{"id":11006,"date":"2025-05-15T07:54:55","date_gmt":"2025-05-15T10:54:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/15\/proposta-de-negociacao-coletiva-entra-em-fase-decisiva-no-executivo\/"},"modified":"2025-05-15T07:54:55","modified_gmt":"2025-05-15T10:54:55","slug":"proposta-de-negociacao-coletiva-entra-em-fase-decisiva-no-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/15\/proposta-de-negociacao-coletiva-entra-em-fase-decisiva-no-executivo\/","title":{"rendered":"Proposta de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entra em fase decisiva no Executivo"},"content":{"rendered":"

Primeiro item da pauta unificada da bancada sindical, que representa os servidores federais na Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MNNP)<\/a>, a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151<\/a> da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho entrou em uma fase decisiva de an\u00e1lise pelo Executivo federal, que determinar\u00e1 o tempo necess\u00e1rio para encaminhar a proposta ao Congresso<\/a>.<\/p>\n

Esse texto foi publicado na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. Clique aqui e se inscreva gratuitamente para receber not\u00edcias sobre o servi\u00e7o p\u00fablico<\/a><\/h3>\n

O texto trata da cria\u00e7\u00e3o dos mecanismos legais que devem reger a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e o direito de greve, com media\u00e7\u00e3o, regras de concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem; a defini\u00e7\u00e3o de data base, bem como a libera\u00e7\u00e3o para o mandato classista. A constru\u00e7\u00e3o da proposta passou por um Grupo de Trabalho, com a participa\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n

O plano era finalizar essa etapa no ano passado, mas a ideia n\u00e3o prosperou. Agora, tanto governo quanto sindicatos trabalham com a expectativa de que o texto seja analisado e aprovado no Congresso at\u00e9 o final de 2025. Por\u00e9m, antes de o Executivo bater o martelo e encaminhar seu projeto ao Congresso, existem debates importantes nos bastidores que ainda precisam ser superados.<\/p>\n

O assunto tem sido discutido entre o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o e o Pal\u00e1cio do Planalto. Um dos pontos mais delicados em an\u00e1lise diz respeito ao impacto do texto sobre estados e munic\u00edpios. Ou seja, a aprova\u00e7\u00e3o de uma Lei Geral que trata da negocia\u00e7\u00e3o coletiva far\u00e1 com que governadores e prefeituras tenham que criar mecanismos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com uma data base para as tratativas.<\/p>\n

Igualmente, existe um debate sobre qual \u00e9 a reda\u00e7\u00e3o mais acertada para deixar claro que a palavra final sobre os acordos salariais no servi\u00e7o p\u00fablico cabe ao chefe do Executivo. O Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o cogita encaminhar ao Congresso uma proposta sem esclarecer esse ponto de forma cristalina.<\/p>\n

Uma primeira vers\u00e3o do texto chegou a ser encaminhada para a Casa Civil da Presid\u00eancia na virada do ano. Diante de d\u00favidas, o conte\u00fado da proposta passou por nova revis\u00e3o, que foi encerrada h\u00e1 poucas semanas. Agora, MGI e Casa Civil fazem o ajuste fino.<\/p>\n

\u201cHoje, temos o pior cen\u00e1rio do mundo. Se tiver um governo que tope negociar, a negocia\u00e7\u00e3o acontece. Caso contr\u00e1rio, \u00e9 preciso fazer greve para iniciar o di\u00e1logo. N\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica. A regulamenta\u00e7\u00e3o iguala os direitos dos servidores aos demais trabalhadores\u201d, avalia o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS\/CUT), Sandro Cezar.<\/p>\n

Em paralelo \u00e0 discuss\u00e3o sobre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva em estados e munic\u00edpios, o governo n\u00e3o abre m\u00e3o de que o projeto contemple as regras para o exerc\u00edcio do direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico, tema igualmente sens\u00edvel e que movimentou o GT.<\/p>\n

O presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, reafirma a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT tamb\u00e9m para que os sindicatos funcionem adequadamente, com a libera\u00e7\u00e3o do mandato classista.<\/p>\n

\u201cExiste um senso de urg\u00eancia para esse assunto, que \u00e9 importante para o sindicatos e para todos os servidores. Hoje, o mandato classista j\u00e1 existe em 23 estados, mas n\u00e3o est\u00e1 regulamentado em n\u00edvel federal. Precisamos definir regras claras\u201d, pontuou Marques.<\/p>\n

No dia 29 de abril, em evento do presidente Lula com as centrais sindicais, a regulamenta\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00e3o 151 foi levada como prioridade dos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico. Em nota ao JOTA<\/span>, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o reafirmou que o projeto est\u00e1 em discuss\u00e3o e deve ser encaminhado ao Congresso ainda este ano.<\/p>\n

Ano estrat\u00e9gico e PL do reajuste no caminho<\/h3>\n

Entre os sindicatos, o evidente senso de urg\u00eancia para que a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 avance em 2025 tamb\u00e9m faz parte de um c\u00e1lculo pol\u00edtico: se a proposta n\u00e3o for aprovada este ano, dificilmente ter\u00e1 melhor sorte em 2026, no per\u00edodo de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As entidades reconhecem a sensibilidade da mat\u00e9ria para estados e munic\u00edpios, mas n\u00e3o acreditam que isso motive um recuo. Pelo contr\u00e1rio, os sindicatos veem disposi\u00e7\u00e3o do governo Lula de encaminhar o assunto com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/p>\n

O secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), Sergio Ronaldo, recorda que a mem\u00f3ria sobre essa mat\u00e9ria aponta para uma chance de retrocesso, caso o tema n\u00e3o seja encaminhado no atual mandato. O dirigente se refere \u00e0 proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos servidores aprovada pelo Congresso, em 2017, e integralmente vetada, no mesmo ano, pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n

Enquanto acompanham o ajuste da proposta no Executivo federal, as entidades de classe do funcionalismo seguem de olho em outro tema ainda mais urgente: a aprova\u00e7\u00e3o do PL do reajuste.<\/p>\n

Embora os reajustes j\u00e1 tenham entrado no sal\u00e1rio pago no dia 2 de maio, h\u00e1 ansiedade sobre a tramita\u00e7\u00e3o do projeto encaminhado em abril para substituir a Medida Provis\u00f3ria que deu efeito imediato e que permitiu que os acordos fossem honrados, retroativos a janeiro.<\/p>\n

Por ora, o \u00fanico avan\u00e7o foi a designa\u00e7\u00e3o do relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Como a MP vai caducar em junho, o PL deve, necessariamente, ser aprovado antes que isso ocorra. Uma vez que esse assunto seja superado, as entidades do funcionalismo devem refor\u00e7ar a press\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 e pela equipara\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios com os outros poderes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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