{"id":11019,"date":"2025-05-15T16:08:52","date_gmt":"2025-05-15T19:08:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/15\/jf-compra-eldorado-celulose-por-u-26-bi-e-encerra-disputa-judicial-bilionaria-com-paper\/"},"modified":"2025-05-15T16:08:52","modified_gmt":"2025-05-15T19:08:52","slug":"jf-compra-eldorado-celulose-por-u-26-bi-e-encerra-disputa-judicial-bilionaria-com-paper","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/15\/jf-compra-eldorado-celulose-por-u-26-bi-e-encerra-disputa-judicial-bilionaria-com-paper\/","title":{"rendered":"J&F compra Eldorado Celulose por U$ 2,6 bi e encerra disputa judicial bilion\u00e1ria com Paper"},"content":{"rendered":"

A J&F Investimentos<\/a>, holding dos irm\u00e3os Batista, e a Paper Excellence<\/a>, empresa canadense de origem indon\u00e9sia, anunciaram nesta quinta-feira (15) o fim da disputa bilion\u00e1ria que travavam na Justi\u00e7a pela Eldorado Celulose.<\/a> O acordo se deu com a compra da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria detida pela Paper Excellence<\/a> na empresa pela J&F. O valor da transa\u00e7\u00e3o foi de US$ 2,640 bilh\u00f5es (cerca de R$ 15 bilh\u00f5es) pagos \u00e0 vista, segundo comunicado conjunto das duas partes. Com isso, a J&F se torna a \u00fanica acionista da Eldorado.<\/span><\/p>\n

\u201cA transa\u00e7\u00e3o atende plenamente aos interesses de ambas as partes e p\u00f5e fim, de forma plena e definitiva, a todos os processos judiciais e arbitrais em curso\u201d, diz a nota assinada por J&F e Paper Excellence.<\/span><\/p>\n

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\u201cEsta \u00e9 uma p\u00e1gina que viramos de forma amig\u00e1vel, desejando sucesso a nossos ex-s\u00f3cios e abrindo um novo cap\u00edtulo na hist\u00f3ria da Eldorado\u201d, diz Aguinaldo Filho, presidente da J&F e presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Eldorado, em nota enviada pela holding \u00e0 imprensa.<\/span><\/p>\n

\u201cA Paper Excellence seguir\u00e1 explorando oportunidades no setor de celulose e papel\u201d, afirma a multinacional na nota conjunta.<\/span><\/p>\n

Entenda a disputa entre a Paper Excellence e a J&F pela Eldorado Brasil Celulose<\/h3>\n

O acordo marca o fim de uma disputa que tem origem em 2017, quando a Paper Excellence e J&F acordaram a venda total da Eldorado, por R$ 15 bilh\u00f5es, para a multinacional, a ser feita de forma gradual. Naquele ano, a Paper Excellence adquiriu, 49,41% das a\u00e7\u00f5es da Eldorado por R$ 3,8 bilh\u00f5es. Em 2018, a holding deveria concluir a transfer\u00eancia completa da companhia para a Paper.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, a J&F argumentou que a Paper Excellence n\u00e3o liberou as garantias previstas no trato \u2013 havia a previs\u00e3o de que a multinacional assumiria d\u00edvidas da J&F como parte do fechamento do acordo de aquisi\u00e7\u00e3o, o que a holding alega que n\u00e3o aconteceu. A Paper Excellence, por sua vez, afirmou que pagou os compromissos, e que a holding se arrependeu do neg\u00f3cio por conta de mudan\u00e7as no cen\u00e1rio internacional.<\/span><\/p>\n

A disputa foi ent\u00e3o levada \u00e0 arbitragem, que resultou em decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Paper Excellence em 2021, reconhecendo o direito de a empresa assumir o controle da Eldorado Brasil Celulose. Na ocasi\u00e3o, o neg\u00f3cio de R$ 15 bilh\u00f5es n\u00e3o foi finalizado, j\u00e1 que a J&F n\u00e3o aceitou o resultado e acionou o Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Na primeira inst\u00e2ncia, com a senten\u00e7a da ju\u00edza Renata Maciel, da 2\u00aa Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, a decis\u00e3o da arbitragem foi confirmada \u2013 e, neste ano, anulada, com o julgamento de uma reclama\u00e7\u00e3o no TJSP em mar\u00e7o<\/a>.<\/span><\/p>\n

Em outra frente da disputa, em abril do ano passado, a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou, por unanimidade, a tutela cautelar concedida pelo desembargador Rog\u00e9rio Favreto para suspender os atos de transfer\u00eancia das a\u00e7\u00f5es<\/a> da Eldorado Brasil Celulose em posse da J&F Investimentos para o grupo Paper Excellence at\u00e9 o julgamento final de uma a\u00e7\u00e3o popular que tramita no tribunal.<\/span><\/p>\n

Mas em dezembro, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, <\/span>fixou a compet\u00eancia do Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Tr\u00eas Lagoas (MS)<\/span><\/a> para conduzir quest\u00f5es urgentes das a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 transfer\u00eancia acion\u00e1ria da Eldorado Brasil Celulose S.A. Nesses processos, a J&F alega que a aquisi\u00e7\u00e3o da Eldorado pela Paper n\u00e3o seguiu as normas que regulam a aquisi\u00e7\u00e3o de terras rurais por estrangeiros.<\/span><\/p>\n

Em setembro, o \u00e1rbitro Juan Fern\u00e1ndez-Armesto, que presidia a Corte Internacional de Arbitragem da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (ICC), <\/span>renunciou ao cargo e afirmou ter sido amea\u00e7ado pela J&F<\/span><\/a>. Em outubro, o tribunal arbitral determinou que a Eldorado <\/span>pagasse os dividendos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios<\/span><\/a>, previsto na Lei das S.A., referente a 2023, \u00e0 J&F e \u00e0 Paper Excellence.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m em outubro, a ministra Nancy Andrighi, do STJ, <\/span>negou um recurso movido pela empresa dos irm\u00e3os Wesley e Joesley Batista<\/span><\/a> para tentar alterar o desembargador respons\u00e1vel pelo caso. Ela tamb\u00e9m deu parcial provimento a outro recurso no mesmo caso, e determinou que o TJSP julgue uma reclama\u00e7\u00e3o da J&F.<\/span><\/p>\n

Em janeiro deste ano, a <\/span>Paper anunciou o pedido de uma nova arbitragem,<\/span><\/a> dessa vez na C\u00e2mara de Paris, onde busca indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 3 bilh\u00f5es (aproximadamente R$ 18,3 bilh\u00f5es) por \u201catos desleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras para impedir a concretiza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia do controle da Eldorado\u201d.<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o, o TJSP determinou que a a\u00e7\u00e3o sobre a arbitragem voltasse \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia e, semanas depois, o STJ fixou a compet\u00eancia do Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Tr\u00eas Lagoas (MS) para conduzir quest\u00f5es urgentes das a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 transfer\u00eancia acion\u00e1ria da Eldorado.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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