{"id":10995,"date":"2025-05-14T22:21:07","date_gmt":"2025-05-15T01:21:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/14\/psol-aciona-stf-contra-norma-do-cfm-que-impede-bloqueio-hormonal-em-menores\/"},"modified":"2025-05-14T22:21:07","modified_gmt":"2025-05-15T01:21:07","slug":"psol-aciona-stf-contra-norma-do-cfm-que-impede-bloqueio-hormonal-em-menores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/14\/psol-aciona-stf-contra-norma-do-cfm-que-impede-bloqueio-hormonal-em-menores\/","title":{"rendered":"PSOL aciona STF contra norma do CFM que impede bloqueio hormonal em menores"},"content":{"rendered":"

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL<\/a>) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) com uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) requerendo a suspens\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 2.427<\/a>, do Conselho Federal de Medicina (CFM<\/a>), que veda bloqueadores hormonais para tratamento de incongru\u00eancia de g\u00eanero ou disforia de g\u00eanero em crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de impedir o uso de horm\u00f4nios para induzir caracter\u00edsticas secund\u00e1rias condizentes com a identidade de g\u00eanero do paciente antes dos 18 anos. A ADPF 1223<\/a> foi distribu\u00edda ao ministro Cristiano Zanin<\/a>.<\/p>\n

A norma foi publicada em 8 de abril e tamb\u00e9m pro\u00edbe procedimentos cir\u00fargicos de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero<\/a> antes dos 18 anos, idade que sobe para 21 anos quando as cirurgias implicarem potencial efeito esterilizador.<\/p>\n

Segundo a sigla, a resolu\u00e7\u00e3o do CFM extrapola os limites do poder regulamentar ao instituir, de forma aut\u00f4noma e sem respaldo legal, restri\u00e7\u00f5es graves ao exerc\u00edcio de direitos fundamentais, caracterizando inova\u00e7\u00e3o normativa de conte\u00fado prim\u00e1rio. \u201cNesse sentido, \u00e9 inquestion\u00e1vel que atos normativos infralegais que excedem sua fun\u00e7\u00e3o regulamentar e inovam no ordenamento jur\u00eddico em detrimento de direitos fundamentais sujeitam-se ao controle concentrado de constitucionalidade\u201d, diz o partido.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Al\u00e9m disso, o PSOL defende que o ato normativo do CFM contraria frontalmente o princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso social, uma vez que subtrai direitos fundamentais j\u00e1 consagrados pela normativa anterior, sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e sem observ\u00e2ncia dos par\u00e2metros internacionais de direitos humanos.<\/p>\n

De acordo com o partido, o \u201cretrocesso institucionalizado\u201d pela norma agrava-se pelo fato de comprometer o acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>), violando a pol\u00edtica p\u00fablica consolidada pela Portaria 2.803\/2013, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que regula o processo transexualizador. Por isso, argumentam que a resolu\u00e7\u00e3o se mostra incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, impondo \u201cseveras restri\u00e7\u00f5es a direitos fundamentais sob o pretexto de revis\u00e3o \u00e9tica, mas sem respaldo cient\u00edfico consistente\u201d.<\/p>\n

Na ADPF, o partido sustenta ainda que a norma do CFM interrompe uma pol\u00edtica p\u00fablica implementada h\u00e1 15 anos no Brasil, com investimentos em pesquisa, atendimentos e elabora\u00e7\u00e3o de planos individualizados. A sigla tamb\u00e9m enfatiza que o ato normativo \u201cvulnera de maneira grave e direta\u201d direitos fundamentais consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o, afetando especialmente o livre desenvolvimento da personalidade, o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade e o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

\u201cAo impedir o acesso de adolescentes transg\u00eaneros ao bloqueio da puberdade, \u00e0 hormoniza\u00e7\u00e3o cruzada antes dos 18 anos e ao retardar cirurgias de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero para depois dos 21 anos, a norma impugnada impede o pleno exerc\u00edcio da autonomia pessoal e refor\u00e7a estruturas discriminat\u00f3rias que negam \u00e0s pessoas trans o reconhecimento de sua identidade, fomentando a exclus\u00e3o social e o sofrimento ps\u00edquico\u201d, sustenta o PSOL na ADPF.<\/p>\n

Tamb\u00e9m argumenta que, em contraste com a narrativa de prote\u00e7\u00e3o adotada pelo CFM, as evid\u00eancias t\u00e9cnico-cient\u00edficas dispon\u00edveis demonstram que o bloqueio puberal \u00e9 uma interven\u00e7\u00e3o segura, revers\u00edvel e com finalidade diagn\u00f3stica. Por essa raz\u00e3o, pondera a sigla, a pol\u00edtica de \u201cespera obrigat\u00f3ria\u201d imposta pelo ato normativo \u00e9, al\u00e9m de inconstitucional, uma viol\u00eancia institucional contra adolescentes trans.<\/p>\n

Por fim, o partido argumenta que o retrocesso imposto pela resolu\u00e7\u00e3o do CFM atinge uma popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de acentuada vulnerabilidade social e jur\u00eddica. \u201cAo eliminar esse amparo, a resolu\u00e7\u00e3o fere n\u00e3o apenas o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 personalidade, mas tamb\u00e9m o princ\u00edpio da igualdade material e da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, na medida em que estabelece um tratamento excludente a demandas de sa\u00fade de pessoas trans, sem paralelo para qualquer outra condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga\u201d, concluiu a sigla.<\/p>\n

Entidades LGBTIAP+ tamb\u00e9m acionaram o STF em abril contra a resolu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Em abril, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmaculinidades (Ibrat) ajuizaram na Corte a ADI 7806<\/a>, requerendo a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da Resolu\u00e7\u00e3o 2.427, do CFM.<\/p>\n

Segundo as entidades, a norma desconsidera a l\u00f3gica da \u201cmedicina baseada em evid\u00eancias\u201d, pois despreza as melhores evid\u00eancias dispon\u00edveis sobre a absoluta efetividade do bloqueio hormonal da puberdade de crian\u00e7as trans e da hormoniza\u00e7\u00e3o de adolescentes trans, que j\u00e1 vinha sendo aplicada na rede p\u00fablica e privada com base na pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o do CFM para a sa\u00fade f\u00edsica, psicol\u00f3gica e social e coletiva.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Tamb\u00e9m pontuaram na a\u00e7\u00e3o que restringir o cuidado a crian\u00e7as e adolescentes trans, ignorando os avan\u00e7os cient\u00edficos, os protocolos brasileiros e a pr\u00e1tica cl\u00ednica de centros especializados, traz consequ\u00eancias graves. Como exemplo, mencionam o aumento de hospitaliza\u00e7\u00f5es, automedica\u00e7\u00e3o sem acompanhamento m\u00e9dico, preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade mental e maior exposi\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ressaltaram que o ato normativo do \u00f3rg\u00e3o federal viola, com absoluta prioridade, o direito fundamental \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e de adolescentes trans, assim como o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana trans. Ao condicionar a exist\u00eancia dessas pessoas a um ideal cisnormativo (e heteronormativo) de sociedade, as entidades defendem que o texto instrumentaliza e coisifica sua identidade. O ministro Cristiano Zanin tamb\u00e9m \u00e9 relator da ADI 7806.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) requerendo a suspens\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 2.427, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que veda bloqueadores hormonais para tratamento de incongru\u00eancia de g\u00eanero ou disforia de g\u00eanero em crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de impedir o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10995"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10995"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10995\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10995"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10995"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10995"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}