{"id":11002,"date":"2025-05-15T06:14:15","date_gmt":"2025-05-15T09:14:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/15\/arbitragens-com-o-poder-publico-o-que-os-dados-revelam\/"},"modified":"2025-05-15T06:14:15","modified_gmt":"2025-05-15T09:14:15","slug":"arbitragens-com-o-poder-publico-o-que-os-dados-revelam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/15\/arbitragens-com-o-poder-publico-o-que-os-dados-revelam\/","title":{"rendered":"Arbitragens com o poder p\u00fablico: o que os dados revelam?"},"content":{"rendered":"

Sancionada em 26 de maio de 2015, a Lei 13.129\/2015<\/a> est\u00e1 a poucas semanas de completar uma d\u00e9cada. Essa reforma marcante da Lei de Arbitragem brasileira constituiu um divisor de \u00e1guas na forma como o Estado lida com a resolu\u00e7\u00e3o de seus conflitos.<\/p>\n

Ao reconhecer, expressamente, a chamada arbitrabilidade subjetiva e objetiva<\/em> da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 ou seja, a possibilidade de que entes p\u00fablicos se submetam \u00e0 arbitragem em lit\u00edgios relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis \u2013, a norma consolidou, juridicamente, o que antes era objeto de intensos debates doutrin\u00e1rios e resist\u00eancia institucional.<\/p>\n

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Embora passados dez anos da mudan\u00e7a legislativa, ainda pairam d\u00favidas sobre como tudo isso vem acontecendo na pr\u00e1tica. Como essa inova\u00e7\u00e3o se consolidou? Quais lit\u00edgios p\u00fablicos s\u00e3o, de fato, resolvidos por arbitragem? Em que setores? Com que custos, dura\u00e7\u00e3o e resultados? Quem s\u00e3o os \u00e1rbitros escolhidos, e por qual das partes? Quais os escrit\u00f3rios de advocacia com mais arbitragens? A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e1 vencendo ou perdendo essas disputas?<\/p>\n

Essas s\u00e3o algumas das perguntas respondidas no livro Arbitragens com o Poder P\u00fablico \u2013 Dados sobre os casos da Uni\u00e3o e dos Estados do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo<\/em>, resultado de um trabalho de pesquisa emp\u00edrica coordenado por Eduardo Jord\u00e3o, Lucas Thevenard, Nilo Gai\u00e3o Santos e Soraya Maurity, j\u00e1 dispon\u00edvel em pr\u00e9-venda no site da editora.<\/p>\n

Participaram da pesquisa os alunos do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Regula\u00e7\u00e3o da FGV Direito Rio, Daniel Pereira, Frederico Weingartner, Gabriela Leonardos, Julia Brand, Pierre Saidler e Tatiana Arima.<\/p>\n

A obra oferece ao leitor um levantamento detalhado de todos os procedimentos arbitrais \u2013 encerrados ou em curso \u2013 dos quais participaram a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta Federal, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta dos Estados de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro, e as ag\u00eancias reguladoras vinculadas a esses entes federativos.<\/p>\n

S\u00e3o 55 procedimentos arbitrais instaurados entre 2002 e junho de 2024. Os dados foram coletados a partir de diversas fontes, incluindo levantamento documental, pedidos com fundamento na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei 12.527\/2011) e contato direto com c\u00e2maras arbitrais.<\/p>\n

A sistematiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es permitiu a organiza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise em quatro grandes eixos tem\u00e1ticos: (i) <\/em>a arbitragem e o tempo; (ii) <\/em>a arbitragem e seus principais atores; (iii) <\/em>o conte\u00fado das arbitragens; e (iv<\/em>) o processo de arbitragem em si. Cada um desses macro temas \u00e9 aprofundado em um cap\u00edtulo espec\u00edfico do trabalho.<\/p>\n

Para desenvolver esses t\u00f3picos, a pesquisa abrange um conjunto amplo e detalhado de vari\u00e1veis, que incluem: (i)<\/em> as partes, setores e c\u00e2mara arbitral envolvidos; (ii)<\/em> diferentes marcos temporais da arbitragem, referentes ao in\u00edcio da arbitragem, \u00e0 data do termo de arbitragem e ao t\u00e9rmino do procedimento; (iii)<\/em> os diferentes tipos de pedidos formulados; (iv)<\/em> os valores em discuss\u00e3o conforme o setor em a arbitragem ocorre; (v)<\/em> a prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as parciais; (vi)<\/em> o grau de \u00eaxito dos pedidos; (vii)<\/em> o n\u00edvel de transpar\u00eancia; (viii)<\/em> a ocorr\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o de terceiro; e (ix)<\/em> grau de complexidade, pela men\u00e7\u00e3o a per\u00edcias.<\/p>\n

Nas pr\u00f3ximas semanas, os autores da pesquisa publicar\u00e3o no JOTA<\/span><\/strong> uma s\u00e9rie de pequenos textos explorando alguns dos principais achados da pesquisa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sancionada em 26 de maio de 2015, a Lei 13.129\/2015 est\u00e1 a poucas semanas de completar uma d\u00e9cada. Essa reforma marcante da Lei de Arbitragem brasileira constituiu um divisor de \u00e1guas na forma como o Estado lida com a resolu\u00e7\u00e3o de seus conflitos. Ao reconhecer, expressamente, a chamada arbitrabilidade subjetiva e objetiva da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11002"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11002"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11002\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}