{"id":11137,"date":"2025-05-20T15:44:27","date_gmt":"2025-05-20T18:44:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=11137"},"modified":"2025-05-20T15:44:27","modified_gmt":"2025-05-20T18:44:27","slug":"trabalhadora-que-alega-fraude-na-contratacao-tera-seu-processo-reanalisado-na-vt-de-origem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/20\/trabalhadora-que-alega-fraude-na-contratacao-tera-seu-processo-reanalisado-na-vt-de-origem\/","title":{"rendered":"Trabalhadora que alega fraude na contrata\u00e7\u00e3o ter\u00e1 seu processo reanalisado na VT de origem"},"content":{"rendered":"

Trabalhadora que alega fraude na contrata\u00e7\u00e3o ter\u00e1 seu processo reanalisado na VT de origem<\/span><\/p>\n

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Ter, 20\/05\/2025 – 12:44<\/span><\/p>\n

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Trabalhadora que alega fraude na contrata\u00e7\u00e3o ter\u00e1 seu processo reanalisado na VT de origem<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 5\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o deu provimento ao recurso de uma trabalhadora contratada como prestadora de servi\u00e7os, mas que afirma ter atuado como banc\u00e1ria com v\u00ednculo trabalhista em atividades comuns da institui\u00e7\u00e3o financeira. O colegiado declarou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para processar e julgar a a\u00e7\u00e3o e determinou o retorno dos autos ao Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Salto, que havia encerrado o processo alegando a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho por entender que o caso se tratava de contrato de natureza civil.<\/p>\n

Segundo alegou a trabalhadora, ela foi admitida em 13\/4\/2022 pela primeira reclamada (uma institui\u00e7\u00e3o financeira), mediante \u201co ficto \u2018contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u2019 celebrado com a segunda reclamada (uma corretora de seguros)\u201d, mas que na realidade prestou servi\u00e7os exclusivamente ao banco, \u201cde forma ininterrupta e sob sua subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, sendo dispensada em 9\/9\/2022\u201d. Durante o per\u00edodo em que trabalhou, realizava \u201ctarefas t\u00edpicas da atividade banc\u00e1ria, sem qualquer tipo de autonomia, restando evidente a contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta com intuito de burlar as normas trabalhistas\u201d. Por isso pediu na Justi\u00e7a do Trabalho o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio diretamente com o banco.<\/p>\n

O Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Salto afirmou que \u201ca constitui\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas (pejotiza\u00e7\u00e3o) ou a elabora\u00e7\u00e3o de contrato civil, todas para travestir uma rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, tem sido pr\u00e1tica muito comum no Brasil, mas se a parte autora comprovar a presen\u00e7a dos requisitos do v\u00ednculo empregat\u00edcio, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fica descaracterizada em outros moldes, tendo direito a todas as verbas trabalhistas\u201d. Por\u00e9m, ressaltou que \u201cessa an\u00e1lise n\u00e3o deve ser feita perante a Justi\u00e7a do Trabalho, de acordo com a atual jurisprud\u00eancia\u201d, e por isso declarou a incompet\u00eancia material para apreciar o lit\u00edgio e, com fundamento no art. 64, \u00a7 3\u00ba, do CPC, determinou o envio dos autos \u00e0 Justi\u00e7a Comum Estadual.<\/p>\n

A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Gisela Rodrigues Magalh\u00e3es de Araujo e Moraes, n\u00e3o concordou com a decis\u00e3o original. \u201cPor for\u00e7a de mandamento constitucional (art. 114, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), n\u00e3o h\u00e1 como se afastar a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para processar e julgar a presente a\u00e7\u00e3o que objetiva o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, sob o argumento de fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, afirmou a relatora, que embasou sua tese em decis\u00f5es do TST a exemplo do Ag-RRAg-1000861-57.2020.5.02.0043 e o RR-1000747-41.2021.5.02.0025, e concluiu, assim, pela reforma da senten\u00e7a, reconhecendo \u201ca compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para processar e julgar o presente feito, inclusive com a devida instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria\u201d. (Processo 0011230-33.2023.5.15.0085)<\/p>\n

Foto: Banco de imagens Freepik.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 20\/05\/2025 – 12:44<\/div>\n

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