{"id":11132,"date":"2025-05-20T11:58:22","date_gmt":"2025-05-20T14:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/20\/gilmar-mendes-acolhe-pedido-de-ednaldo-rodrigues-para-arquivar-acao-sobre-comando-da-cbf\/"},"modified":"2025-05-20T11:58:22","modified_gmt":"2025-05-20T14:58:22","slug":"gilmar-mendes-acolhe-pedido-de-ednaldo-rodrigues-para-arquivar-acao-sobre-comando-da-cbf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/20\/gilmar-mendes-acolhe-pedido-de-ednaldo-rodrigues-para-arquivar-acao-sobre-comando-da-cbf\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes acolhe pedido de Ednaldo Rodrigues para arquivar a\u00e7\u00e3o sobre comando da CBF"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), arquivou a peti\u00e7\u00e3o de Ednaldo Rodrigues em que contesta a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) que o afastou da presid\u00eancia da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF<\/a>). A decis\u00e3o atende a um pedido do pr\u00f3prio Ednaldo, que ontem comunicou a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/a> Dessa forma, termina a discuss\u00e3o sobre o acordo da CBF no Supremo (Pet 13.783).<\/p>\n

Ednaldo desistiu da a\u00e7\u00e3o no STF ap\u00f3s uma reviravolta judicial. Em fevereiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes homologou um acordo assinado por cinco dirigentes da CBF e a Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Futebol (FMF) mantendo Ednaldo \u00e0 frente da entidade. O documento foi assinado pelos dirigentes Coronel Nunes, Castellar Guimar\u00e3es, Fernando Sarney, Gustavo Feij\u00f3 e Rog\u00e9rio Caboclo.<\/p>\n

No come\u00e7o de maio, a deputada federal Daniela Mot\u00e9 (Uni\u00e3o-RJ) denunciou nos autos do STF que Ant\u00f4nio Carlos Nunes de Lima \u2013 conhecido como Coronel Nunes \u2013 n\u00e3o assinou o documento de forma livre, consciente e sob plenas faculdades mentais e afirmou que a sua assinatura pode ter sido falsificada. A deputada requereu o afastamento de Ednaldo.<\/p>\n

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No dia seguinte, o vice-presidente da entidade, Fernando Sarney, tamb\u00e9m solicitou que o documento fosse invalidado, mas n\u00e3o requereu o afastamento imediato de Rodrigues. Fernando Sarney foi um dos dirigentes que assinou o acordo questionado.<\/p>\n

Diante dos fatos novos, Mendes determinou ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ<\/a>) a apura\u00e7\u00e3o imediata das suspeitas de fraude. O tribunal fluminense entendeu pela invalidade da assinatura e afastou Ednaldo, que recorreu ao Supremo novamente. Ontem, ele desistiu do recurso com discurso de inoc\u00eancia, persegui\u00e7\u00e3o e para \u201crestaurar a paz no futebol brasileiro\u201d.<\/p>\n

A pet arquivada \u00e9 um desmembramento de uma a\u00e7\u00e3o de controle abstrato (em tese) que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no STF. Assim, a Corte continua com a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (ADI 7580), que acionou o Supremo para uma interpreta\u00e7\u00e3o sobre a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597\/2023) e a Lei Pel\u00e9 (Lei 9.615\/1998) de modo a deixar clara a legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico para intervir em assuntos das entidades desportivas sobre o fornecimento de produtos ou servi\u00e7os e a seguran\u00e7a dos torcedores. A legenda tamb\u00e9m pede que o Supremo deixe expl\u00edcito que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode intervir em quest\u00f5es internas das entidades esportivas.<\/p>\n

O julgamento da ADI 7580 est\u00e1 previsto para 28 de maio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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