{"id":11031,"date":"2025-05-16T08:06:22","date_gmt":"2025-05-16T11:06:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/16\/especialistas-criticam-falta-de-dialogo-para-construcao-de-normas-para-cannabis-medicinal\/"},"modified":"2025-05-16T08:06:22","modified_gmt":"2025-05-16T11:06:22","slug":"especialistas-criticam-falta-de-dialogo-para-construcao-de-normas-para-cannabis-medicinal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/16\/especialistas-criticam-falta-de-dialogo-para-construcao-de-normas-para-cannabis-medicinal\/","title":{"rendered":"Especialistas criticam falta de di\u00e1logo para constru\u00e7\u00e3o de normas para cannabis medicinal"},"content":{"rendered":"

As normas estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/a>) para concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria para plantio da Cannabis sativa L. com baixo teor de THC carecem do posicionamento de pastas essenciais, como o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>, e pecam pela aus\u00eancia de debate sobre o tema, avaliam atores do setor.<\/p>\n

\u201cDecis\u00f5es tomadas de forma apressada, sem consulta p\u00fablica e sem um ciclo m\u00ednimo de intera\u00e7\u00e3o com os setores interessados, tendem a ser menos leg\u00edtimas e tecnicamente mais fr\u00e1geis\u201d, destacou ao JOTA<\/span> o vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito da Cannabis da OAB Nacional, Rodrigo Mesquita.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Apesar de o tema ter sido discutido em um grupo de trabalho interministerial, a normativa n\u00e3o inclui posicionamentos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA). Mesquita ressalta que a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 indicava problemas de articula\u00e7\u00e3o interinstitucional. \u201cA aus\u00eancia do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo STJ \u2014 lamentada publicamente por ministros da Corte \u2014 \u00e9 sintom\u00e1tica. J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Agricultura manifestou-se formalmente de forma contr\u00e1ria \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do cultivo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Margarete Brito, diretora e fundadora da Associa\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI), tamb\u00e9m acredita que existem lacunas quanto ao tema. \u201cPrecisamos saber mais sobre a importa\u00e7\u00e3o das sementes, por exemplo, algo que est\u00e1 ligado ao MAPA e que est\u00e1 incluso na decis\u00e3o do STJ\u201d, afirmou.<\/p>\n

Limite<\/h3>\n

Brito tamb\u00e9m destaca que um dos problemas da regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionado ao limite de THC estabelecido. \u201cAs normas valem para produtos com THC de apenas 0,3%. Quem usa medicamentos feitos com cannabis, em sua maioria, utiliza produtos acima de 0,5%\u201d, detalhou.<\/p>\n

Mesquita ressalta que a limita\u00e7\u00e3o a 0,3% de THC desatende tanto as associa\u00e7\u00f5es de pacientes quanto os agentes econ\u00f4micos. \u201cAl\u00e9m disso, h\u00e1 um limite t\u00e9cnico intranspon\u00edvel: mesmo com melhoramento gen\u00e9tico, \u00e9 praticamente invi\u00e1vel cultivar cepas com essa propor\u00e7\u00e3o t\u00e3o baixa de THC no clima tropical brasileiro\u201d, disse.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou que dever\u00e1 tamb\u00e9m publicar uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o tema. O texto, de acordo com a pasta, foi encaminhado para a Advocacia Geral da Uni\u00e3o. A expectativa \u00e9 de que ele seja apresentado apenas quando estiver pr\u00f3ximo da data limite fixada pelo STJ.<\/p>\n

A falta de coordena\u00e7\u00e3o na publica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o por parte dos setores envolvidos chamou a aten\u00e7\u00e3o de especialistas que acompanham o assunto. T\u00e3o logo o STJ decidiu que caberia \u00e0 Anvisa regulamentar o tema, um grupo de trabalho foi criado para discutir de que forma isso seria implementado. Houve tamb\u00e9m a tentativa de se ampliar o prazo da regulamenta\u00e7\u00e3o, mas sem sucesso.<\/p>\n

O JOTA<\/span> apurou haver, por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, receio em se envolver com a discuss\u00e3o, em virtude do impacto que isso poderia ter, sobretudo entre parlamentares considerados mais conservadores. O esfor\u00e7o era se distanciar ao m\u00e1ximo desta discuss\u00e3o para evitar desgaste do governo. A publica\u00e7\u00e3o em etapas das regras, contudo, abre um flanco para que haja uma exposi\u00e7\u00e3o maior do Minist\u00e9rio. Em vez de um tema de governo, reflexo de uma decis\u00e3o judicial, h\u00e1, agora, maior risco de envolvido.<\/p>\n

Na regulamenta\u00e7\u00e3o da Anvisa n\u00e3o foram abordados temas importantes, como o plantio para fins industriais ou para pesquisa \u2013 o que \u00e9 esperado agora nos textos a serem publicados at\u00e9 a data fixada pelo STJ.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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