{"id":11020,"date":"2025-05-15T16:08:52","date_gmt":"2025-05-15T19:08:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/15\/fraude-no-inss-ministro-compartilha-responsabilidades-com-congresso-e-governo-bolsonaro\/"},"modified":"2025-05-15T16:08:52","modified_gmt":"2025-05-15T19:08:52","slug":"fraude-no-inss-ministro-compartilha-responsabilidades-com-congresso-e-governo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/15\/fraude-no-inss-ministro-compartilha-responsabilidades-com-congresso-e-governo-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Fraude no INSS: ministro \u2018compartilha\u2019 responsabilidades com Congresso e governo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

O rec\u00e9m-empossado ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, avaliou que a fraude no Instituto Nacional da Previd\u00eancia Social<\/a> (INSS<\/a>) ocorreu ap\u00f3s o Congresso alterar regras na revalida\u00e7\u00e3o dos descontos. Al\u00e9m disso, foi enf\u00e1tico ao dizer que o governo de Jair Bolsonaro<\/a> tamb\u00e9m teve responsabilidade, uma vez que as den\u00fancias surgiram em 2019. O ex-secret\u00e1rio executivo da Previd\u00eancia foi convidado a comparecer \u00e0 Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC) do Senado.<\/span><\/p>\n

Ao ponderar que o Congresso tamb\u00e9m tem responsabilidade no caso, o ministro se referiu \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.846, que previu a revalida\u00e7\u00e3o dos descontos dos aposentados a cada tr\u00eas anos com in\u00edcio em 2021. A lei teve origem da MP 871, que previa uma autoriza\u00e7\u00e3o anual para esses descontos \u2014 m\u00e9rito alterado pelos parlamentares.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Depois, em raz\u00e3o da pandemia, a Lei 14.131\/2021 jogou esse prazo para 2022 \u2014 ou seja, com in\u00edcio da revalida\u00e7\u00e3o em 2026. Em 2022 o Congresso aprovou a Lei 14.438, que colocou um fim no instituto de revalida\u00e7\u00e3o. \u201cE foi nesse momento, em 2019 e 2022, que o ladr\u00e3o entrou na casa\u201d, disse o ministro.<\/span><\/p>\n

Queiroz afirmou que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula<\/a> da Silva lhe atribuiu a tarefa de \u201capurar at\u00e9 as \u00faltimas consequ\u00eancias\u201d a fraude no INSS.\u00a0\u201cN\u00f3s j\u00e1 conseguimos identificar e bloquear 2,5 bilh\u00f5es de reais e esperamos que as investiga\u00e7\u00f5es em curso consigam identificar mais patrim\u00f4nios para que o dinheiro seja dos fraudadores. Caso n\u00e3o cheguemos a totalidade dos recursos, o governo vai procurar uma forma de custear essas despesas, mas a prioridade absoluta ser\u00e1 que os fraudadores banquem\u201d, disse.<\/p>\n

A base do governo segue usando o discurso de que o governo Lula combateu a fraude<\/a> que vinha acontecendo h\u00e1 anos. O Senado est\u00e1 esvaziado diante das viagens internacionais, mas conseguiu um qu\u00f3rum de nove senadores, de 16 titulares. A presen\u00e7a era majoritariamente da oposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

CPMI<\/h3>\n

Durante a reuni\u00e3o, a oposi\u00e7\u00e3o cobrou a base do governo e o pr\u00f3prio PT a assinar o requerimento de instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito Mista (CPMI) \u2014 que j\u00e1 atingiu assinaturas suficientes, mas ainda depende de leitura do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).\u00a0<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que n\u00e3o trabalha a favor de uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito porque quer que \u201co Senado discuta os temas fundamentais para a popula\u00e7\u00e3o brasileira e a Pol\u00edcia Federal cuide disso\u201d.\u201cEu n\u00e3o assinei, mas talvez eu assine [a CPI], porque esse vento vai mudar de lado, e vai ficar claro quem montou esse trambique\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Embate com a oposi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Durante a reuni\u00e3o, o senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR) afirmou que em 2023, o ministro, na \u00e9poca secret\u00e1rio executivo, j\u00e1 teria tido acesso \u00e0s reportagens divulgadas na imprensa sobre os descontos realizados e o questionou sobre \u201cn\u00e3o ter feito nada para combater a fraude ou impedir que fosse autorizada\u201d.<\/p>\n

Em resposta, Wolney disse que n\u00e3o participou da libera\u00e7\u00e3o dos descontos e que a investiga\u00e7\u00e3o demonstrou a fraude apenas este ano. \u201cUm servidor em 2020 denunciou \u00e0 Pol\u00edcia Federal que havia descontos indevidos, que havia fraude, essas den\u00fancias foram feitas em 2020, senador. Parece que o senhor era ministro da Justi\u00e7a nessa \u00e9poca, vossa excel\u00eancia fez alguma coisa para coibir estas fraudes?\u201d, rebateu o ministro.<\/p>\n

Foi divulgado pela imprensa que em 2023 ocorreu uma reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS), em que a conselheira Tonia Galleti tentou incluir o tema de descontos indevidos na pauta, mas o pedido foi rejeitado pelo ent\u00e3o ministro Carlos Lupi por n\u00e3o estar previamente agendado.<\/p>\n

No dia 28 de abril foi divulgado, pela Justi\u00e7a Federal, trecho da decis\u00e3o da 15\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia que autorizou a busca e apreens\u00e3o sobre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade investigada pela opera\u00e7\u00e3o. Nele, consta que a Contag conseguiu que o INSS desbloqueasse de forma irregular descontos de mais de 30 mil benef\u00edcios.<\/p>\n

O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) questionou sobre o motivo do ministro, \u00e0 \u00e9poca secret\u00e1rio executivo, ter mantido di\u00e1logo com a Contag. Segundo ele, em 2023, Wolney j\u00e1 tinha consci\u00eancia das fraudes diante de informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela imprensa. Em resposta, o ministro afirmou que \u201cse for para considerar o que a imprensa falava, vamos ter que come\u00e7ar a responsabilizar o que aconteceu para tr\u00e1s\u201d. Ele argumentou que j\u00e1 em 2020, durante o governo Bolsonaro, j\u00e1 teriam sido divulgados os casos de fraudes.<\/p>\n

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