O Brasil encontra-se em um momento hist\u00f3rico e, nos pr\u00f3ximos meses, dever\u00e1 decidir para onde caminhar\u00e1: se rumo a uma democracia mais inclusiva e menos exploradora da m\u00e3o de obra trabalhadora ou se ir\u00e1 retroagir suas rela\u00e7\u00f5es de trabalho a n\u00edveis pr\u00e9-CLT naturalizando de vez a espolia\u00e7\u00e3o brutal da sua for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n
Isso est\u00e1 acontecendo, entre os diversos fatores que iremos tratar neste artigo, porque o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em abril todos os processos do pa\u00eds que tratam sobre pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a> de trabalhadores e contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos por empresas. A suspens\u00e3o permanecer\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 que o plen\u00e1rio da corte julgue o m\u00e9rito do recurso (ARE 1532603<\/a>).<\/p>\n Em nota p\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o<\/a> com a poss\u00edvel decis\u00e3o da corte favor\u00e1vel \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o destacando estudos dos economistas Nelson Marconi e Marco Capraro Brancher, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Segundo a nota, enquanto a arrecada\u00e7\u00e3o m\u00e9dia gerada por um trabalhador celetista foi de cerca de R$ 25 mil em 2023, aquela oriunda de um PJ foi de aproximadamente R$ 1.600, o que significa que, se metade dos trabalhadores CLT se tornarem PJs, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o anual poderia chegar a R$ 384 bilh\u00f5es, cerca de 16,6% da arrecada\u00e7\u00e3o federal de 2023.<\/p>\n Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a decis\u00e3o seria incompat\u00edvel com o art. 114 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece as compet\u00eancias da Justi\u00e7a do Trabalho. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o representaria um passo perigoso rumo \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o (ainda maior) das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n Uma pesquisa realizada pela Faculdade de Direito da USP, em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), revelou uma tend\u00eancia conservadora do STF, que vem flexibilizando direitos sociais em favor da l\u00f3gica do capital. Segundo o estudo, a Corte Suprema tem esvaziado a compet\u00eancia material da Justi\u00e7a do Trabalho<\/a> trazendo para si as decis\u00f5es sobre rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n Outro estudo da FGV (Terceiriza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o no STF: an\u00e1lise das reclama\u00e7\u00f5es constitucionais)<\/a>\u00a0mostra que, das 841 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de m\u00e9rito proferidas pelos ministros do STF entre 1\u00ba de janeiro e 20 de agosto de 2023 sobre terceiriza\u00e7\u00e3o ou pejotiza\u00e7\u00e3o, 64% foram favor\u00e1veis ao reconhecimento dessa forma de contrato em detrimento da CLT.<\/p>\n A decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes ocorre justamente em meio a um cen\u00e1rio de efervesc\u00eancia de reivindica\u00e7\u00f5es por mais direitos trabalhistas e pela melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores em todo o pa\u00eds. No dia 1\u00ba de Maio, Dia do Trabalho, ocorreram manifesta\u00e7\u00f5es nas quais partidos, sindicatos e movimentos sociais, como o VAT (Vida Al\u00e9m do Trabalho), sa\u00edram \u00e0s ruas pedindo a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e o fim da escala 6\u00d71<\/a>, que estabelece um dia de folga para cada seis trabalhados.<\/p>\n Dois dias antes, o iFood havia anunciado um reajuste de R$ 1 no valor m\u00ednimo por entrega para os entregadores da plataforma que usam carro ou moto e de R$ 0,50 para aqueles que utilizam bicicleta. O an\u00fancio foi uma resposta ao movimento conhecido como Breque dos Apps, ocorrido entre 31 de mar\u00e7o e 1\u00ba de abril, quando dezenas de milhares de motoristas de aplicativos paralisaram seus servi\u00e7os pelo pa\u00eds pedindo melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s plataformas de delivery.