{"id":11133,"date":"2025-05-20T11:58:22","date_gmt":"2025-05-20T14:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/20\/unidades-de-saude-do-rj-deverao-garantir-acessibilidade-para-pessoas-com-nanismo\/"},"modified":"2025-05-20T11:58:22","modified_gmt":"2025-05-20T14:58:22","slug":"unidades-de-saude-do-rj-deverao-garantir-acessibilidade-para-pessoas-com-nanismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/20\/unidades-de-saude-do-rj-deverao-garantir-acessibilidade-para-pessoas-com-nanismo\/","title":{"rendered":"Unidades de sa\u00fade do RJ dever\u00e3o garantir acessibilidade para pessoas com nanismo"},"content":{"rendered":"

O governador em exerc\u00edcio do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha (MDB), sancionou nesta segunda-feira (19) a <\/span>Lei 10.785\/2025<\/span><\/a>, que determina que as unidades de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas dever\u00e3o adotar medidas para garantir condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade \u00e0s pessoas com nanismo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A normativa, proposta pelo deputado Marcelo Dino (Uni\u00e3o), prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos m\u00e9dico-assistenciais adaptados e demais dispositivos necess\u00e1rios para o atendimento.\u00a0<\/span><\/p>\n

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De acordo com o texto, a implementa\u00e7\u00e3o das medidas nas unidades p\u00fablicas de sa\u00fade ser\u00e1 realizada conforme \u201ccrit\u00e9rios de prioridade\u201d estabelecidos pelo Poder Executivo, considerando a viabilidade t\u00e9cnica e a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. As adapta\u00e7\u00f5es dever\u00e3o seguir as normas t\u00e9cnicas de acessibilidade vigentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEm um pa\u00eds onde se fala cada vez mais em tratamento ison\u00f4mico e lutas pela inclus\u00e3o social, devemos buscar ao m\u00e1ximo uma sociedade isenta de atitudes discriminat\u00f3rias\u201d, afirmou Dino, via release.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os estabelecimentos de sa\u00fade ter\u00e3o um prazo m\u00e1ximo de 180 dias para se adaptarem, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial do Estado. O descumprimento poder\u00e1 configurar infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, sujeitando os infratores \u00e0s penalidades previstas na Lei Federal 6.437\/1977.\u00a0<\/span><\/p>\n

Comit\u00ea do Rio Doce aprova regimento interno<\/h3>\n

O Comit\u00ea do Rio Doce (CRD), criado para acompanhar o acordo judicial para repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas do rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, no munic\u00edpio de Mariana (MG), em novembro de 2015, aprovou seu regimento interno no dia 9 de maio.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o CRD 1\/2025<\/span><\/a>, dentre as atribui\u00e7\u00f5es do comit\u00ea est\u00e3o: estabelecer diretrizes e o regulamento da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do acordo judicial; elaborar e aprovar o plano anual de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Rio Doce; autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de repasses de recursos do Fundo Rio Doce pelo BNDES a institui\u00e7\u00f5es executoras e \u00e0 Uni\u00e3o Federal e realizar o controle or\u00e7ament\u00e1rio do Fundo Rio Doce, incluindo os rendimentos das incluindo os rendimentos das disponibilidades.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi publicada a <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o CRD 2\/2025<\/span><\/a>, que disciplina os subcomit\u00eas tem\u00e1ticos do Comit\u00ea do Rio Doce. Ser\u00e3o criados nove subcomit\u00ea: Ind\u00edgenas, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais (IPCTS); de Transfer\u00eancia de Renda; de Retomada Econ\u00f4mica; de Participa\u00e7\u00e3o Social; de Assist\u00eancia Social; de Sa\u00fade; de Pesca; de Infraestrutura de Mobilidade; e de Minera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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