{"id":11091,"date":"2025-05-20T01:13:52","date_gmt":"2025-05-20T04:13:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/20\/tsunami-e-populismo-juridico-as-criticas-de-especialistas-a-reforma-do-codigo-civil\/"},"modified":"2025-05-20T01:13:52","modified_gmt":"2025-05-20T04:13:52","slug":"tsunami-e-populismo-juridico-as-criticas-de-especialistas-a-reforma-do-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/20\/tsunami-e-populismo-juridico-as-criticas-de-especialistas-a-reforma-do-codigo-civil\/","title":{"rendered":"Tsunami e populismo jur\u00eddico: as cr\u00edticas de especialistas \u00e0 reforma do C\u00f3digo Civil"},"content":{"rendered":"

A proposta de reforma do C\u00f3digo Civil<\/a> brasileiro, formalizada pelo Projeto de Lei 4\/2025, apresentada pelo ent\u00e3o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi baseada em um anteprojeto elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), a pedido do pr\u00f3prio Pacheco. Na entrega, o senador afirmou que \u201ca comiss\u00e3o produziu uma pe\u00e7a capaz de dialogar com a onda de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, as mudan\u00e7as comportamentais e as altera\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas que est\u00e3o em curso. Posso dizer, sem exageros, que ganhamos uma b\u00fassola\u201d.<\/span><\/p>\n

Para parte da comunidade jur\u00eddica, no entanto, a b\u00fassola est\u00e1 descalibrada. Em evento promovido pela Funda\u00e7\u00e3o Fernando Henrique Cardoso, com apoio do JOTA<\/span><\/strong><\/a>, tr\u00eas especialistas, Judith Martins-Costa, da Universidade de S\u00e3o Paulo, Cristiano Zanetti, do ICC, e Paulo Doron, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, apontaram para os riscos legislativos, econ\u00f4micos e institucionais da proposta, e pediram pelo seu arquivamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Martins-Costa, o PL representa n\u00e3o apenas uma reforma, mas uma \u201csubstitui\u00e7\u00e3o integral do sistema jur\u00eddico privado\u201d, com impactos que podem comprometer a previsibilidade contratual, a responsabilidade civil e a seguran\u00e7a normativa de setores como infraestrutura, cr\u00e9dito e plataformas digitais.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei 4\/2025 prop\u00f5e a revis\u00e3o quase total do C\u00f3digo Civil de 2002, reestruturando todos os livros do c\u00f3digo, incluindo obriga\u00e7\u00f5es, contratos, responsabilidade civil, fam\u00edlia e sucess\u00f5es, e adiciona novos temas como o \u201cDireito Civil Digital\u201d e a \u201cfun\u00e7\u00e3o social dos dados\u201d.\u00a0<\/span>\u201cEste projeto n\u00e3o foi solicitado por ningu\u00e9m. N\u00e3o houve clamor popular. N\u00e3o houve estudo de impacto econ\u00f4mico. N\u00e3o havia qualquer urg\u00eancia\u201d, diz Doron.<\/span><\/p>\n

Judith Martins-Costa: \u2018O C\u00f3digo virou pe\u00e7a de populismo jur\u00eddico\u2019<\/h3>\n

Professora da Faculdade de Direito da USP e presidente do Instituto de Estudos Culturalistas (IEC), Judith Martins-Costa afirma que o projeto representa uma \u201checatombe no direito, na cultura e na economia\u201d. Para ela, a linguagem vaga e o desprezo pela tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica resvalam no que chamou de populismo jur\u00eddico: \u201c\u00c9 uma tentativa de redimir o povo contra as elites jur\u00eddicas, como se os professores fossem c\u00famplices das empresas e estivessem divorciados da realidade\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

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A professora criticou o uso inflacionado e descriterioso de cl\u00e1usulas gerais no PL 4\/2025. \u201cO m\u00e9todo das cl\u00e1usulas gerais requer muita prud\u00eancia e conten\u00e7\u00e3o. [\u2026] N\u00e3o se pode inserir dezenas de express\u00f5es vagas, como fun\u00e7\u00e3o social, merecimento de tutela, confian\u00e7a subjetiva ou objetiva, sem qualquer densidade normativa consolidada. O resultado \u00e9 a multiplica\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e de arb\u00edtrio judicial\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

\u201cO que est\u00e1 sendo proposto aumenta de forma desmedida o poder do juiz. O cidad\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 saber o que \u00e9 l\u00edcito, v\u00e1lido, o que gera indeniza\u00e7\u00e3o. Isso rompe com a seguran\u00e7a jur\u00eddica, pilar do Estado de Direito\u201d, disse. Com as cl\u00e1usulas gerais, o legislador n\u00e3o fornece diretamente a norma, mas entrega ao juiz a tarefa de cri\u00e1-la a posteriori, ap\u00f3s os fatos ocorrerem. Ou seja, o cidad\u00e3o n\u00e3o sabe previamente o que \u00e9 permitido ou proibido, o que viola o princ\u00edpio da legalidade e o ideal de previsibilidade do direito.<\/span><\/p>\n

As cl\u00e1usulas gerais existem para dar maleabilidade ao sistema jur\u00eddico e permitir que ele se adapte \u00e0 complexidade das rela\u00e7\u00f5es sociais, evitando o engessamento t\u00edpico de normas excessivamente r\u00edgidas. Assim, s\u00e3o \u00fateis em contexto din\u00e2micos, como os tecnol\u00f3gicos e de costumes. Mas, segundo Martins-Costa, o sucesso no seu uso tamb\u00e9m depende de ordenamentos com doutrina jur\u00eddica densa e jurisprud\u00eancia amadurecida e harmonizada.<\/span><\/p>\n

