{"id":11135,"date":"2025-05-20T12:58:17","date_gmt":"2025-05-20T15:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/20\/na-camara-marcos-pinto-defende-redutor-de-tributacao-de-altas-rendas-dentro-do-pl-do-ir\/"},"modified":"2025-05-20T12:58:17","modified_gmt":"2025-05-20T15:58:17","slug":"na-camara-marcos-pinto-defende-redutor-de-tributacao-de-altas-rendas-dentro-do-pl-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/20\/na-camara-marcos-pinto-defende-redutor-de-tributacao-de-altas-rendas-dentro-do-pl-do-ir\/","title":{"rendered":"Na C\u00e2mara, Marcos Pinto defende redutor de tributa\u00e7\u00e3o de altas rendas dentro do PL do IR"},"content":{"rendered":"

Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Especial que debate o PL 1087\/2025<\/a> de amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, o secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>, Marcos Pinto, defendeu que a regulamenta\u00e7\u00e3o do redutor da tributa\u00e7\u00e3o de altas rendas seja feita no projeto.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relator, deputado Arthur Lira<\/a> (PP-AL), havia criticado a posi\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de deixar a regulamenta\u00e7\u00e3o para depois, para regulamenta\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os fiscais. Marcos Pinto ressaltou que a posi\u00e7\u00e3o est\u00e1 \u201cconvergente\u201d com o relator e defendeu \u201ccolocar na lei o m\u00e1ximo poss\u00edvel\u201d sobre o mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Lira cobrou respostas aos questionamentos feitos ao Minist\u00e9rio da Fazenda, que ainda n\u00e3o foram respondidos. Em um tom de cobran\u00e7a, o relator ressaltou que o prazo de 30 dias est\u00e1 perto do fim e ainda n\u00e3o houve retorno da pasta.<\/span><\/p>\n

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Marcos Pinto afirmou que a greve da Receita Federal<\/a> impactou a entrega das respostas, mas disse que isso ocorrer\u00e1 at\u00e9 essa semana.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Compensa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

O secret\u00e1rio tamb\u00e9m refutou a informa\u00e7\u00e3o de que as compensa\u00e7\u00f5es propostas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para a neutralidade fiscal do projeto e disse que isso ficar\u00e1 \u201cevidente\u201d com a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados. A fala veio depois que Lira citou informa\u00e7\u00e3o de que 52,3% dos deputados e 50% dos senadores acreditam que a tributa\u00e7\u00e3o sobre rendas mais altas n\u00e3o \u00e9 suficiente para compensar o impacto fiscal do projeto.<\/p>\n

Lira tamb\u00e9m afirmou que, diferente do informado pelo Poder Executivo, \u201cparece claro\u201d que alguns estados e munic\u00edpios perder\u00e3o recursos com os descontos do imposto de renda para quem ganha at\u00e9 R$ 7 mil. O secret\u00e1rio Marcos Pinto indicou que os n\u00fameros seriam \u201cbem menores\u201d do que os ventilados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios e que o Congresso Nacional poder\u00e1 se debru\u00e7ar sobre esse debate. Segundo ele, as perdas seriam de algo entre R$ 2 bilh\u00f5es e R$ 3 bilh\u00f5es anuais. Os munic\u00edpios afirmam que a perda seria de R$ 5 bilh\u00f5es apenas em 2026.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas da Fazenda tamb\u00e9m afirmou que a corre\u00e7\u00e3o total da progressividade da tabela do IR custaria R$ 100 bilh\u00f5es de reais. \u201cN\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de fazer isso. Ao fazer dessa forma a gente conseguiu reduzir para R$ 25 bilh\u00f5es e conseguimos compensar com o imposto m\u00ednimo\u201d, disse.<\/p>\n

Marcos Pinto tamb\u00e9m negou que haver\u00e1 fuga de capitais com o projeto \u2013 uma das preocupa\u00e7\u00f5es levantadas pelo relator Arthur Lira. Ele defendeu que a al\u00edquota de 10% \u00e9 a mediana da tributa\u00e7\u00e3o recomendada pela OCDE \u2013 de 5% a 15%. E disse que para um investidor de bolsa, o dividendo \u00e9 uma parcela muito pequena de seus ganhos.<\/p>\n

O secret\u00e1rio defendeu ainda que a tributa\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica e Pessoa F\u00edsica \u00e9 o padr\u00e3o mundial. \u201cA gente tem evid\u00eancias de estudos de imposto de renda que indicam que aumenta al\u00edquota de pessoa jur\u00eddica diminui poupan\u00e7a e investimentos, mas aumentar al\u00edquota na Pessoa F\u00edsica n\u00e3o\u201d. O secret\u00e1rio refor\u00e7ou o discurso do governo de que a proposta segue o princ\u00edpio da justi\u00e7a fiscal e corrige desigualdades.<\/p>\n

A comiss\u00e3o especial que debate o projeto do Imposto de Renda tem audi\u00eancias e debates em reuni\u00f5es previstas \u00e0s ter\u00e7as-feiras, at\u00e9 o dia 20 de junho. A apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio est\u00e1 prevista para o dia 27 de junho, segundo o plano de trabalho apresentado pelo deputado Arthur Lira. O cronograma prev\u00ea que o texto seja aprovado na C\u00e2mara ainda neste primeiro semestre.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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