{"id":10993,"date":"2025-05-14T22:21:07","date_gmt":"2025-05-15T01:21:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/14\/fux-pede-vista-em-julgamento-que-discute-servicos-funerarios-em-sao-paulo\/"},"modified":"2025-05-14T22:21:07","modified_gmt":"2025-05-15T01:21:07","slug":"fux-pede-vista-em-julgamento-que-discute-servicos-funerarios-em-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/14\/fux-pede-vista-em-julgamento-que-discute-servicos-funerarios-em-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Fux pede vista em julgamento que discute servi\u00e7os funer\u00e1rios em S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

O ministro Luiz Fux<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), pediu vista e suspendeu nesta quarta-feira (14\/5) o julgamento do referendo da liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino que estabeleceu um teto para a cobran\u00e7a de servi\u00e7os funer\u00e1rios no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e imp\u00f4s medidas como amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos pre\u00e7os dos servi\u00e7os, com especial destaque para a pol\u00edtica de gratuidade; e divulga\u00e7\u00e3o do canal de den\u00fancias dispon\u00edvel 24 horas por dia para a popula\u00e7\u00e3o. A liminar continua v\u00e1lida enquanto o julgamento n\u00e3o \u00e9 conclu\u00eddo.<\/p>\n

Fux preferiu adiar o julgamento porque \u00e9 relator de dois recursos em repercuss\u00e3o geral com tema similar \u2013 em que se discute a constitucionalidade no marco regulat\u00f3rio municipal dos servi\u00e7os de cemit\u00e9rio, funer\u00e1rios e de crema\u00e7\u00e3o (tema 1332).<\/p>\n

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Na sess\u00e3o desta quarta-feira (14\/5), o \u00fanico a votar foi o ministro Fl\u00e1vio Dino mantendo o conte\u00fado da liminar. O julgamento come\u00e7ou em plen\u00e1rio virtual, mas como foi para o f\u00edsico, foi reiniciado.<\/p>\n

Em novembro de 2024, Dino determinou de forma liminar o restabelecimento dos valores praticados antes da privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, atualizados pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA). Em mar\u00e7o, o ministro complementou a decis\u00e3o inicial, ap\u00f3s uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, e determinou que o munic\u00edpio ampliasse a divulga\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos servi\u00e7os e dos crit\u00e9rios para pedir a gratuidade. As informa\u00e7\u00f5es devem ser publicadas no site da prefeitura e fixadas em local vis\u00edvel na entrada de todos os cemit\u00e9rios da cidade.<\/p>\n

O complemento da decis\u00e3o tamb\u00e9m imp\u00f5e refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica das concession\u00e1rias que prestam os servi\u00e7os, com multas em caso de infra\u00e7\u00f5es. As empresas que operam os cemit\u00e9rios devem manter em seus pontos de atendimento cartilhas com informa\u00e7\u00f5es claras sobre os servi\u00e7os, pacotes e direitos dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em novembro pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para contestar a concess\u00e3o da gest\u00e3o de cemit\u00e9rios e cremat\u00f3rios municipais de S\u00e3o Paulo \u00e0 iniciativa privada. Na ADPF 1.196, o partido argumenta que a privatiza\u00e7\u00e3o resultou em aumentos abusivos dos pre\u00e7os dos servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/p>\n

O PCdoB pede a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do artigo 1\u00ba da Lei 17.180\/2019, e do artigo 9, inciso VI, da Lei 16.703\/2017, que disciplinam as concess\u00f5es de cemit\u00e9rios e cremat\u00f3rios p\u00fablicos no \u00e2mbito do Plano Municipal de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PMD). A legenda sustenta que a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo define a gest\u00e3o do servi\u00e7os funer\u00e1rios e cemiteriais como \u201ct\u00edpicos servi\u00e7os municipais\u201d. Leia a \u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

Para o partido, as normas violam o direito \u00e0 dignidade humana ao permitir a explora\u00e7\u00e3o comercial de pessoas em momentos de fragilidade emocional. Assim, o PCdoB solicitou liminar para suspender a efic\u00e1cia dos dispositivos e as manifesta\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e da Prefeitura de S\u00e3o Paulo sobre os servi\u00e7os prestados pelas quatro empresas que administram os cemit\u00e9rios: Consolare, Cortel SP, Grupo Maya\u00a0e\u00a0Velar\u00a0SP.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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