{"id":11035,"date":"2025-05-16T08:06:22","date_gmt":"2025-05-16T11:06:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/16\/o-que-e-ou-quem-e-o-interesse-publico\/"},"modified":"2025-05-16T08:06:22","modified_gmt":"2025-05-16T11:06:22","slug":"o-que-e-ou-quem-e-o-interesse-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/16\/o-que-e-ou-quem-e-o-interesse-publico\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 (ou quem \u00e9?) o interesse p\u00fablico?"},"content":{"rendered":"

Vejo com preocupa\u00e7\u00e3o o recente debate entre os ministros Fl\u00e1vio Dino<\/a> e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) a respeito de uma lei que aumenta em 1\/3 as penas de crimes contra a honra praticados contra funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Est\u00e3o em jogo neste caso vis\u00f5es diferentes do interesse p\u00fablico que podem produzir consequ\u00eancias importantes sobre nossa vis\u00e3o do estado democr\u00e1tico de direito, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/span><\/p>\n

A ADI 5172 foi proposta pelo Partido Progressista<\/a> (PP) para questionar a constitucionalidade do inciso II do artigo 141 do C\u00f3digo Penal, norma alterada em 2021 pela Lei 14.197, que ampliou o \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, incluindo os presidentes do Senado Federal<\/a>, da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e do STF.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O relator, ministro Luis Roberto Barroso<\/a>, compreendeu que a lei \u00e9 parcialmente inconstitucional, mantendo a constitucionalidade do aumento de pena no caso de cal\u00fania. \u201cFuncion\u00e1rios p\u00fablicos devem tolerar um maior n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o, escrut\u00ednio social e cr\u00edticas, ainda que injustas\u201d, disse ele. No caso da cal\u00fania, a pena agravada se justifica, pois a falsa imputa\u00e7\u00e3o de um crime pode comprometer o bom exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a seguiu o relator, lembrando que o C\u00f3digo Penal j\u00e1 prev\u00ea agravantes quando o autor \u00e9 agente p\u00fablico em crimes de tortura ou relacionados ao tr\u00e1fico de drogas. Nestes casos, o gravame se justifica, pois o Estado espera um comportamento exemplar de seus servidores como contrapartida pela confian\u00e7a social investida neles. O ministro sustentou que o mesmo racioc\u00ednio n\u00e3o se aplica quando o agente p\u00fablico \u00e9 a v\u00edtima, especialmente em casos de ofensas gen\u00e9ricas.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o ministro Fl\u00e1vio Dino, contra o relator, julgou que permitir que condutas ofensivas contra servidores passem impunes pode institucionalizar um \u201cvale-tudo\u201d que pode comprometer, n\u00e3o a honra pessoal do servidor, mas a dignidade da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cN\u00e3o estamos tratando de ministros do Supremo, estamos tratando de funcion\u00e1rios p\u00fablicos em geral\u201d, frisou, lembrando exemplos como m\u00e9dicos de hospitais p\u00fablicos e agentes de tr\u00e2nsito.<\/span><\/p>\n

O ministro concluiu que agravar as penas neste caso n\u00e3o viola a liberdade de express\u00e3o. Trata-se de proteger o servi\u00e7o p\u00fablico contra ofensas injustas que possam comprometer a dignidade da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em geral.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m da superf\u00edcie dogm\u00e1tico-jur\u00eddica e de problemas no tom nos debates, que se explicam pelo calor do momento, a diverg\u00eancia entre os ministros explicita duas vis\u00f5es diferentes a respeito do que seja interesse p\u00fablico, que correspondem a maneiras diferentes de compreender a rela\u00e7\u00e3o entre a pessoa dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e a ideia de interesse p\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n

A meu ver, a primeira delas, tamb\u00e9m veiculada pelo artigo 144 do CP, compreende o funcion\u00e1rio p\u00fablico como uma esp\u00e9cie de encarna\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, cabendo a estas pessoas, portanto, serem o seu principal int\u00e9rprete. Neste caso, o legislador n\u00e3o considera suficientes as penas previstas para todo e qualquer cidad\u00e3o, agrava o crime cometido em raz\u00e3o da suposta vulnera\u00e7\u00e3o da dignidade da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a segunda, enfatiza a natureza ideal do interesse p\u00fablico, considerando os funcion\u00e1rios p\u00fablicos como pessoas que ocupam cargos os quais devem ser colocados \u00e0 servi\u00e7o do interesse p\u00fablico. E abre espa\u00e7o para imaginar que nem sempre o interesse p\u00fablico ser\u00e1 defendido e mesmo executado por funcion\u00e1rios p\u00fablicos.\u00a0<\/span><\/p>\n

