JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/h3>\nA queda no valor financeiro total de expedi\u00e7\u00f5es, de R$ 74,9 bilh\u00f5es em 2025 (valor corrigido pela infla\u00e7\u00e3o) para R$ 69,7 bilh\u00f5es em 2026, segundo o MPO, se deve principalmente \u00e0 menor inscri\u00e7\u00e3o de novos precat\u00f3rios do Fundef, mas tamb\u00e9m a um valor m\u00e9dio um pouco menor das demais senten\u00e7as \u2014 em quantidade de senten\u00e7as, Previd\u00eancia e pessoal concentram os maiores n\u00fameros.<\/p>\n
O valor total de precat\u00f3rios a efetivamente serem pagos em 2026, por\u00e9m, segue crescendo. O resultado, segundo o ministro interino da pasta, Gustavo Guimar\u00e3es, deve ficar pr\u00f3ximo dos R$ 79,3 bilh\u00f5es estimados no PLDO enviado no m\u00eas passado \u2014 17,5% acima do que ser\u00e1 pago neste ano, uma alta expressiva.<\/p>\n
A diferen\u00e7a entre o montante expedido e o que entrar\u00e1 no or\u00e7amento \u00e9 decorrente principalmente dos valores parcelados do Fundef nos anos anteriores. O valor exato, contudo, s\u00f3 ser\u00e1 conhecido no fim do m\u00eas, disse a pasta, junto com uma estimativa mais precisa de requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPV) e outras senten\u00e7as para empresas estatais dependentes, que levaram o gasto total a ser estimado em R$ 116 bilh\u00f5es \u2014 12,9% acima de 2025.<\/p>\n
Solu\u00e7\u00f5es para 2027 e antecipa\u00e7\u00e3o das expedi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Guimar\u00e3es disse que ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre como tratar o tema dos precat\u00f3rios para 2027, quando se encerra o per\u00edodo do chamado \u201cwaiver\u201d do Supremo Tribunal Federal (STF) para que parte dos pagamentos seja feito fora das regras fiscais.<\/p>\n
Sem defender uma posi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o ministro interino e secret\u00e1rio-executivo da pasta comandada por Simone Tebet, elencou algumas das possibilidades na mesa:<\/p>\n
Colocar tudo dentro do limite de gastos, recalculando o teto;
\nDeixar fora do limite de gastos, mas vinculado \u00e0 meta de resultado prim\u00e1rio;
\nPedir a prorroga\u00e7\u00e3o da regra do STF;
\nE deixar tudo fora da regra.<\/p>\n
Essa \u00faltima hip\u00f3tese que ele considera ruim porque criaria incentivos negativos para o governo de plant\u00e3o empurrar pagamentos para serem feitos posteriormente por cobran\u00e7as judiciais. Independentemente das possibilidades colocadas, Guimar\u00e3es foi enf\u00e1tico em dizer que alguma solu\u00e7\u00e3o tem que ser encontrada para ser aplicada em abril de 2026, quando ser\u00e1 enviado o PLDO de 2027.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-executivo e sua equipe defenderam, por\u00e9m, uma PEC para mudar o calend\u00e1rio de inclus\u00e3o dos precat\u00f3rios no ciclo or\u00e7ament\u00e1rio. Hoje o prazo limite para inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 dia 2 de abril, mas o envio dos valores pelos tribunais demora mais e acaba inviabilizando a inclus\u00e3o de montantes efetivos nas estimativas de despesas da LDO, apenas uma proje\u00e7\u00e3o. A ideia do Planejamento seria mudar essa data para janeiro de cada ano.<\/p>\n
A consequ\u00eancia pr\u00e1tica disso seria que no primeiro ano de vig\u00eancia haveria uma redu\u00e7\u00e3o nos volumes expedidos. Por exemplo, se for aprovada nesse ano uma eventual PEC, isso poderia ajudar na redu\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios para 2027, diminuindo o problema fiscal. Outro efeito seria garantir que nos anos seguintes o PLDO tivesse o dado correto de precat\u00f3rios, garantindo mais clareza para o governo fixar a meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n
Seja como for, est\u00e1 claro que o tema dos precat\u00f3rios ainda est\u00e1 pendente de uma defini\u00e7\u00e3o pelo governo, que ainda depender\u00e1 de um apoio do Congresso \u2014 ou, no limite, do STF. Enquanto n\u00e3o se encontra uma solu\u00e7\u00e3o definitiva, o tema continuar\u00e1 sendo parte do quadro fiscal prec\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O relat\u00f3rio de despesas com senten\u00e7as judiciais divulgado na noite desta quarta (14\/5) pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO) mostrou o maior volume de emiss\u00f5es de senten\u00e7as dos \u00faltimos cinco anos, com um total de 164 mil para 2026. O volume \u00e9 inclusive maior do que o do ano do \u201cmeteoro\u201d de Paulo Guedes, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11023"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11023"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11023\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11023"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11023"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11023"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}