{"id":11140,"date":"2025-05-20T15:15:24","date_gmt":"2025-05-20T18:15:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/20\/prazo-do-ir-2025-se-aproxima-do-fim-saiba-o-que-acontece-se-voce-nao-declarar\/"},"modified":"2025-05-20T15:15:24","modified_gmt":"2025-05-20T18:15:24","slug":"prazo-do-ir-2025-se-aproxima-do-fim-saiba-o-que-acontece-se-voce-nao-declarar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/20\/prazo-do-ir-2025-se-aproxima-do-fim-saiba-o-que-acontece-se-voce-nao-declarar\/","title":{"rendered":"Prazo do IR 2025 se aproxima do fim; saiba o que acontece se voc\u00ea n\u00e3o declarar"},"content":{"rendered":"

Com o prazo final para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 2025<\/a> se aproximando, os contribuintes devem ficar atentos para enviar a documenta\u00e7\u00e3o completa at\u00e9 o dia 30 de maio. Quem n\u00e3o enviar a declara\u00e7\u00e3o dentro do prazo est\u00e1 sujeito a penalidades, como pagamento de multa e anota\u00e7\u00e3o cadastral da pend\u00eancia na Receita Federal<\/a>.<\/p>\n

Neste ano, a entrega das declara\u00e7\u00f5es do IRPF come\u00e7ou em 17 de mar\u00e7o \u2013 um prazo total de 72 dias. De acordo com \u00faltimo balan\u00e7o divulgado pela Receita, j\u00e1 foram entregues 25 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. A expectativa \u00e9 de receber mais de 46 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim do prazo.<\/p>\n

O que acontece se eu n\u00e3o declarar o IRPF em 2025?<\/h3>\n

Para a declara\u00e7\u00e3o do IRPF 2025 n\u00e3o entregue at\u00e9 o fim do prazo legal, o contribuinte recebe uma multa de 1% ao m\u00eas do imposto devido, com valor m\u00ednimo de R$ 165,74 e m\u00e1ximo de 20% do imposto devido.<\/p>\n

O contribuinte que entregar a declara\u00e7\u00e3o com atraso tem 30 dias para quitar as pend\u00eancias. Ao transmitir a declara\u00e7\u00e3o, a notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento e o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF) da multa por atraso ser\u00e3o gerados juntamente com o recibo de entrega. Al\u00e9m disso, quem n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o dentro do prazo fica com a anota\u00e7\u00e3o de \u201cpendente de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d em seu cadastro.<\/p>\n

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Na \u00faltima semana, a Receita rebateu alega\u00e7\u00f5es de que a falta da declara\u00e7\u00e3o do IRPF pode resultar em penalidades como bloqueio de CPF, pris\u00e3o, entre outros. O \u00f3rg\u00e3o esclareceu, em nota<\/a>, que n\u00e3o autoriza \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou empresas privadas a criarem restri\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o apenas por estar com a declara\u00e7\u00e3o \u201cpendente de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o de \u2018pendente de regulariza\u00e7\u00e3o\u2019 n\u00e3o tem car\u00e1ter punitivo e n\u00e3o impede o exerc\u00edcio de direitos. Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situa\u00e7\u00e3o com o Fisco\u201d, afirmou.<\/p>\n

Quem \u00e9 obrigado a declarar o IRPF em 2025?<\/h3>\n

A declara\u00e7\u00e3o cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es de todos os rendimentos tribut\u00e1veis do ano. Para saber se ser\u00e1 obrigado a declarar o IRPF, o contribuinte deve observar os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

Obteve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 33.888,00;
\nRecebeu rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
\nObteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 169.440,00;
\nPretenda compensar preju\u00edzos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
\nTeve a posse ou a propriedade, at\u00e9 31 de dezembro de 2024, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
\nRealizou opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cujos valores superaram R$ 40 mil;
\nObteve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto;
\nOptou pela isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro, no prazo de 180 dias;
\nOptou por declarar bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos pela entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa f\u00edsica;
\nQuem auferiu rendimentos no exterior de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e de lucros e dividendos;
\nContribuinte que seja titular de trust e outros contratos regidos por alguma legisla\u00e7\u00e3o estrangeira;
\nContribuinte que queira atualizar bens im\u00f3veis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024, conforme a Lei 14.754\/2023;
\nPassou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, em qualquer m\u00eas de 2024, e nessa condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n

Como declarar o Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF)?<\/h3>\n

O contribuinte que se enquadra nos requisitos que obrigam a entrega da declara\u00e7\u00e3o de IRPF em 2025 possui tr\u00eas op\u00e7\u00f5es para realizar o envio das informa\u00e7\u00f5es: por meio do portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda \u2013 que estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir do primeiro dia de abril \u2013 ou pelo Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD), que deve ser baixado no computador.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio do preenchimento manual dos dados solicitados pelo sistema, a partir da declara\u00e7\u00e3o do ano anterior \u2013 a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DIRPF) \u2013 ou, ainda, por meio da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida com dados atuais recebidos pela Receita Federal.<\/p>\n

A partir do envio das informa\u00e7\u00f5es referentes aos rendimentos dentro do prazo estabelecido, a Receita ir\u00e1 avaliar os dados declarados pelo contribuinte. \u00c9 v\u00e1lido destacar que h\u00e1 limites para a declara\u00e7\u00e3o pelo portal e-CAC e pelo aplicativo. Em alguns casos \u00e9 obrigat\u00f3rio o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o pelo Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF e Receita Sa\u00fade<\/h3>\n

Apesar do an\u00fancio de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, a medida ainda dever\u00e1 passar pela aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Por isso, a regra para a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR em 2025 permanece a mesma do ano anterior, correspondente ao valor de R$ 2.824. Outra altera\u00e7\u00e3o proposta pela Receita Federal corresponde aos profissionais de sa\u00fade. Para a declara\u00e7\u00e3o do IR 2025, eles precisam obrigatoriamente emitir recibos para clientes pessoas f\u00edsicas (PF) atrav\u00e9s do aplicativo Receita Sa\u00fade.<\/p>\n

De acordo com a Receita Federal, a proposta visa reduzir a sonega\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda na malha fina. O Receita Sa\u00fade carregar\u00e1 automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declara\u00e7\u00e3o do profissional de sa\u00fade e como despesas a serem deduzidas na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do IRPF em 2025. J\u00e1 os recibos emitidos em 2025 ser\u00e3o automaticamente incorporados \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de 2026.<\/p>\n

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