A Covid-19 afetou a sa\u00fade mental das pessoas. Isolamento social, sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e as incertezas geradas pelos impactos da pandemia marcaram a vida da popula\u00e7\u00e3o mundial.<\/p>\n
Tais fatores geraram uma mudan\u00e7a na mentalidade das organiza\u00e7\u00f5es e das pessoas sobre a relev\u00e2ncia da sa\u00fade mental. Ao longo desses cinco anos p\u00f3s-pandemia, o \u201ctabu\u201d sobre o tema parece estar se reduzindo e uma certa consci\u00eancia \u00e9 despertada sobre a necessidade de cuidar do bem-estar. Talvez, por esse motivo, os dados indicam a crescente nos previdenci\u00e1rios, sendo estimado um aumento de 68% em dez anos[1]<\/a>.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social[2]<\/a> aponta que, dos 179.991 aux\u00edlios por incapacidade tempor\u00e1ria de natureza acident\u00e1ria (B91) concedidos em 2024, 5% (9.827) est\u00e3o diretamente atrelados a transtornos mentais e comportamentais. De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana de Sa\u00fade (Opas)[3]<\/a>, a depress\u00e3o ocupa o primeiro lugar, sendo duas vezes mais comum em mulheres do que homens.<\/p>\n Neste contexto, a concess\u00e3o de benef\u00edcios relacionados ao bem-estar passou a ser uma pr\u00e1tica de mercado, sendo oferecidos por nove a cada dez empresas, de acordo com pesquisa da Mckinsey Health[4]<\/a>. Os benef\u00edcios incluem, por exemplo, o subs\u00eddio a sess\u00f5es psiqui\u00e1tricas e\/ou psicol\u00f3gicas, parcerias com academias, medita\u00e7\u00e3o e massagem, participa\u00e7\u00e3o em grupos de corrida e a concess\u00e3o de dias de folga sem desconto em sal\u00e1rio.<\/p>\n Nessa toada, em agosto de 2024, o governo federal complementou a Norma Regulamentadora (NR) 1, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, determinando que as empresas passem a analisar, identificar, prevenir e mitigar riscos psicossociais aos quais os trabalhadores (inclusive terceirizados) possam estar expostos.<\/p>\n Al\u00e9m dos agentes de risco f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e acidentes, a nova reda\u00e7\u00e3o da NR expande o escopo do reporte dos agentes ergon\u00f4micos junto aos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo fatores que possam afetar a sa\u00fade mental dos trabalhadores (diretos e indiretos), o que inclui estresse, ambiente de trabalho n\u00e3o acolhedor e sem apoio ao crescimento profissional, exposi\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio e conflitos internos recorrentes, baixos sal\u00e1rios e submiss\u00e3o a jornadas extenuantes. A determina\u00e7\u00e3o passa a viger em 26 de maio de 2025.<\/p>\n No entanto, essa introdu\u00e7\u00e3o traz um certo n\u00edvel de complexidade aos empregadores. A nova reda\u00e7\u00e3o da NR-1 tem o potencial de configurar uma doen\u00e7a mental em doen\u00e7a ocupacional, o que torna essencial o envolvimento de equipe t\u00e9cnica multidisciplinar para avaliar a exist\u00eancia, ou n\u00e3o, de nexo de causalidade entre a doen\u00e7a de natureza psicossocial e as atividades profissionais do empregado. A norma j\u00e1 previa a possibilidade de interrup\u00e7\u00e3o das atividades enquanto n\u00e3o sanado o risco grave e iminente \u00e0 vida ou \u00e0 sa\u00fade reportado pelo trabalhador.<\/p>\n Adicionalmente, a partir da obriga\u00e7\u00e3o de identificar, detalhar, graduar a severidade, probabilidade e n\u00edveis dos riscos psicossociais, as empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o que endere\u00e7ar temas dif\u00edceis e sens\u00edveis, a exemplo da necess\u00e1ria prontid\u00e3o e plano de a\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es envolvendo o suic\u00eddio de empregados. Neste t\u00f3pico, ressalta-se a exist\u00eancia de decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho condenando empresas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais[5]<\/a>.<\/p>\n Como consequ\u00eancia de serem inclu\u00eddos na categoria de \u201cagentes ergon\u00f4micos\u201d, \u00e9 esperado que o Governo venha a atualizar os sistemas, de forma que, no futuro, os riscos psicossociais identificados pelas empresas tamb\u00e9m passem a ser indicados no eSocial (nos Eventos de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho \u2013 SST) e nos Perfis Profissiogr\u00e1ficos Previdenci\u00e1rios Eletr\u00f4nicos (PPP)[6]<\/a> dos trabalhadores, como forma de auxiliar os procedimentos para a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, a exemplo da aposentadoria especial.