{"id":11014,"date":"2025-05-15T12:53:07","date_gmt":"2025-05-15T15:53:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/15\/dino-entende-que-fala-de-sostenes-foi-isolada-e-nao-representa-pensamento-do-legislativo\/"},"modified":"2025-05-15T12:53:07","modified_gmt":"2025-05-15T15:53:07","slug":"dino-entende-que-fala-de-sostenes-foi-isolada-e-nao-representa-pensamento-do-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/15\/dino-entende-que-fala-de-sostenes-foi-isolada-e-nao-representa-pensamento-do-legislativo\/","title":{"rendered":"Dino entende que fala de S\u00f3stenes foi isolada e n\u00e3o representa pensamento do Legislativo"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), acolheu a explica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados de que a declara\u00e7\u00e3o do deputado federal S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ) sobre um acordo envolvendo emendas parlamentares<\/a> n\u00e3o \u00e9 institucional. Na pr\u00e1tica, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), desmentiu o parlamentar no STF e o deixou isolado.<\/p>\n

No fim de abril, S\u00f3stenes sugeriu que poderia descumprir um acordo firmado entre l\u00edderes partid\u00e1rios e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a divis\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o, caso a proposta da Lei da Anistia n\u00e3o fosse votada. Ele afirmou que o PL poderia assumir a gest\u00e3o integral das emendas<\/a> de comiss\u00f5es que comanda na C\u00e2mara, em vez de seguir o acordo atual, que prev\u00ea a divis\u00e3o de 30% para o partido presidente da comiss\u00e3o e 70% para outras siglas.<\/p>\n

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Por enquanto, n\u00e3o est\u00e1 claro se Dino deve cobrar novamente explica\u00e7\u00f5es do deputado sobre a fala, afinal, ele j\u00e1 afastou a justificativa de sil\u00eancio por conta da imunidade parlamentar. A decis\u00e3o \u00e9 desta quinta-feira (15\/5) e ocorreu na ADPF 854, que trata sobre o or\u00e7amento secreto.<\/p>\n

O ministro escreveu que n\u00e3o h\u00e1 \u201cimunidades\u201d ou \u201cprerrogativas\u201d para que um partido pol\u00edtico \u201caproprie-se daquilo que n\u00e3o lhe pertence: o destino de recursos p\u00fablicos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Na mesma decis\u00e3o, Dino determinou que altera\u00e7\u00f5es das programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias das emendas de bancada e de comiss\u00e3o devem ser registradas \u2013 o objetivo \u00e9 manter os dados atualizados para facilitar a transpar\u00eancia e rastreabilidade.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m afirmou que aceita que emendas de comiss\u00e3o sejam assinadas pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, desde que conste na ata que todos os deputados da comiss\u00e3o concordaram com a destina\u00e7\u00e3o da emenda. Dessa forma, o ministro entende que n\u00e3o h\u00e1 problemas no que as entidades de transpar\u00eancia chamam de \u201cemendas de lideran\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Esse nome foi criado a partir da Resolu\u00e7\u00e3o 001\/2025, em que se permitiu que os autores dos repasses de comiss\u00e3o fa\u00e7am a indica\u00e7\u00e3o por meio de suas bancadas e assim, o registro final fica apenas com o nome dos l\u00edderes das legendas. A resolu\u00e7\u00e3o regulamenta o Plano de Trabalho apresentado pelo Legislativo e Executivo e homologado em fevereiro deste ano pelo STF.<\/p>\n

Entidades de Transpar\u00eancia vem apontando que as essas novas emendas dificultam a identifica\u00e7\u00e3o do real parlamentar patrocinador da emenda. Contudo, Dino entendeu que \u00e9 poss\u00edvel identificar o deputado\/senador que indicou o uso do recurso, afinal, o l\u00edder partid\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 um parlamentar. Assim, a transpar\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 prejudicada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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