{"id":11016,"date":"2025-05-15T14:21:51","date_gmt":"2025-05-15T17:21:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/15\/cpi-das-bets-entre-o-espetaculo-e-a-urgencia-de-regulacao-da-propaganda\/"},"modified":"2025-05-15T14:21:51","modified_gmt":"2025-05-15T17:21:51","slug":"cpi-das-bets-entre-o-espetaculo-e-a-urgencia-de-regulacao-da-propaganda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/15\/cpi-das-bets-entre-o-espetaculo-e-a-urgencia-de-regulacao-da-propaganda\/","title":{"rendered":"CPI das Bets: entre o espet\u00e1culo e a urg\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o da propaganda"},"content":{"rendered":"

Virginia Fonseca sentou diante dos senadores com a seguran\u00e7a de quem sabe exatamente o que representa. Com 53 milh\u00f5es de seguidores no Instagram \u2014 o equivalente a 25% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, ou quase metade da popula\u00e7\u00e3o adulta do pa\u00eds[1]<\/a> \u2014, ela n\u00e3o \u00e9 apenas uma influenciadora digital ou figura midi\u00e1tica: \u00e9 uma for\u00e7a econ\u00f4mica.<\/p>\n

Seus conte\u00fados e publicidades alcan\u00e7am milh\u00f5es de pessoas, monetizam aten\u00e7\u00e3o e moldam comportamentos \u2013 n\u00e3o apenas de jovens e adolescentes, mas, a julgar pelo n\u00famero de seguidores e tamanha repercuss\u00e3o, tamb\u00e9m parlamentares e seus assessores, al\u00e9m de colegas nossos de trabalho, amigos e familiares.\u00a0 E foi com essa tranquilidade \u2014 para n\u00e3o dizer deboche \u2014 que participou da CPI das Bets no Senado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13).<\/p>\n

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Sua presen\u00e7a escancarou a gravidade de dois fen\u00f4menos: o crescimento acelerado das apostas online<\/a> e a atua\u00e7\u00e3o dos influenciadores na promo\u00e7\u00e3o desse mercado. O Brasil carece de marcos regulat\u00f3rios s\u00f3lidos e eficazes, e assiste o avan\u00e7o de duas ind\u00fastrias bilion\u00e1rias \u2014 a das apostas e a dos influenciadores de redes sociais \u2014 com alto potencial de dano social e econ\u00f4mico.<\/p>\n

As apostas esportivas foram legalizadas em 2018 (Lei 13.756), mas s\u00f3 ganharam contornos mais definidos a partir de 2023, com a Lei 14.790 e a publica\u00e7\u00e3o de portarias complementares. A Portaria SPA\/MF 1.231\/2024 tem como diretriz a \u201cpromo\u00e7\u00e3o e publicidade saud\u00e1vel e socialmente respons\u00e1vel\u201d, exigindo que quem promove e divulga casas de apostas mediante qualquer forma de compensa\u00e7\u00e3o observe regras legais e regulat\u00f3rias sobre publicidade, sob pena de san\u00e7\u00f5es previstas na nova lei e na Lei 8.078\/1990 (CDC).<\/p>\n

Embora ainda insuficiente e carecendo de regulamenta\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas, este marco representa um passo inicial importante \u2014 especialmente para influenciadores que atuam na divulga\u00e7\u00e3o de apostas e deveria estar sendo fiscalizado.<\/p>\n

Desde a regulamenta\u00e7\u00e3o, mais de 15% dos brasileiros<\/a> j\u00e1 apostaram online \u2014 entre jovens de 16 a 24 anos, esse n\u00famero ultrapassa 30%. Em 2024, enquanto o governo federal arrecadou cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o com outorgas<\/a>, estima-se que os brasileiros destinaram R$ 240 bilh\u00f5es \u00e0s apostas<\/a>, comprometendo o consumo em setores essenciais da economia formal. Como resultado, o varejo brasileiro deixou de faturar aproximadamente R$ 103 bilh\u00f5es em consumo redirecionado \u00e0s apostas<\/a>.<\/p>\n

