{"id":11099,"date":"2025-05-20T01:13:52","date_gmt":"2025-05-20T04:13:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/20\/mte-prorroga-por-um-ano-a-obrigacao-das-empresas-indicarem-riscos-psicossociais\/"},"modified":"2025-05-20T01:13:52","modified_gmt":"2025-05-20T04:13:52","slug":"mte-prorroga-por-um-ano-a-obrigacao-das-empresas-indicarem-riscos-psicossociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/20\/mte-prorroga-por-um-ano-a-obrigacao-das-empresas-indicarem-riscos-psicossociais\/","title":{"rendered":"MTE prorroga por um ano a obriga\u00e7\u00e3o das empresas indicarem riscos\u00a0psicossociais"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE<\/a>) publicou uma portaria que prorroga oficialmente a entrada em vigor das altera\u00e7\u00f5es da NR-1, que obriga as empresas a inclu\u00edrem os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O prazo foi prorrogado por um ano e agora a exig\u00eancia entra em vigor no dia 25\/5\/2026. A disposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Portaria n\u00ba 765, do MTE, publicada em 15 de maio. A prorroga\u00e7\u00e3o estava sendo bastante aguardada pelas empresas para que tenham um prazo maior para se adaptar.<\/p>\n

De acordo com o advogado Fabio Medeiros, do Lobo de Rizzo Advogados, \u201ca nova Portaria, por um lado, foi providencial ao eliminar qualquer d\u00favida quanto \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do prazo para que as empresas se readequem \u00e0s exig\u00eancias, antes de serem autuadas\u201d.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Medeiros destaca que embora o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, j\u00e1 tivesse anunciado que a vig\u00eancia da norma seria mantida, mas sem autua\u00e7\u00f5es por um per\u00edodo de 12 meses, essa previs\u00e3o gerava inseguran\u00e7a, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos auditores-fiscais. \u201cAfinal, em tese, eles teriam que notificar as empresas quanto \u00e0s irregularidades do PGR durante esse per\u00edodo \u201ceducativo e orientativo\u201d, para s\u00f3 ent\u00e3o aplicar penalidades no ano seguinte. Essa din\u00e2mica traria incertezas operacionais e jur\u00eddicas para todos os envolvidos\u201d, afirma.<\/p>\n

Por outro lado, Medeiros diz que a Portaria acabou frustrando a expectativa de que viesse acompanhada de maior clareza t\u00e9cnica sobre os limites e diretrizes de atua\u00e7\u00e3o esperados das empresas. \u201cAfinal, o ser humano \u00e9 um s\u00f3, mas carrega, no ambiente de trabalho, uma s\u00e9rie de experi\u00eancias e press\u00f5es que tamb\u00e9m envolvem sua vida familiar, social, acad\u00eamica e emocional \u2014 o que torna o tema dos riscos psicossociais especialmente complexo e sens\u00edvel. Assim, as empresas continuam bastante inseguras sobre como proceder\u201d.<\/p>\n

Para Medeiros, ainda exista e expectativa, portanto, de que o MTE edite uma regulamenta\u00e7\u00e3o complementar mais clara, com anteced\u00eancia razo\u00e1vel ao in\u00edcio da nova vig\u00eancia, de forma a permitir um planejamento adequado e respons\u00e1vel por parte dos empregadores.<\/p>\n

A advogada Maria Cibele de Oliveira Ramos Valen\u00e7a, especializada em Direito do Trabalho no FAS Advogados in cooperation with CMS, afirma que a prorroga\u00e7\u00e3o representa uma oportunidade importante. \u201cA ideia \u00e9 ganhar tempo para planejar, ajustar e implementar medidas concretas de preven\u00e7\u00e3o em conson\u00e2ncia com as novas exig\u00eancias. Tamb\u00e9m evita que a adequa\u00e7\u00e3o ocorra de forma apressada e pouco efetiva, o que poderia gerar maior exposi\u00e7\u00e3o a passivos trabalhistas e questionamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho\u201d, diz<\/p>\n

Sob a \u00f3tica dos trabalhadores, Valen\u00e7a afirma que a inclus\u00e3o da sa\u00fade mental nas normas trabalhistas \u00e9 um avan\u00e7o hist\u00f3rico. \u201cPassa-se a reconhecer que n\u00e3o apenas riscos f\u00edsicos ou qu\u00edmicos podem adoecer, mas tamb\u00e9m rela\u00e7\u00f5es interpessoais abusivas, jornadas excessivas e ambientes organizacionais disfuncionais. O fortalecimento de canais de den\u00fancia, a capacita\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as e a atua\u00e7\u00e3o da CIPA e do SESMT ganhar\u00e3o novo protagonismo.\u201d<\/p>\n

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No entanto, segundo a advogada, \u00e9 importante estar atento aos desafios. O principal deles \u00e9 a subjetividade dos riscos psicossociais. \u201cComo definir objetivamente o que \u00e9 um \u201cambiente hostil\u201d? Como medir \u201ccobran\u00e7a abusiva\u201d? Para evitar distor\u00e7\u00f5es e arbitrariedades, ser\u00e1 fundamental que as empresas adotem m\u00e9todos claros de diagn\u00f3stico, como pesquisas de clima, entrevistas estruturadas e indicadores internos de absente\u00edsmo, rotatividade ou queixas reincidentes\u201d<\/p>\n

Outro ponto cr\u00edtico, destaca a advogada, \u00e9 garantir que a gest\u00e3o de sa\u00fade mental n\u00e3o se transforme em uma formalidade documental, sem mudan\u00e7as reais na cultura corporativa. \u201cA pressa por cumprir exig\u00eancias legais pode gerar um efeito adverso: relat\u00f3rios bonitos, mas ambientes t\u00f3xicos\u201d, diz<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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