<\/p>\n Diante destas considera\u00e7\u00f5es e outras d\u00favidas, o MTE est\u00e1 elaborando um manual para auxiliar as empresas na identifica\u00e7\u00e3o exigida pela nova reda\u00e7\u00e3o da NR-1. Nesse ponto, a lei \u00e9 expressa ao impor aos empregadores o dever por zelar pelo ambiente do trabalho. Assim, a inobserv\u00e2ncia da NR-1 pode exp\u00f4-los a riscos jur\u00eddicos, como a imposi\u00e7\u00e3o de multa administrativa, podendo afetar setores que o MTE considera priorit\u00e1rios, como o de teleatendimento, bancos e estabelecimentos de sa\u00fade[7]<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, n\u00e3o podem ser descartadas discuss\u00f5es sobre o direito da validade de dispensas de trabalhadores (seja em raz\u00e3o de eventual direito \u00e0 estabilidade de emprego ap\u00f3s o retorno de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou presun\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o de desligamento \u201cdiscriminat\u00f3rio\u201d de empregados que portam doen\u00e7as mentais, como depress\u00e3o e transtorno de bipolaridade), direito ao recebimento a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, questionamentos por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e\/ou entidades sindicais sobre as pr\u00e1ticas adotadas pelas empresas (que podem culminar em a\u00e7\u00f5es coletivas), assim como riscos de paralisa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Na perspectiva da gest\u00e3o de pessoas, a qualidade do ambiente de trabalho tamb\u00e9m impacta diretamente nos \u00edndices de reten\u00e7\u00e3o, engajamento e produtividade. Os estudos da Mckinsey Health tamb\u00e9m apontam que o comportamento t\u00f3xico \u00e9 o principal causador de resultados negativos, como inten\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o (73%), burnout<\/em> (70%), ang\u00fastia (69%), depress\u00e3o (64%) e ansiedade (62%)[8]<\/a>.<\/p>\n A ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas \u2013 como a conscientiza\u00e7\u00e3o dos empregados e treinamento da lideran\u00e7a, cria\u00e7\u00e3o de din\u00e2micas que fortale\u00e7am o v\u00ednculo entre as pessoas (happy hours<\/em>, off sites<\/em>, caf\u00e9s da manh\u00e3 tem\u00e1ticos, grupos de corrida) e de espa\u00e7os em que os trabalhadores possam ser ouvidos (canais de den\u00fancia) de forma transparente, s\u00e9ria e confidencial, a an\u00e1lise do pacote remunerat\u00f3rio e o encorajamento \u00e0 frui\u00e7\u00e3o efetiva de per\u00edodos de descanso (f\u00e9rias, pausas, intervalos entre e intrajornadas) e ao equil\u00edbrio entre a vida profissional e pessoal \u2013 n\u00e3o apenas auxilia nos argumentos de defesa para as empresas, na perspectiva jur\u00eddica, como tamb\u00e9m s\u00e3o relevantes e contribuem para o pilar ESG na forma\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais equ\u00e2nime, segura e saud\u00e1vel.<\/p>\n [1]<\/a> https:\/\/g1.globo.com\/trabalho-e-carreira\/noticia\/2025\/03\/10\/crise-de-saude-mental-brasil-tem-maior-numero-de-afastamentos-por-ansiedade-e-depressao-em-10-anos.ghtml<\/a><\/p>\n [2]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/previdencia-social\/saude-e-seguranca-do-trabalhador\/acidente_trabalho_incapacidade\/tabelas-cid-10<\/a><\/p>\n [3]<\/a> https:\/\/www.paho.org\/pt\/topicos\/saude-mental<\/a><\/p>\n [4]<\/a> https:\/\/www.mckinsey.com.br\/our-insights\/all-insights\/burnout-voce-esta-resolvendo-o-problema-certo<\/a><\/p>\n [5]<\/a> \u201cASS\u00c9DIO MORAL. ADOECIMENTO OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. 1. O ass\u00e9dio moral \u00e9 configurado quando o empregador ou seus prepostos, por meio de atos repetidos ou de ocorr\u00eancia \u00fanica, atingirem negativamente a dignidade ps\u00edquica do trabalhador, de forma a abalar o ambiente de trabalho, tornando-o in\u00f3spito para o indiv\u00edduo. 2. A import\u00e2ncia do tema \u00e9 refor\u00e7ada pela Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT, que reconhece o direito de todas as pessoas a um futuro do trabalho livre de ass\u00e9dio e viol\u00eancia. Embora ainda n\u00e3o esteja ratificada pelo Brasil, a conven\u00e7\u00e3o constitui fonte material do direito (art. 8\u00ba da CLT). 3. No caso, o adoecimento mental grave da autora, com epis\u00f3dio de tentativa de suic\u00eddio, est\u00e1 diretamente relacionado ao ass\u00e9dio moral sofrido no trabalho. Al\u00e9m de ser apelidada com ep\u00edtetos desqualificantes, como \u201cmimosa\u201d e \u201ccobra\u201d, a autora era tratada com excessivo rigor pela chefia, degradando o ambiente de trabalho. 4. Diante do ato il\u00edcito praticado pela empregadora, a repara\u00e7\u00e3o civil \u00e9 medida que se imp\u00f5e.\u201d (TRT 3\u00aa Regi\u00e3o, 1\u00aa Turma, Processo: ROT 0010298-95.2023 .5.03.0047, Relator.: Ju\u00edza Convocada Renata Lopes Vale, Data do Ac\u00f3rd\u00e3o: 19\/07\/2024)<\/p>\n \u201cDOEN\u00c7A OCUPACIONAL. TRANSTORNO DO P\u00c2NICO. TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO. DEVER DE INDENIZAR DA RECLAMADA. Demonstrado o nexo causal\/concausal entre a doen\u00e7a do reclamante e as atividades por ele desenvolvidas na empregadora, devido ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.\u201d (TRT 4\u00aa Regi\u00e3o, 3\u00aa Turma, Processo: ROT 00202880520225040731, Data de Julgamento: 11\/07\/2024)<\/p>\n [6]<\/a> PPP \u00e9 um documento que indica o hist\u00f3rico de trabalho do trabalhador, que re\u00fane, entre outras informa\u00e7\u00f5es, dados funcionais administrativos, registros ambientais e resultados de monitora\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica durante toda rela\u00e7\u00e3o de emprego, elaborado de acordo com o modelo institu\u00eddo pelo INSS.<\/p>\n [7]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/noticias-e-conteudo\/2024\/Novembro\/empresas-brasileiras-terao-que-avaliar-riscos-psicossociais-a-partir-de-2025<\/a><\/p>\nConhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n
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