{"id":11095,"date":"2025-05-20T01:13:52","date_gmt":"2025-05-20T04:13:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/20\/prazo-para-regularizar-titulo-de-eleitor-termina-nesta-segunda-feira-19-5\/"},"modified":"2025-05-20T01:13:52","modified_gmt":"2025-05-20T04:13:52","slug":"prazo-para-regularizar-titulo-de-eleitor-termina-nesta-segunda-feira-19-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/20\/prazo-para-regularizar-titulo-de-eleitor-termina-nesta-segunda-feira-19-5\/","title":{"rendered":"Prazo para regularizar t\u00edtulo de eleitor termina nesta segunda-feira (19\/5)"},"content":{"rendered":"<p>Termina nesta segunda-feira (19\/5) o prazo para que os brasileiros regularizem sua situa\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral. Quem deixou de votar, n\u00e3o justificou a aus\u00eancia e n\u00e3o pagou a multa nas \u00faltimas tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares, pode ter o<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/titulo-de-eleitor\"> t\u00edtulo de eleitor<\/a> cancelado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/tse\">TSE<\/a>), cerca de 5 milh\u00f5es de eleitores ainda est\u00e3o em pend\u00eancia.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n<h2>Como regularizar?<\/h2>\n<p>O processo pode ser feito pelos canais oficiais da Justi\u00e7a Eleitoral: o Autoatendimento Eleitoral no <a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/servicos-eleitorais\/autoatendimento-eleitoral#\/atendimento-eleitor\">site do TSE<\/a> e o aplicativo e-T\u00edtulo, ou presencialmente em cart\u00f3rio da zona eleitoral. \u00c9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de documento oficial com foto. A depender da situa\u00e7\u00e3o do eleitor, tamb\u00e9m podem ser cobrados comprovantes de vota\u00e7\u00e3o, de justificativas eleitorais, de dispensa de recolhimento ou, caso n\u00e3o tenha sido dada baixa, dos comprovantes do recolhimento das multas.<\/p>\n<p>A \u00fanica cobran\u00e7a financeira \u00e9 referente \u00e0s multas por aus\u00eancia, cujo pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cart\u00e3o, tanto nas modalidades eletr\u00f4nicas quanto presencialmente em cart\u00f3rio. \u202fSe a pessoa se declarar impossibilitada de pagar o d\u00e9bito, o juiz pode dispensar a multa.<\/p>\n<p>A regra vale somente para quem tem o voto obrigat\u00f3rio. Est\u00e3o isentos eleitores com voto facultativo, ou seja, os menores de 18 anos, os maiores de 70 anos, as pessoas n\u00e3o alfabetizadas e aquelas com defici\u00eancia que apresentem dificuldade extrema para votar.<\/p>\n<p>No caso de pessoas falecidas, o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o eleitoral pode ser solicitado por familiares ou representantes de partidos pol\u00edticos, mediante apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de \u00f3bito. O documento \u00e9 enviado diretamente pelo cart\u00f3rio de registro civil \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<h2>E se n\u00e3o regularizar?<\/h2>\n<p>H\u00e1 uma s\u00e9rie de impedimentos decorrentes de pend\u00eancias com a Justi\u00e7a Eleitoral. Com o t\u00edtulo de eleitor cancelado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel votar nem se candidatar a uma elei\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a pessoa tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1:<\/p>\n<p>tirar passaporte ou carteira de identidade;<br \/>\nrenovar matr\u00edcula em institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas<br \/>\ntomar posse em cargos p\u00fablicos;<br \/>\nparticipar de concursos;<br \/>\nreceber sal\u00e1rio em cargo p\u00fablico<br \/>\nfirmar contratos com o poder p\u00fablico; e<br \/>\nobter empr\u00e9stimos em bancos p\u00fablicos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termina nesta segunda-feira (19\/5) o prazo para que os brasileiros regularizem sua situa\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral. Quem deixou de votar, n\u00e3o justificou a aus\u00eancia e n\u00e3o pagou a multa nas \u00faltimas tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares, pode ter o t\u00edtulo de eleitor cancelado. 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