{"id":11051,"date":"2025-05-16T13:16:14","date_gmt":"2025-05-16T16:16:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/16\/cbf-recorre-ao-stf-contra-decisao-que-afastou-ednaldo-rodrigues-do-comando-da-entidade\/"},"modified":"2025-05-16T13:16:14","modified_gmt":"2025-05-16T16:16:14","slug":"cbf-recorre-ao-stf-contra-decisao-que-afastou-ednaldo-rodrigues-do-comando-da-entidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/16\/cbf-recorre-ao-stf-contra-decisao-que-afastou-ednaldo-rodrigues-do-comando-da-entidade\/","title":{"rendered":"CBF recorre ao STF contra decis\u00e3o que afastou Ednaldo Rodrigues do comando da entidade"},"content":{"rendered":"

A Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF<\/a>) protocolou, na noite desta quinta-feira (15\/5), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) requerendo a suspens\u00e3o imediata da decis\u00e3o do desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, da 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ<\/a>), que determinou o afastamento do cartola Ednaldo Rodrigues do comando da entidade<\/a>. Ap\u00f3s o afastamento de Rodrigues do comando da CBF, 19 das 27 federa\u00e7\u00f5es futebol\u00edsticas do pa\u00eds se manifestaram em conjunto defendendo a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es na entidade.<\/p>\n

Esta \u00e9 a segunda vez em que o dirigente da CBF \u00e9 afastado do cargo por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a fluminense.\u00a0Em dezembro de 2024, o TJRJ j\u00e1 havia determinado o afastamento do cartola da CBF e chamou novas elei\u00e7\u00f5es no prazo de 30 dias. \u00c0 \u00e9poca, no entanto, Rodrigues retornou ao cargo de presidente ap\u00f3s decis\u00e3o<\/a>\u00a0do ministro\u00a0Gilmar Mendes<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m de requerer a suspens\u00e3o da decis\u00e3o do TJRJ, a CBF requer que sejam anuladas quaisquer outras delibera\u00e7\u00f5es que contrariem ou esvaziem a autoridade da decis\u00e3o cautelar do STF na ADI 7.580<\/a> \u2013 a\u00e7\u00e3o cujo recurso contra a determina\u00e7\u00e3o do tribunal fluminense foi protocolado e \u00e9 de relatoria de Mendes \u2013, \u201cespecialmente aquelas que importem no afastamento do presidente Ednaldo Rodrigues ou na interven\u00e7\u00e3o judicial na CBF\u201d.<\/p>\n

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Caso o decano do STF decida pelo n\u00e3o acolhimento dos pedidos, a CBF pretende ainda que o ministro reconhe\u00e7a a ilegalidade da designa\u00e7\u00e3o de Fernando Sarney, vice-presidente da entidade, como interventor, por \u201cpor flagrante afronta ao art. 64 do Estatuto da entidade, determinando que, em caso de vac\u00e2ncia ou afastamento da presid\u00eancia, seja observado o regramento estatut\u00e1rio vigente\u201d. Assim, solicitou que H\u00e9lio Menezes, diretor mais idoso da CBF, assuma interinamente o cargo at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Geral.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pede que seja expedido um of\u00edcio com urg\u00eancia ao TJRJ, em especial ao desembargador Gabriel Zefiro, para que se abstenham de praticar ou dar seguimento a qualquer ato jurisdicional que importe em nova interven\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o da CBF ou na substitui\u00e7\u00e3o de seus dirigentes eleitos, enquanto vigente a decis\u00e3o cautelar da ADI 7.580 ou at\u00e9 uma \u00faltima determina\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n

Para a CBF, a decis\u00e3o de Zefiro evidencia n\u00e3o apenas um atropelo ao devido processo legal e \u00e0s garantias fundamentais do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, mas uma \u201cdeliberada invers\u00e3o do ju\u00edzo de compet\u00eancia institucional\u201d.<\/p>\n

\u201cO desembargador relator, a quem o ministro [Gilmar Mendes] conferiu mera incumb\u00eancia instrut\u00f3ria para apurar elementos sobre a validade de um acordo homologado pelo pr\u00f3prio STF, agiu como se lhe fosse dado revogar unilateralmente tal decis\u00e3o \u2014 o que, data venia, \u00e9 juridicamente inconceb\u00edvel\u201d, afirma a entidade no recurso.<\/p>\n

A CBF argumenta que a \u00fanica atribui\u00e7\u00e3o que cabia ao desembargador seria a de colher elementos probat\u00f3rios e devolv\u00ea-los ao STF para eventual delibera\u00e7\u00e3o. De acordo com a confedera\u00e7\u00e3o, ao declarar a nulidade do acordo e determinar o afastamento da diretoria da CBF, o magistrado atuou como inst\u00e2ncia revisora \u2014 e, mais grave, censora \u2014 da Corte.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 designa\u00e7\u00e3o de Sarney como interventor da entidade, a CBF classificou a nomea\u00e7\u00e3o como \u201cestarrecedora\u201d, feita sob o fundamento \u201cgen\u00e9rico\u201d e subjetivo de que \u201csoa bastante l\u00f3gico\u201d atribuir-lhe essa fun\u00e7\u00e3o. A confedera\u00e7\u00e3o afirma que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma linha de fundamenta\u00e7\u00e3o para isso, bem como n\u00e3o h\u00e1 na decis\u00e3o de Zefiro \u201cqualquer ancoragem jur\u00eddica, estatut\u00e1ria ou probat\u00f3ria que justifique tal escolha\u201d.<\/p>\n

