{"id":11029,"date":"2025-05-15T21:54:45","date_gmt":"2025-05-16T00:54:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/15\/ednaldo-rodrigues-e-novamente-afastado-da-presidencia-da-cbf\/"},"modified":"2025-05-15T21:54:45","modified_gmt":"2025-05-16T00:54:45","slug":"ednaldo-rodrigues-e-novamente-afastado-da-presidencia-da-cbf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/15\/ednaldo-rodrigues-e-novamente-afastado-da-presidencia-da-cbf\/","title":{"rendered":"Ednaldo Rodrigues \u00e9, novamente, afastado da presid\u00eancia da CBF"},"content":{"rendered":"

O desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, da 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ<\/a>), determinou, na tarde desta quinta-feira (15\/5), o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presid\u00eancia da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF<\/a>). Com a decis\u00e3o, o vice-presidente da entidade, Fernando Sarney, um dos cr\u00edticos ao acordo<\/a> que manteve o cartola na dire\u00e7\u00e3o da CBF, \u00e9 quem assume o cargo como interventor para convocar novas elei\u00e7\u00f5es \u201co mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, conforme determina\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/p>\n

Esta \u00e9 a segunda vez em que o dirigente da CBF \u00e9 afastado do cargo por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a fluminense. Em dezembro de 2024, o TJRJ decidiu afastar o cartola da entidade e chamou novas elei\u00e7\u00f5es no prazo de 30 dias. \u00c0 \u00e9poca, no entanto, Rodrigues retornou ao cargo de presidente ap\u00f3s decis\u00e3o<\/a> do ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>).<\/p>\n

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Al\u00e9m de afastar Rodrigues da presid\u00eancia da CBF, Zefiro declarou a nulidade do acordo firmado entre as partes, homologado pelo STF, \u201cem raz\u00e3o da incapacidade mental e de poss\u00edvel falsifica\u00e7\u00e3o da assinatura de um dos signat\u00e1rios, Ant\u00f4nio Carlos Nunes de Lima, mais conhecido como Coronel Nunes\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o destaca que a capacidade mental do Coronel est\u00e1 em d\u00favida desde 2018, quando foi diagnosticado como portador de c\u00e2ncer no c\u00e9rebro. Acrescenta que o portal Leo Dias publicou parecer do m\u00e9dico Jorge Roberto Pagura, professor titular de neurologia da Faculdade de Medicina do A.B.C., em que o professor d\u00e1 conta da situa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do paciente em maio de 2023.<\/p>\n

\u201cA robustez dos ind\u00edcios trazidos aos autos leva \u00e0 inarred\u00e1vel conclus\u00e3o acerca de um fato, at\u00e9 mesmo \u00f3bvio: h\u00e1 muito o Coronel Nunes n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de expressar de forma consciente sua vontade. Seus atos s\u00e3o guiados. N\u00e3o emanam da sua vontade livre e consciente\u201d, conclui o desembargador. O acordo havida sido homologado<\/a> por Mendes em fevereiro deste ano, no \u00e2mbito da ADI 7580.<\/p>\n

No dia 6 de maio, a deputada Daniela Carneiro (Uni\u00e3o-RJ) denunciou nos autos que Coronel Nunes n\u00e3o assinou o documento de forma livre, consciente e sob plenas faculdades mentais e afirmou que a sua assinatura poderia ter sido falsificada. Por isso, requereu o afastamento de Ednaldo. J\u00e1 no dia 7, foi a vez do vice-presidente da CBF, Fernando Sarney, solicitar que o documento fosse invalidado. No entanto, Sarney n\u00e3o requereu o afastamento imediato do atual presidente.<\/p>\n