Cen\u00e1rio que contribuiu para o aumento do endividamento: 1,8 milh\u00e3o de pessoas<\/a> tornaram-se inadimplentes, especialmente das classes C e D, aprofundando vulnerabilidades sociais e econ\u00f4micas. Diante de den\u00fancias de uso de recursos do Bolsa Fam\u00edlia em apostas, o TCU exigiu a\u00e7\u00f5es do governo<\/a> para evitar o uso indevido de benef\u00edcios sociais; enquanto o STF determinou a suspens\u00e3o de publicidade<\/a> voltada a p\u00fablicos vulner\u00e1veis e cobrou medidas do governo.<\/p>\n

Apesar da gravidade do cen\u00e1rio, den\u00fancias recentes revelaram que personalidades como Virginia, Carlinhos Maia, Cau\u00e3 Reymond, GKay e jogadores de futebol receberam cach\u00eas milion\u00e1rios para divulgar plataformas de apostas. Em alguns contratos, quanto mais o seguidor perde, mais o influenciador ganha \u2014 a chamada \u201ccl\u00e1usula da desgra\u00e7a\u201d. Um modelo perverso, que transforma pessoas em ativos financeiros. Argumentos como \u201cjoga quem quer\u201d ou alertas de \u201cjogue com responsabilidade\u201d comp\u00f5em um discurso c\u00ednico e insuficiente \u2014 uma ilus\u00e3o que ignora o impacto real desse mercado sobre os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n

A CPI das Bets poderia qualificar o debate e enfrentar um problema real, em vez de se render \u00e0 espetaculariza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias como visto nos \u00faltimos. Trata-se de uma oportunidade concreta de discutir com seriedade a expans\u00e3o acelerada do mercado de apostas no Brasil e de propor medidas eficazes para conter v\u00edcios e pr\u00e1ticas incentivadas por influenciadores digitais, pe\u00e7as-chave desse ecossistema. Com instrumentos relevantes \u2014 como a convoca\u00e7\u00e3o de pessoas e a quebra de sigilos \u2014, CPIs podem gerar mudan\u00e7as legislativas importantes[2]<\/a>.<\/p>\n

Mas, ao se deixar capturar pela l\u00f3gica do entretenimento, a comiss\u00e3o corre o risco de desviar o foco dos temas centrais: a regula\u00e7\u00e3o da publicidade, os riscos associados ao jogo, a prote\u00e7\u00e3o de p\u00fablicos vulner\u00e1veis e o papel de celebridades e influenciadores na promo\u00e7\u00e3o de comportamentos nocivos.<\/p>\n

A resposta institucional ainda tem sido t\u00edmida. O Conar estabeleceu diretrizes b\u00e1sicas, como a proibi\u00e7\u00e3o de associar apostas a sucesso financeiro e a exig\u00eancia de alertas sobre os riscos do jogo. E o PL 4910\/2024<\/a> que tramita na C\u00e2mara prop\u00f5e uma certifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para influenciadores que promovem apostas \u2014\u00a0 algo semelhante \u00e0 exigida para agentes aut\u00f4nomos de investimento, incluindo forma\u00e7\u00e3o sobre os riscos psicol\u00f3gicos e financeiros do setor. Medidas importantes, mas insuficientes diante da escala do problema.<\/p>\n

Em\u00a0 compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses, o Brasil est\u00e1 atrasado. No Reino Unido<\/a>, a Autoridade de Padr\u00f5es de Publicidade (ASA) pro\u00edbe an\u00fancios de apostas com \u201cforte apelo\u201d para menores de 18 anos, incluindo o uso de celebridades, atletas ou influenciadores populares entre esse p\u00fablico.<\/p>\n

Na Espanha, o Real Decreto 958\/2020 imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es rigorosas \u00e0 publicidade de jogos de azar, com limita\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio e conte\u00fado, especialmente em faixas de prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada. O Tribunal Supremo manteve parte das medidas, considerando-as proporcionais \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n

A Fran\u00e7a, por sua vez, restringiu em 2023 a participa\u00e7\u00e3o de atletas e influenciadores em propagandas de apostas para proteger jovens; e criou o Certificado de Influ\u00eancia Respons\u00e1vel<\/a>, envolvendo influenciadores, marcas e plataformas num esfor\u00e7o de autorregula\u00e7\u00e3o baseado em educa\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e corresponsabilidade.<\/p>\n

Na Alemanha, a publicidade de apostas \u00e9 limitada, sendo proibido usar influenciadores, direcionar campanhas a menores e veicular an\u00fancios fora de hor\u00e1rios permitidos.<\/p>\n