<\/p>\n O reajuste do iFood foi considerado \u201cpat\u00e9tico\u201d e \u201cdesrespeitoso\u201d pelo Comando Nacional do Breque dos Apps<\/a> \u2013 articula\u00e7\u00e3o de entregadores de 60 cidades que organizou a paralisa\u00e7\u00e3o, que deu at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho para a empresa atender integralmente todas as pautas da categoria. Em nota, a organiza\u00e7\u00e3o disse ainda que definiria uma data para uma nova paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Desde a reforma trabalhista<\/a> (Lei 13.467\/17) realizada pelo governo Michel Temer (MDB) em 2017 constata-se uma piora nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil, que chegou a figurar entre os dez piores pa\u00edses do mundo para se trabalhar em 2022, segundo o \u00cdndice Global de Direitos<\/a>, estudo anual realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Sindical Internacional (CSI).<\/p>\n De acordo com o estudo, \u201cdesde a ado\u00e7\u00e3o da Lei 13.467\/17, todo o sistema de negocia\u00e7\u00e3o coletiva desmoronou no Brasil, com uma dr\u00e1stica diminui\u00e7\u00e3o de 45% no n\u00famero de acordos coletivos conclu\u00eddos\u201d. Ao enfraquecer sindicatos, limitar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e permitir que os empregadores negociem sem os sindicatos, a reforma desequilibrou as rela\u00e7\u00f5es de poder no mundo do trabalho em prol do patronato e aprofundou a desorganiza\u00e7\u00e3o do mercado laboral.<\/p>\n Ademais, nos \u00faltimos anos, o pa\u00eds tem vivido uma queda no sal\u00e1rio m\u00e9dio de quem tem diploma universit\u00e1rio, que caiu quase 12% em 12 anos, indo de R$ 7.495 em 2012 para R$ 6.619 em 2024, j\u00e1 incluindo no c\u00e1lculo a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, segundo dados do IBGE. Entre as raz\u00f5es de tal fen\u00f4meno est\u00e3o a queda do \u201cpr\u00eamio\u201d da educa\u00e7\u00e3o com o aumento de pessoas com ensino superior, mas tamb\u00e9m a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e o aumento da informalidade entre os mais escolarizados.<\/p>\n Essa degrada\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho acaba alimentando o chamado \u201cmito do empreendedorismo\u201d, discurso ilus\u00f3rio que afirma que o sucesso \u00e9 uma quest\u00e3o puramente individual e que todos poder\u00e3o alcan\u00e7ar a ascens\u00e3o social se empreenderem corretamente quando, na verdade, apenas uma diminuta parcela dos que empreendem no Brasil conseguem melhorar de vida.<\/p>\n Na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria deste \u201cmito\u201d criado como \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d para a deteriora\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, uma pesquisa da FGV-Ibre de 2024 revelou que, sete anos ap\u00f3s a reforma, que incentivou a informalidade do mercado de trabalho com a falsa promessa de cria\u00e7\u00e3o de 6 milh\u00f5es de empregos, 67,7% dos trabalhadores brasileiros aut\u00f4nomos desejam um emprego com carteira assinada. Ou seja, prevalece a prefer\u00eancia por empregos com sal\u00e1rios dignos e direitos que garantam uma vida melhor a eles e suas fam\u00edlias.<\/p>\n Diante dos fatos, est\u00e3o claros os danos que a liberdade econ\u00f4mica sem freios causa \u00e0 vida das pessoas e \u00e0 pr\u00f3pria economia do pa\u00eds. Ela n\u00e3o pode se sobrepor ao equil\u00edbrio entre capital e trabalho e a pilares da justi\u00e7a social referendados pelo Direito Trabalhista.<\/p>\n Retomando o racioc\u00ednio inicial, portanto, em um futuro pr\u00f3ximo, o Brasil dever\u00e1 definir que tipo de civiliza\u00e7\u00e3o quer ser: o para\u00edso da uberiza\u00e7\u00e3o, precariza\u00e7\u00e3o e, consequentemente, um inferno para a maioria do seu povo; ou uma na\u00e7\u00e3o que cuida dos seus e proporciona rela\u00e7\u00f5es trabalhistas saud\u00e1veis e qualidade de vida digna que permita aos seus cidad\u00e3os buscarem a felicidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Brasil encontra-se em um momento hist\u00f3rico e, nos pr\u00f3ximos meses, dever\u00e1 decidir para onde caminhar\u00e1: se rumo a uma democracia mais inclusiva e menos exploradora da m\u00e3o de obra trabalhadora ou se ir\u00e1 retroagir suas rela\u00e7\u00f5es de trabalho a n\u00edveis pr\u00e9-CLT naturalizando de vez a espolia\u00e7\u00e3o brutal da sua for\u00e7a de trabalho. 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