Na decis\u00e3o desta quinta-feira (15\/5), Zefiro destacou que a consequ\u00eancia imediata e l\u00f3gica da situa\u00e7\u00e3o consiste no reconhecimento da ilegitimidade da atual administra\u00e7\u00e3o da CBF, fruto do acordo declarado nulo. Conforme ressaltou o magistrado, h\u00e1 muito tempo o Coronel Nunes n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de expressar de forma consciente sua vontade. \u201cA entidade n\u00e3o pode restar ac\u00e9fala e \u00e9 imperativo que se realizem elei\u00e7\u00f5es l\u00edcitas, dentro da legalidade estatut\u00e1ria\u201d, pontuou.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, concluiu que depois de tanto tempo, com idas e vindas, negocia\u00e7\u00f5es, alinhamentos pol\u00edticos e desalinhamentos pol\u00edticos, a solu\u00e7\u00e3o mais l\u00f3gica seria a de colocar a responsabilidade pela realiza\u00e7\u00e3o do pleito eleitoral da CBF nas m\u00e3os de um dos seus vice-presidentes, \u201cainda mais sendo ele o mais antigo na institui\u00e7\u00e3o, consoante esclarece o site da entidade\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o do desembargador se deu nos autos da Apela\u00e7\u00e3o 0186960-66.2017.8.19.00001.<\/p>\n

Entenda a discuss\u00e3o em torno da presid\u00eancia da CBF<\/h3>\n

O imbr\u00f3glio sobre a presid\u00eancia da CBF se arrasta h\u00e1 anos. A controv\u00e9rsia come\u00e7ou quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em face da CBF em raz\u00e3o de suposto descumprimento da Lei Pel\u00e9. Na \u00e9poca, a Justi\u00e7a do Rio de Janeiro anulou as mudan\u00e7as estatut\u00e1rias promovidas e as elei\u00e7\u00f5es realizadas em 2018 para os cargos de presidente e vice-presidentes da CBF.<\/p>\n

Foi ap\u00f3s esta a\u00e7\u00e3o que a entidade do futebol aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outros t\u00f3picos, estabeleceu a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova elei\u00e7\u00e3o, em que Ednaldo Rodrigues ganhou.<\/p>\n

Em 7 de dezembro de 2024, o TJRJ decidiu afastar o dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF e chamar novas elei\u00e7\u00f5es no prazo de 30 dias por entender que o MP n\u00e3o tinha legitimidade para fazer um acordo, portanto, as elei\u00e7\u00f5es que levaram Ednaldo \u00e0 presid\u00eancia da entidade n\u00e3o eram v\u00e1lidas. Enquanto o cargo ficasse vago, caberia ao presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva (STJD<\/a>) a responsabilidade pela rotina administrativa da CBF.<\/p>\n

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No meio dessa disputa, o Supremo foi acionado. Na Corte, a a\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em tese, ou seja, sem o caso concreto espec\u00edfico. O Partido Comunista do Brasil acionou o STF para uma interpreta\u00e7\u00e3o sobre a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597\/2023) e a Lei Pel\u00e9 (Lei 9.615\/1998) de modo a deixar clara a legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico para intervir em assuntos das entidades desportivas sobre o fornecimento de produtos ou servi\u00e7os e a seguran\u00e7a dos torcedores. A legenda tamb\u00e9m pede que o Supremo deixe expl\u00edcito que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode intervir em quest\u00f5es internas das entidades esportivas.<\/p>\n

Em janeiro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, dentro dessa a\u00e7\u00e3o, derrubou a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) que tinha afastado Ednaldo Rodrigues do comando da CBF. O ministro ponderou que, embora a a\u00e7\u00e3o no Supremo n\u00e3o se tratasse do caso concreto, era necess\u00e1rio reconduzir Ednaldo em car\u00e1ter liminar porque a Fifa n\u00e3o reconheceu o interventor apontado pelo TJRJ como representante leg\u00edtimo da CBF. Assim, havia risco da sele\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o conseguir inscrever jogadores da sele\u00e7\u00e3o brasileira no torneio qualificat\u00f3rio para os Jogos Ol\u00edmpicos de Paris 2024.<\/p>\n

Em fevereiro de 2025, Mendes homologou o acordo firmado entre a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), cinco dirigentes da entidade e a Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Futebol (FMF). Na ocasi\u00e3o, parecia encerrada a disputa judicial sobre o processo eleitoral que conduziu Ednaldo Rodrigues \u00e0 presid\u00eancia\u00a0da\u00a0CBF.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 0186960-66.2017.8.19.0001.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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