\u201cO conte\u00fado da decis\u00e3o n\u00e3o apenas carece de fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica adequada, como demonstra grave invers\u00e3o de valores institucionais: serve-se de aparente zelo processual para, na pr\u00e1tica, produzir instabilidade institucional, incerteza jur\u00eddica e rompimento da cadeia de seguran\u00e7a decis\u00f3ria conferida por esta Suprema Corte\u201d, destaca a CBF.<\/p>\n

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Ao final da peti\u00e7\u00e3o, a entidade ressalta que a atua\u00e7\u00e3o do TJRJ, ao ordenar novo afastamento da atual presid\u00eancia da CBF, gera risco institucional iminente para o regular funcionamento da entidade.<\/p>\n

Destaca, ainda, que a Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (FIFA<\/a>) e a Confedera\u00e7\u00e3o Sul-Americana de Futebol (Conmebol) n\u00e3o reconhecem como leg\u00edtimos representantes nomeados judicialmente em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 diretoria eleita pela Assembleia Geral, o que potencialmente sujeita a CBF e suas sele\u00e7\u00f5es a severas san\u00e7\u00f5es, inclusive a exclus\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es esportivas de n\u00edvel internacional.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, portanto, de que a manuten\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o
\nimpugnada comprometer\u00e1 gravemente a autoridade do Supremo Tribunal
\nFederal, instaurando um cen\u00e1rio de instabilidade institucional, quebra de
\nseguran\u00e7a jur\u00eddica e descr\u00e9dito das decis\u00f5es desta Corte junto \u00e0 comunidade
\njur\u00eddica nacional e internacional\u201d, concluiu a CBF.<\/p>\n

Cartola foi afastado do cargo por determina\u00e7\u00e3o de desembargador do TJRJ<\/h3>\n

O desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, da 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ<\/a>), determinou, na tarde desta quinta-feira (15\/5), o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presid\u00eancia da CBF. Com a decis\u00e3o, o vice-presidente da entidade, Fernando Sarney, um dos cr\u00edticos ao\u00a0acordo<\/a>\u00a0que manteve o cartola na dire\u00e7\u00e3o da CBF, \u00e9 quem assume o cargo como interventor para convocar novas elei\u00e7\u00f5es \u201co mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, conforme determina\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/p>\n

Al\u00e9m de afastar Rodrigues da presid\u00eancia da CBF, Zefiro declarou a nulidade do acordo firmado entre as partes, homologado pelo STF, \u201cem raz\u00e3o da incapacidade mental e de poss\u00edvel falsifica\u00e7\u00e3o da assinatura de um dos signat\u00e1rios, Ant\u00f4nio Carlos Nunes de Lima, mais conhecido como Coronel Nunes\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o do magistrado destaca que a capacidade mental do Coronel est\u00e1 em d\u00favida desde 2018, quando foi diagnosticado como portador de c\u00e2ncer no c\u00e9rebro. Acrescenta que o portal Leo Dias publicou parecer do m\u00e9dico Jorge Roberto Pagura, professor titular de neurologia da Faculdade de Medicina do A.B.C., em que o professor d\u00e1 conta da situa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do paciente em maio de 2023.<\/p>\n

\u201cA robustez dos ind\u00edcios trazidos aos autos leva \u00e0 inarred\u00e1vel conclus\u00e3o acerca de um fato, at\u00e9 mesmo \u00f3bvio: h\u00e1 muito o Coronel Nunes n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de expressar de forma consciente sua vontade. Seus atos s\u00e3o guiados. N\u00e3o emanam da sua vontade livre e consciente\u201d, conclui o desembargador. O\u00a0acordo havida sido homologado<\/a>\u00a0por Mendes em fevereiro deste ano, no \u00e2mbito da ADI 7580.<\/p>\n

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No dia 6 de maio, a deputada Daniela Carneiro (Uni\u00e3o-RJ) denunciou nos autos que Coronel Nunes n\u00e3o assinou o documento de forma livre, consciente e sob plenas faculdades mentais e afirmou que a sua assinatura poderia ter sido falsificada. Por isso, requereu o afastamento de Ednaldo. J\u00e1 no dia 7, foi a vez do vice-presidente da CBF, Fernando Sarney, solicitar que o documento fosse invalidado. No entanto, Sarney n\u00e3o requereu o afastamento imediato do atual presidente.<\/p>\n

Na decis\u00e3o desta quinta-feira (15\/5), Zefiro destacou que a consequ\u00eancia imediata e l\u00f3gica da situa\u00e7\u00e3o consiste no reconhecimento da ilegitimidade da atual administra\u00e7\u00e3o da CBF, fruto do acordo declarado nulo. Conforme ressaltou o magistrado, h\u00e1 muito tempo o Coronel Nunes n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de expressar de forma consciente sua vontade. \u201cA entidade n\u00e3o pode restar ac\u00e9fala e \u00e9 imperativo que se realizem elei\u00e7\u00f5es l\u00edcitas, dentro da legalidade estatut\u00e1ria\u201d, pontuou.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, concluiu que depois de tanto tempo, com idas e vindas, negocia\u00e7\u00f5es, alinhamentos pol\u00edticos e desalinhamentos pol\u00edticos, a solu\u00e7\u00e3o mais l\u00f3gica seria a de colocar a responsabilidade pela realiza\u00e7\u00e3o do pleito eleitoral da CBF nas m\u00e3os de um dos seus vice-presidentes, \u201cainda mais sendo ele o mais antigo na institui\u00e7\u00e3o, consoante esclarece o site da entidade\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o do desembargador se deu nos autos da Apela\u00e7\u00e3o 0186960-66.2017.8.19.00001.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) protocolou, na noite desta quinta-feira (15\/5), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a suspens\u00e3o imediata da decis\u00e3o do desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, da 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou o afastamento do cartola Ednaldo Rodrigues do comando da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11051"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11051"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11051\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}