{"id":11079,"date":"2025-05-19T06:05:44","date_gmt":"2025-05-19T09:05:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/19\/esta-na-hora-de-pensarmos-em-uma-secao-232-brasileira\/"},"modified":"2025-05-19T06:05:44","modified_gmt":"2025-05-19T09:05:44","slug":"esta-na-hora-de-pensarmos-em-uma-secao-232-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/19\/esta-na-hora-de-pensarmos-em-uma-secao-232-brasileira\/","title":{"rendered":"Est\u00e1 na hora de pensarmos em uma Se\u00e7\u00e3o 232 brasileira"},"content":{"rendered":"

Nas duas \u00faltimas d\u00e9cadas, especialmente ap\u00f3s o fracasso da Rodada de Doha da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC<\/a>) e o progressivo bloqueio do funcionamento do seu \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias, o com\u00e9rcio internacional passou por uma transforma\u00e7\u00e3o significativa. Observa-se o enfraquecimento do paradigma da liberaliza\u00e7\u00e3o incondicional e a ascens\u00e3o de uma abordagem mais pragm\u00e1tica, voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de interesses estrat\u00e9gicos nacionais.<\/span><\/p>\n

A atual pol\u00edtica tarif\u00e1ria do presidente Trump<\/a> representa um marco emblem\u00e1tico da guinada protecionista, com a ado\u00e7\u00e3o de medidas destinadas a fortalecer a competitividade da ind\u00fastria americana frente \u00e0 crescente concorr\u00eancia externa.<\/span><\/p>\n

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Essa estrat\u00e9gia foi particularmente acentuada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 China, com a imposi\u00e7\u00e3o de tarifas de at\u00e9 125% sobre diversos produtos industriais chineses, institucionalizando um regime de tarifas rec\u00edprocas por meio de aprova\u00e7\u00e3o legislativa no Congresso norte-americano. Com isso, boa parte das exporta\u00e7\u00f5es chinesas tiveram bloqueado o acesso ao mercado americano, criando um cen\u00e1rio de desvio de com\u00e9rcio de grandes propor\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante da necessidade de redirecionar seu excedente produtivo, a China buscar\u00e1 novos mercados para seus produtos, o que coloca o Brasil em uma posi\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel. Com um mercado interno relevante e regras comerciais mais permissivas, o pa\u00eds pode se tornar um dos principais destinos desse fluxo desviado, intensificando os desafios j\u00e1 enfrentados por setores industriais estrat\u00e9gicos brasileiros. \u00c9 hora de o Brasil discutir seriamente a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo similar ao dos EUA para proteger a sua ind\u00fastria nacional. \u00c9 hora de criarmos uma Se\u00e7\u00e3o 232 brasileira.<\/span><\/p>\n

Existe, atualmente, uma reconhecida limita\u00e7\u00e3o dos instrumentos dispon\u00edveis para enfrentar surtos de importa\u00e7\u00f5es derivados de desvios de com\u00e9rcio. O Brasil conta com dois principais mecanismos: os instrumentos de defesa comercial (antidumping, medidas compensat\u00f3rias e salvaguardas) e as medidas de altera\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria (como a Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Tarifa Externa Comum [Letec] e Lista de Desequil\u00edbrios Comerciais Conjunturais [Lista DCC]). Ambos s\u00e3o inadequados ao novo contexto geopol\u00edtico. <\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es de defesa comercial, estas s\u00e3o conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC<\/a>) e s\u00e3o marcadas por sua morosidade, com dura\u00e7\u00e3o de 10 a 18 meses \u2013 um tempo que pode ser fatal para diversos setores industriais. J\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias s\u00e3o limitadas pelas <\/span>bound tariffs<\/span> estabelecidas nos acordos da OMC, o que reduz sua efetividade como barreira tempor\u00e1ria ao avan\u00e7o de importa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Nos EUA, a Se\u00e7\u00e3o 232 do <\/span>Trade Expansion Act<\/span> de 1962 autoriza o presidente a impor restri\u00e7\u00f5es \u00e0s importa\u00e7\u00f5es sempre que estas forem consideradas uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional. O Brasil deve, portanto, trilhar caminho semelhante com a cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. <\/span><\/p>\n

A ind\u00fastria nacional \u00e9 um ativo estrat\u00e9gico de seguran\u00e7a nacional. Uma base industrial forte \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para a autonomia tecnol\u00f3gica, gera\u00e7\u00e3o de empregos qualificados e capacidade de resposta em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, como vimos durante a pandemia de Covid-19.\u00a0<\/span><\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para esse novo instrumento n\u00e3o exige ruptura normativa. O artigo 21 do GATT, que trata das exce\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, permite aos pa\u00edses adotarem medidas comerciais excepcionais para proteger interesses essenciais de seguran\u00e7a nacional. <\/span><\/p>\n

O Brasil pode, de maneira leg\u00edtima, argumentar que determinados setores industriais se enquadram nessa exce\u00e7\u00e3o. Soma-se a isso o Tratado de Montevid\u00e9u de 1980, base jur\u00eddica da Aladi e, por extens\u00e3o, do Mercosul, que assegura, em seu artigo 50, a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de leis nacionais de seguran\u00e7a mesmo no contexto de compromissos comerciais regionais. H\u00e1, portanto, robusto amparo jur\u00eddico internacional para a institui\u00e7\u00e3o de uma Se\u00e7\u00e3o 232 brasileira.<\/span><\/p>\n

O MDIC precisa assumir a lideran\u00e7a na elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que crie esse novo instrumento. A legisla\u00e7\u00e3o deve prever que o Decom seja a autoridade respons\u00e1vel por conduzir as investiga\u00e7\u00f5es, com prazo m\u00e1ximo de 4 meses para conclus\u00e3o, focando em an\u00e1lises econ\u00f4micas dos danos atuais ou potenciais causados pelas importa\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Recomenda-se ainda a inspira\u00e7\u00e3o nos crit\u00e9rios da legisla\u00e7\u00e3o norte-americana da Se\u00e7\u00e3o 232, de forma que a investiga\u00e7\u00e3o brasileira inclua uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aprofundada do volume, tipo e evolu\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es, da capacidade de produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica, do n\u00edvel de emprego nos setores afetados, da depend\u00eancia tecnol\u00f3gica e da presen\u00e7a de infraestrutura cr\u00edtica vulner\u00e1vel. O impacto das importa\u00e7\u00f5es na estabilidade econ\u00f4mica setorial e na capacidade de resposta industrial em contextos de emerg\u00eancia nacional tamb\u00e9m deve ser analisado.<\/span><\/p>\n

Ao final do processo, a recomenda\u00e7\u00e3o do Decom ser\u00e1 submetida ao Gecex\/Camex, que decidir\u00e1 sobre a aplica\u00e7\u00e3o de medidas, que podem ser tarifas adicionais ou o estabelecimento de quotas de importa\u00e7\u00e3o. Para a efic\u00e1cia do novo modelo, o Decom, que j\u00e1 opera no limite de sua capacidade com os casos de defesa comercial atualmente em curso, precisar\u00e1 ser refor\u00e7ado institucionalmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se trata de protecionismo disfar\u00e7ado, mas de uma agenda de Estado voltada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a econ\u00f4mica e produtiva do pa\u00eds. O Brasil precisa estar preparado para reagir de forma c\u00e9lere e legal a eventuais crises provocadas por surtos de importa\u00e7\u00f5es. Caso contr\u00e1rio, o pa\u00eds corre o risco de assistir ao desmonte de setores industriais estrat\u00e9gicos com efeitos devastadores sobre o emprego, a renda e a soberania nacional.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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