{"id":11009,"date":"2025-05-15T09:04:31","date_gmt":"2025-05-15T12:04:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/15\/os-entraves-que-a-acao-de-motta-no-caso-ramagem-deve-encontrar-no-stf\/"},"modified":"2025-05-15T09:04:31","modified_gmt":"2025-05-15T12:04:31","slug":"os-entraves-que-a-acao-de-motta-no-caso-ramagem-deve-encontrar-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/15\/os-entraves-que-a-acao-de-motta-no-caso-ramagem-deve-encontrar-no-stf\/","title":{"rendered":"Os entraves que a a\u00e7\u00e3o de Motta no caso Ramagem deve encontrar no STF"},"content":{"rendered":"

A a\u00e7\u00e3o ajuizada<\/a> pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/a>, no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), deve encontrar obst\u00e1culos na Corte \u2014 dos jur\u00eddicos aos pol\u00edticos. Um deles \u00e9 a jurisprud\u00eancia consolidada do STF que prev\u00ea que o tipo de a\u00e7\u00e3o constitucional usada pela advocacia do Congresso \u2014 a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) \u2014 n\u00e3o pode discutir decis\u00f5es judiciais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Motta contesta a decis\u00e3o da 1\u00aa Turma do STF que afastou parcialmente uma resolu\u00e7\u00e3o<\/a> da C\u00e2mara que suspendeu integralmente a a\u00e7\u00e3o da trama golpista para o deputado Alexandre Ramagem<\/a> (PL-RJ). Para Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia, apenas os crimes cometidos depois da diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem como parlamentar ficam sustados \u2014 ou seja, apenas os relativos ao 8 de janeiro. A C\u00e2mara havia aprovado por larga margem de votos que a suspens\u00e3o deveria ser em todos os crimes em que Ramagem \u00e9 r\u00e9u.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A \u00fanica vez que houve cabimento de uma ADPF em rela\u00e7\u00e3o a uma decis\u00e3o da Corte foi no caso do inqu\u00e9rito das fake news, proposta pela Rede Sustentabilidade. Neste caso, se tratava de uma decis\u00e3o administrativa e, mesmo assim, o pedido foi rejeitado (ADPF 572) pelos ministros no m\u00e9rito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o do Parlamento, a decis\u00e3o do STF foi uma interfer\u00eancia nas atribui\u00e7\u00f5es do Congresso, atrapalhando o equil\u00edbrio entre os Tr\u00eas Poderes.<\/span><\/p>\n

No entanto, os ministros n\u00e3o viram com bons olhos a tentativa do Congresso de tentar emparedar o STF. Em reservado, um ministro afirmou que a pe\u00e7a da C\u00e2mara \u00e9 um absurdo e vexat\u00f3ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na sess\u00e3o de quarta-feira (14\/5), em que os ministros discutiam os servi\u00e7os funer\u00e1rios em S\u00e3o Paulo, o ministro Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o escondeu as cr\u00edticas \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Legislativo. Recorreu a todos os fil\u00f3sofos da democracia, liberalismo e separa\u00e7\u00e3o de Poderes \u2014 de Arist\u00f3teles, a John Locke e a Montesquieu \u2014 para dizer que a separa\u00e7\u00e3o de Poderes n\u00e3o chega ao ponto de suprimir o controle constitucional.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEsses dias a 1\u00aa Turma, presidida pelo ministro Zanin, em tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia, de que a separa\u00e7\u00e3o de Poderes impediria a 1\u00aa Turma de se pronunciar sobre uma decis\u00e3o da C\u00e2mara\u201d, citou.<\/span><\/p>\n

\u201cOra, se assim fosse, n\u00f3s ter\u00edamos uma dissolu\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Porque a\u00ed cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e a\u00ed, supostamente, se atende a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d, complementou.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m durante a sess\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do STF, mostrou-se preocupado com o alargamento do cabimento de ADPF no STF e deixou claro que os par\u00e2metros precisam ser atualizados para evitar usos excessivos da ferramenta jur\u00eddica. Segundo ele, \u201cos contornos da ADPF foram se expandindo, inclusive pela via jurisprudencial\u201d. Acrescentou: \u201ceu tenho a sensa\u00e7\u00e3o que, em algum momento, vamos ter que rearrumar as dimens\u00f5es da ADPF porque ela foi se expandindo para atender algumas demandas importantes de direitos fundamentais que eu acho que ultrapassam os contornos inicialmente concebidos\u201d.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, h\u00e1 pouca margem jur\u00eddica para a a\u00e7\u00e3o de Motta prosperar no STF e o efeito pode ser mais importante para agradar os congressistas do que ter efeito pr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

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Ainda n\u00e3o h\u00e1 relator designado, mas a depender de quem for, uma sa\u00edda com menos desgaste entre os Poderes seria usar os precedentes existentes e encerrar a discuss\u00e3o. Caber\u00e1 ao presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, a escolha e, neste momento, ele est\u00e1 em viagem internacional.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se ser\u00e1 o ministro Alexandre de Moraes, uma vez que ele j\u00e1 \u00e9 relator de duas a\u00e7\u00f5es do PSol e do PDT que contestam a resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara que aprovou a suspens\u00e3o total do processo da trama golpista contra Ramagem enquanto ele for parlamentar.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, no Supremo Tribunal Federal (STF), deve encontrar obst\u00e1culos na Corte \u2014 dos jur\u00eddicos aos pol\u00edticos. Um deles \u00e9 a jurisprud\u00eancia consolidada do STF que prev\u00ea que o tipo de a\u00e7\u00e3o constitucional usada pela advocacia do Congresso \u2014 a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11009"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11009"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11009\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11009"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}