diniz Rodrigues, Cl\u00e9ber Lopes, comemorou o fato de seu cliente n\u00e3o ter se tornado r\u00e9u. \u201cO Supremo agiu, como tem agido, fazendo sempre a ressalva que esse momento \u00e9 um ju\u00edzo de preliba\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise provis\u00f3ria da acusa\u00e7\u00e3o\u201d. Questionado se o n\u00e3o recebimento da den\u00fancia poderia ser interpretado como um bom sinal para os demais r\u00e9us, Lopes disse:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o imagino que todos que tiveram a den\u00fancia recebida, sejam, necessariamente condenados. A instru\u00e7\u00e3o pode mudar a perspectiva dos ministros, trazer uma informa\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o existia. O contradit\u00f3rio \u00e9 sempre saud\u00e1vel para o esclarecimento dos fatos\u201d.<\/p>\n

Segundo o advogado, o militar participou da reuni\u00e3o do dia 28 de novembro de 2022, de cunho golpista, mas ele \u201cn\u00e3o reagiu, n\u00e3o respondeu, n\u00e3o disse nada a ningu\u00e9m, n\u00e3o influenciou, n\u00e3o tentou influenciar o comandante do Ex\u00e9rcito\u201d, disse Lopes.<\/p>\n

Segundo a PGR, a presen\u00e7a de Nilton se justificou porque, na ocasi\u00e3o, ele exercia a fun\u00e7\u00e3o de assistente do General Freire Gomes, comandante do Ex\u00e9rcito. Assim, a necessidade do apoio de Nilton se justificava exatamente por sua proximidade com Freire Gomes, que repelia a\u00e7\u00f5es intervencionistas.<\/p>\n

O advogado de Cleverson Ney Magalh\u00e3es, Luiz M\u00e1rio F\u00e9lix de Moraes Guerra, tamb\u00e9m comemorou o n\u00e3o oferecimento da den\u00fancia, mas n\u00e3o acredita que a decis\u00e3o do STF seja o reflexo da press\u00e3o sobre o julgamento da trama golpista e do tamanho das penas. \u201cA decis\u00e3o \u00e9 absolutamente t\u00e9cnica e funda-se na insufici\u00eancia hist\u00f3rica m\u00ednima para efeito de formular uma acusa\u00e7\u00e3o criminal\u201d.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia da PGR, a participa\u00e7\u00e3o do coronel Cleverson Ney Magalh\u00e3es na reuni\u00e3o do dia 28 de novembro seria importante para a consolida\u00e7\u00e3o do golpe por ele pertencer ao Comando de Opera\u00e7\u00f5es Terrestres (COTER).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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