Caso aprovado, os efeitos do novo c\u00f3digo ser\u00e3o sentidos rapidamente por diversos setores da economia, diz a professora, inclusive aqueles que acabaram de passar por mudan\u00e7as regulat\u00f3rias, como o caso do Marco Legal dos Seguros, aprovado no in\u00edcio do ano. \u201cFoi uma elabora\u00e7\u00e3o legislativa exemplar neste pa\u00eds. [\u2026] Durante 23 anos foi pensada, discutida, refinada e elaborada, ouvindo-se todo mundo: seguradores, consumidores, resseguradores, companhias, empresas estrangeiras\u201d, diz. \u201cComo calcular pr\u00eamio se n\u00e3o se sabe o que \u00e9 o risco? Como precificar um contrato se h\u00e1 regras t\u00e3o incertas?\u201d<\/span><\/p>\n

Cristiano Zanetti: \u2018Estamos criando um experimento jur\u00eddico sem paralelo no mundo\u2019<\/h3>\n

Vice-presidente da Comiss\u00e3o de Arbitragem da ICC Brasil, Cristiano Zanetti criticou a inova\u00e7\u00e3o trazida pela proposta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 categoriza\u00e7\u00e3o in\u00e9dita dos contratos entre \u201cparit\u00e1rios e sim\u00e9tricos\u201d e \u201cd\u00edspares e assim\u00e9tricos\u201d. \u201cEsses conceitos n\u00e3o s\u00e3o encontrados em nenhum ordenamento jur\u00eddico do mundo. O projeto cria distin\u00e7\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam defini\u00e7\u00e3o legal, nem crit\u00e9rio objetivo de aplica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sabemos se a paridade ser\u00e1 medida pela renda, pelo porte das empresas ou por qualquer outro fator\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

A consequ\u00eancia de uma mudan\u00e7a como a proposta, segundo ele, ser\u00e1 a imprevisibilidade. \u201cEssa proposta \u00e9 um convite ao arb\u00edtrio. O juiz ter\u00e1 de decidir, caso a caso, se o contrato \u00e9 sim\u00e9trico ou n\u00e3o, e isso determinar\u00e1 se a cl\u00e1usula \u00e9 v\u00e1lida, se pode haver limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade, se h\u00e1 confidencialidade ou n\u00e3o\u201d, diz.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cCom esse conjunto de normas, o Brasil ter\u00e1 um c\u00f3digo contratual singular, ex\u00f3tico, sem paralelo no mundo, cujos termos n\u00e3o t\u00eam significado jur\u00eddico reconhecido. O resultado ser\u00e1 inseguran\u00e7a, arbitrariedade e instabilidade\u201d, afirma. \u201cN\u00f3s vivemos em uma economia globalizada. O Brasil exporta commodities, importa insumos. Essas trocas dependem de contratos previs\u00edveis, est\u00e1veis e minimamente harmonizados com o direito internacional\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

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Zanetti tamb\u00e9m criticou a forma como o projeto lida com o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social do contrato, hoje consagrado no art. 421 do C\u00f3digo Civil. \u201cEla foi elevada a crit\u00e9rio de validade, efic\u00e1cia, revis\u00e3o, resolu\u00e7\u00e3o e at\u00e9 regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais \u2014 mas sem defini\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.\u201d<\/span><\/p>\n

Paulo Doron: \u201cEstamos institucionalizando a ind\u00fastria do dano moral\u201d<\/h3>\n

Professor da FGV-SP, Paulo Doron afirmou que, na reda\u00e7\u00e3o do PL, \u201cfoi adotada a t\u00e9cnica da terra arrasada. Nenhum artigo da disciplina atual foi preservado\u201d, e chamou o projeto de \u201ctsunami jur\u00eddico\u201d. O especialista rejeita a ideia de que isso se justifique por avan\u00e7os sociais ou tecnol\u00f3gicos. Ao contr\u00e1rio, afirma que os conceitos centrais da responsabilidade civil seguem v\u00e1lidos desde o s\u00e9culo XIX, tanto em pa\u00edses de sistemas romano-germ\u00e2nicos quanto nos de common law.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, a nova estrutura rompe com os pilares tradicionais da responsabilidade civil, ilicitude, dano e nexo causal, e os substitui por conceitos fluidos. \u201cA proposta prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o por dano estat\u00edstico, probabil\u00edstico, futuro, indireto, presumido. E permite que o juiz fixe o valor com base em sua estimativa pessoal. Isso abre margem para judicializa\u00e7\u00e3o desenfreada\u201d, alertou. \u201cEstamos institucionalizando uma ind\u00fastria do dano moral, que explora o sistema de justi\u00e7a em detrimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da economia nacional.\u201d<\/span><\/p>\n

O artigo 944 da proposta, por exemplo, permite que danos morais sejam multiplicados por quatro caso a empresa j\u00e1 tenha sido sancionada administrativamente. \u201cEstamos criando um regime de puni\u00e7\u00e3o civil cumulativa. Isso agrava a litigiosidade e afeta toda a l\u00f3gica da previsibilidade jur\u00eddica\u201d, afirmou.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta de reforma do C\u00f3digo Civil brasileiro, formalizada pelo Projeto de Lei 4\/2025, apresentada pelo ent\u00e3o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi baseada em um anteprojeto elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a pedido do pr\u00f3prio Pacheco. Na entrega, o senador afirmou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11091"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11091"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11091\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}