De um lado, temos uma concep\u00e7\u00e3o que enfatiza as pessoas naturais que ocupam os cargos \u00e0 servi\u00e7o do interesse p\u00fablico, praticamente fundindo os dois conceitos e, de outra, uma concep\u00e7\u00e3o que enfatiza a ideia de interesse p\u00fablico, independentemente das pessoas que ocupam cargos ou executam a\u00e7\u00f5es em nome dele. A meu ver, por duas raz\u00f5es principais, a segunda vis\u00e3o parece ser a mais adequada, estando com a raz\u00e3o o relator e o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em primeiro lugar, j\u00e1 faz tempo que o interesse p\u00fablico \u00e9 perseguido, tanto por funcion\u00e1rios p\u00fablicos, quanto por pessoas de direito privado, naturais e jur\u00eddicas, que celebram contratos com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A personaliza\u00e7\u00e3o da ideia de servi\u00e7o p\u00fablico deixa essa dimens\u00e3o nas sombras, oferecendo uma imagem antiquada do funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar tamb\u00e9m que, muitas vezes, o Estado atua no \u00e2mbito privado na condi\u00e7\u00e3o de agente privado, ou seja, sob regime jur\u00eddico privado, por exemplo, quando oferece cr\u00e9ditos ao mercado, por interm\u00e9dio de bancos p\u00fablicos. \u00c9 claro, em sentido muito amplo, a atua\u00e7\u00e3o do Estado nesses casos precisa estar justificada pelo interesse p\u00fablico. No entanto, a racionalidade de sua atua\u00e7\u00e3o precisa ser privada e n\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por assim dizer, nessa situa\u00e7\u00e3o, o Estado serve ao interesse p\u00fablico ao se comportar como os agentes privados se comportam. E pouco importa as pessoas que, concretamente, estejam atuando, o que importa \u00e9 o regime jur\u00eddico e a racionalidade que deve presidir sua atua\u00e7\u00e3o. De novo, a lei que agrava as penas apenas para funcion\u00e1rios p\u00fablicos passa uma impress\u00e3o equivocada de como funciona hoje a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o debate acad\u00eamico tem mostrado que uma s\u00e9rie de empresas privadas exerce, nos dias de hoje, fun\u00e7\u00f5es de alt\u00edssima relev\u00e2ncia p\u00fablica, por exemplo, as assim chamadas big techs, que governam uma s\u00e9rie de plataformas como o Instagram, o Facebook e o WhatsApp. H\u00e1 toda uma press\u00e3o para regular o funcionamento dessas empresas em nome do interesse p\u00fablico, ainda que elas sigam um regime jur\u00eddico de natureza privada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mesmo que n\u00e3o haja contratos expl\u00edcitos com essas empresas, de fato, elas acabaram regulando, nesse momento, autarquicamente, aspectos da vida social que normalmente estariam sob a responsabilidade dos Estados. Mais uma vez, a vis\u00e3o personalista da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica falseia seus desenvolvimentos contempor\u00e2neos e seus prov\u00e1veis desenvolvimentos futuros.<\/span><\/p>\n

Mas h\u00e1 mais: o agravamento das penas para crimes contra a honra em geral pode provocar o efeito nocivo de fazer com que as pessoas que exercem cargos p\u00fablicos considerem que ocupam uma posi\u00e7\u00e3o especial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que ocupam cargos no campo privado.\u00a0<\/span><\/p>\n

A diferencia\u00e7\u00e3o proposta, ao inv\u00e9s de funcionar como prote\u00e7\u00e3o ao funcionalismo p\u00fablico, pode acabar refor\u00e7ando uma vis\u00e3o aristocr\u00e1tica da rela\u00e7\u00e3o entre sociedade e Estado. O funcionalismo pode passar a ser visto, ou continuar a ser visto, a depender do int\u00e9rprete, como um grupo de pessoas protegidas por um regime penal especial, que n\u00e3o se contenta com as penas j\u00e1 existentes, aquelas destinadas aos reles mortais.<\/span><\/p>\n

A lei mencionada, se considerada constitucional, pode sim inibir a cr\u00edtica p\u00fablica em um pa\u00eds que luta contra privil\u00e9gios variados, alguns completamente absurdos como o regime jur\u00eddico especial de previd\u00eancia para militares.<\/span><\/p>\n

Como t\u00eam mostrado uma s\u00e9rie de estudos, antigos e recentes, como O Pa\u00eds dos Privil\u00e9gios<\/em> de Bruno Carazza, nosso pa\u00eds precisa desmontar os privil\u00e9gios absurdos que ainda existem, n\u00e3o criar privil\u00e9gios novos, sustentados em justificativas duvidosas por serem socialmente controversas.<\/span><\/p>\n

Para terminar, vale lembrar uma ideia aut\u00f3ctone, veiculada por Pierre Clastres em seu livro cl\u00e1ssico A Sociedade contra o Estado<\/em>: ofender pessoas que ocupam posi\u00e7\u00f5es no Estado ajuda a manter a coes\u00e3o social. N\u00e3o parece ser adequado hoje atingir a radicalidade anarquista das sociedades Guarani e privar o Estado de todo o poder para agir, mantendo-o apenas como um centro vazio de poder, cuja fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e9 ser objeto de insultos para, desta forma, servir de refer\u00eancia para o todo social.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Mas como disse o relator e o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, faz parte da vida normal de sociedades democr\u00e1ticas a cr\u00edtica \u00e1cida a qualquer pessoa que esteja atuando em nome do interesse p\u00fablico. Poder criticar os agentes p\u00fablicos ou as pessoas que agem em nome do interesse p\u00fablico \u00e9 uma forma de se sentir um participante da democracia brasileira. Qualquer inibi\u00e7\u00e3o controvertida a essa possibilidade me parece indesej\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

E algumas cr\u00edticas podem sim, eventualmente, resvalar para a ofensa, que jamais dever\u00e1 ficar impune. A impunidade nunca foi o objetivo do legislador em tempo algum, como parece ter sugerido o ministro Fl\u00e1vio Dino durante os debates.<\/span><\/p>\n

Ofensas graves devem ser punidas sim, na forma da lei, exceto no caso de cal\u00fania, como muito bem justificado pelos ministros. Mas uma lei penal que trate a todos com equidade, fazendo apenas as distin\u00e7\u00f5es essenciais para a atua\u00e7\u00e3o das pessoas que servem o interesse p\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vejo com preocupa\u00e7\u00e3o o recente debate entre os ministros Fl\u00e1vio Dino e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de uma lei que aumenta em 1\/3 as penas de crimes contra a honra praticados contra funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Est\u00e3o em jogo neste caso vis\u00f5es diferentes do interesse p\u00fablico que podem produzir consequ\u00eancias importantes sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11035"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11035"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11035\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}