{"id":11037,"date":"2025-05-16T08:06:23","date_gmt":"2025-05-16T11:06:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/16\/garantir-maior-uso-das-concessoes-e-ppps\/"},"modified":"2025-05-16T08:06:23","modified_gmt":"2025-05-16T11:06:23","slug":"garantir-maior-uso-das-concessoes-e-ppps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/16\/garantir-maior-uso-das-concessoes-e-ppps\/","title":{"rendered":"Garantir maior uso das concess\u00f5es e PPPs"},"content":{"rendered":"

As concess\u00f5es e PPPs tem garantido os investimentos necess\u00e1rios em infraestrutura. <\/span>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base (ABDIB) estima que foram investidos, em 2024, R$ 259,3 bilh\u00f5es em transportes e log\u00edstica, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es e saneamento, algo em torno de 2% do PIB do pa\u00eds. Apesar de ser o maior valor desde 2010, est\u00e1 longe dos 4% necess\u00e1rios para se atingir uma infraestrutura modernizada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos 40 anos, os investimentos t\u00eam ca\u00eddo consistentemente. De 5%, nos anos 1980, foi reduzido para menos de 3% na d\u00e9cada seguinte, atingindo seu menor percentual nos anos 2020, apenas 1,6% do PIB. <\/span><\/p>\n

Certamente estamos entre as na\u00e7\u00f5es com as menores taxas de investimento do mundo, o que limita o crescimento da produtividade no pa\u00eds, impedindo sua competitividade e contribuindo para aumentar sua depend\u00eancia econ\u00f4mica das exporta\u00e7\u00f5es de commodities.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Uma das raz\u00f5es que impede o avan\u00e7o do Estado como indutor de investimento \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o fiscal. Prova disso, foi o aumento da participa\u00e7\u00e3o do setor privado de 43%, em 2010, para quase dois ter\u00e7os do total de aportes. N\u00e3o havendo qualquer perspectiva de mudan\u00e7a na trajet\u00f3ria dos investimentos, precisamos criar um ambiente de neg\u00f3cios favor\u00e1vel para que empresas e agentes financeiros participem do esfor\u00e7o pelo desenvolvimento. A principal estrat\u00e9gia, sem d\u00favida, \u00e9 ampliar as parcerias entre o Poder P\u00fablico e a iniciativa privada.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Estado precisa fomentar essas parcerias, mas elas s\u00f3 se tornar\u00e3o realidade se houver seguran\u00e7a jur\u00eddica, menos burocracia e maior consist\u00eancia nos contratos. Por isso, a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do PL 7063\/2017<\/a>, com relat\u00f3rio de minha autoria, que moderniza o marco legal das concess\u00f5es e PPPs no Brasil.<\/span><\/p>\n

O norte desta moderniza\u00e7\u00e3o foi dirimir d\u00favidas da atual legisla\u00e7\u00e3o, diminuir os contenciosos judiciais que t\u00eam ocorrido, trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica e, assim, fortalecer as concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil. Incorporamos ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro diversas pr\u00e1ticas j\u00e1 testadas e adotadas nos diferentes setores beneficiados pelas concess\u00f5es e PPPs, e que agora passam a ter previs\u00e3o expl\u00edcita em lei.<\/span><\/p>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o a previs\u00e3o expressa do compartilhamento de riscos em concess\u00f5es, a possibilidade das receitas acess\u00f3rias serem auferidas parcial ou integralmente pela concession\u00e1ria, novos crit\u00e9rios de julgamento para as licita\u00e7\u00f5es, autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de aporte de recursos p\u00fablicos nas concess\u00f5es comuns, novas medidas para facilitar as transfer\u00eancias de controle acion\u00e1rio e novas formas de encerramento dos contratos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o passa a prever a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es multimodais, regras mais claras para os processos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, al\u00e9m de indicativos sobre a constitui\u00e7\u00e3o de contas vinculadas e de acordos tripartite entre as concession\u00e1rias, o poder concedente e os financiadores.<\/span><\/p>\n

Essas mudan\u00e7as n\u00e3o apenas preservam o interesse p\u00fablico, mas tamb\u00e9m incentivam novos investimentos, promovendo a economia e a continuidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais. Estamos construindo um cen\u00e1rio mais favor\u00e1vel para o desenvolvimento de parcerias robustas, bem como para a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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