As concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o uma forma vi\u00e1vel de melhorar a infraestrutura brasileira, trazendo capital privado para \u00e1reas nas quais o governo tem dificuldades para investir. Uma caracter\u00edstica relevante desses contratos \u00e9 o seu longo prazo, geralmente entre 20 e 30 anos, motivo pelo qual s\u00e3o frequentemente comparados a um casamento.<\/p>\n
Assim como em um casamento, a rela\u00e7\u00e3o entre Poder Concedente e parceiro privado certamente enfrentar\u00e1 crises, podendo acabar em div\u00f3rcio. Dentro dessa analogia, a consensualidade seria a terapia de casal a fim de evitar desgastes na rela\u00e7\u00e3o contratual e longas discuss\u00f5es que podem resultar em disputas judiciais ou arbitrais e, no limite, no rompimento do contrato.<\/p>\n
As disputas geralmente surgem quando acontece algo que n\u00e3o estava previsto no contrato original ou quando h\u00e1 diferentes interpreta\u00e7\u00f5es sobre quem deve arcar com os impactos de determinados eventos. Dados de ag\u00eancias reguladoras mostram que esses conflitos podem se arrastar por muito tempo \u2013 das oito arbitragens registradas pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por exemplo, apenas duas foram encerradas (CRO e Via 040), enquanto as outras continuam em andamento, algumas h\u00e1 mais de seis anos. No Judici\u00e1rio, as disputas s\u00e3o ainda mais longas.<\/p>\n
Essa demora n\u00e3o afeta apenas as empresas e o governo, mas toda a economia que depende dessas infraestruturas, em especial os usu\u00e1rios diretos.<\/p>\n
O tempo \u00e9 crucial nesses projetos. Imagine uma concession\u00e1ria que est\u00e1 come\u00e7ando suas opera\u00e7\u00f5es e enfrenta um evento clim\u00e1tico extremo e imprevis\u00edvel, que danifica a sua estrutura. Os gastos n\u00e3o previstos para reconstru\u00e7\u00e3o afetam diretamente o caixa da empresa, acarretando desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e prejudicando sua capacidade de fazer a manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, executar o cronograma de obras originalmente previstas e prestar servi\u00e7os adequados.<\/p>\n
Nesse contexto, a demora em reequilibrar o contrato cria um ciclo vicioso: a qualidade do servi\u00e7o cai e a empresa recebe multas e descontos regulat\u00f3rios, o que diminui ainda mais seu caixa, podendo at\u00e9 mesmo inviabilizar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, quanto mais r\u00e1pido forem estabelecidas medidas para se fazer frente aos impactos financeiros do evento extraordin\u00e1rio, mais rapidamente se estancar\u00e1 a deteriora\u00e7\u00e3o de caixa do projeto, possibilitando a continuidade da opera\u00e7\u00e3o e a adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os aos usu\u00e1rios.<\/p>\n
As consequ\u00eancias negativas que decorrem de longos per\u00edodos de discuss\u00e3o se tornaram mais claras \u00e0 medida em que houve amadurecimento tanto do poder p\u00fablico como de agentes privados que atuam na opera\u00e7\u00e3o desses projetos. \u00c9 nesse contexto que a resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos surge como um caminho alternativo \u00e0s disputas judiciais e arbitrais.<\/p>\n
Um exemplo dessa busca pelo consensualismo \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o da Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos (Secex Consenso), do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>), em funcionamento desde o in\u00edcio de 2023. Seu prop\u00f3sito \u00e9 criar um ambiente de di\u00e1logo t\u00e9cnico e maior coopera\u00e7\u00e3o na discuss\u00e3o em torno de quest\u00f5es que afetam a continuidade da execu\u00e7\u00e3o de contratos administrativos pelos concession\u00e1rios.<\/p>\n At\u00e9 o momento, a Secex Consenso j\u00e1 conseguiu viabilizar acordos que permitiram bilh\u00f5es em investimentos e anteciparam melhorias importantes na infraestrutura em anos, como a proposta de repactua\u00e7\u00e3o do contrato da BR-101\/ES-BA. Outro exemplo recente \u00e9 o acordo para a BR-163, aprovado pelo TCU em novembro de 2024, que prev\u00ea mais de R$ 9 bilh\u00f5es em investimentos e adianta as obras em cerca de cinco anos em compara\u00e7\u00e3o com a alternativa de fazer uma nova licita\u00e7\u00e3o. Solu\u00e7\u00f5es semelhantes t\u00eam sido aplicadas em outros setores, como portos, aeroportos e saneamento, demonstrando a versatilidade da abordagem consensual.<\/p>\n