Ainda, pa\u00edses como It\u00e1lia, B\u00e9lgica, Holanda, Portugal e Austr\u00e1lia tamb\u00e9m implementaram diversas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade de jogos de azar, variando desde limita\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio at\u00e9 proibi\u00e7\u00f5es de uso de figuras p\u00fablicas. A proibi\u00e7\u00e3o de apostas na madrugada \u00e9 uma medida recorrente entre os pa\u00edses, pois \u00e9 o per\u00edodo apontado por profissionais da sa\u00fade como cr\u00edtico para o v\u00edcio. Infelizmente, medidas como essas n\u00e3o est\u00e3o sendo discutidas no Brasil e merecem um olhar mais amplo e profundo.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade nesse setor ainda carece de uma governan\u00e7a efetiva, capaz de coibir pr\u00e1ticas que impactam negativamente a sa\u00fade mental e a vida socioecon\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m falta discutir a corresponsabilidade de casas de apostas, influenciadores, clubes de futebol, plataformas digitais e at\u00e9 institui\u00e7\u00f5es financeiras \u2014 j\u00e1 que os pagamentos s\u00e3o processados por bancos e carteiras digitais, inclusive por menores de idade.<\/p>\n

Se levada a s\u00e9rio, a CPI das Bets pode cumprir um papel estrat\u00e9gico em dois eixos centrais: o primeiro, relacionado \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da publicidade de apostas online; o segundo, voltado ao debate sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o da atividade de influ\u00eancia digital.<\/p>\n

No primeiro eixo, trata-se de fomentar a discuss\u00e3o sobre limites e diretrizes para a divulga\u00e7\u00e3o de apostas, com propostas como a limita\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios para veicula\u00e7\u00e3o de publicidade, a proibi\u00e7\u00e3o de marketing direcionado a menores, restri\u00e7\u00f5es ao uso de celebridades e influenciadores na promo\u00e7\u00e3o de jogos de azar, a exig\u00eancia de avisos claros sobre riscos e crit\u00e9rios mais rigorosos para autoriza\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No segundo, o foco est\u00e1 em reconhecer o impacto p\u00fablico da influ\u00eancia digital e seu papel na promo\u00e7\u00e3o de comportamentos de risco, avan\u00e7ando em medidas como a exig\u00eancia de transpar\u00eancia nos contratos entre influenciadores e casas de apostas, o enfrentamento de conflitos de interesse, a cria\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias e a defini\u00e7\u00e3o de limites \u00e9ticos para a promo\u00e7\u00e3o de produtos de alto risco.<\/p>\n

Esse legado pode ainda ser ampliado por a\u00e7\u00f5es complementares, como a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o digital, o est\u00edmulo ao consumo consciente e o reconhecimento das redes sociais como espa\u00e7os de trabalho \u2014 que exigem deveres, direitos e par\u00e2metros \u00e9ticos compat\u00edveis com seu alcance e influ\u00eancia. Inserindo, assim, o Brasil em um esfor\u00e7o mais amplo de combate \u00e0 ludopatia[3]<\/a> e de prote\u00e7\u00e3o de consumidores. Cabe \u00e0 CPI decidir se ser\u00e1 apenas espet\u00e1culo \u2014 ou um passo concreto rumo \u00e0 regula\u00e7\u00e3o que o o pa\u00eds precisa.<\/p>\n

[1]<\/a> O n\u00famero pode incluir perfis duplicados ou inativos, mas o alcance segue significativo.<\/p>\n

[2]<\/a> Apesar das cr\u00edticas \u00e0 CPI das Bets, outras comiss\u00f5es j\u00e1 geraram resultados concretos: CPI da Pedofilia (2008) mudou o prazo de prescri\u00e7\u00e3o de crimes sexuais contra crian\u00e7as; CPI do Or\u00e7amento (1993) impulsionou a Lei de Licita\u00e7\u00f5es; e da Pirataria (2003) criou o Conselho Nacional de Combate \u00e0 Pirataria.<\/p>\n

[3]<\/a> Ludopatia, ou Transtorno do Jogo Patol\u00f3gico, \u00e9 uma doen\u00e7a reconhecida pela (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e marcada pela compuls\u00e3o em jogos de azar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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