{"id":10992,"date":"2025-05-14T22:21:07","date_gmt":"2025-05-15T01:21:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/14\/fraude-no-inss-beneficiarios-podem-contestar-descontos-a-partir-desta-quarta-14-5\/"},"modified":"2025-05-14T22:21:07","modified_gmt":"2025-05-15T01:21:07","slug":"fraude-no-inss-beneficiarios-podem-contestar-descontos-a-partir-desta-quarta-14-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/14\/fraude-no-inss-beneficiarios-podem-contestar-descontos-a-partir-desta-quarta-14-5\/","title":{"rendered":"Fraude no INSS: benefici\u00e1rios podem contestar descontos a partir desta quarta (14\/5)"},"content":{"rendered":"

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>) podem come\u00e7ar a verificar e solicitar o ressarcimento de descontos indevidos feitos por associa\u00e7\u00f5es em seu benef\u00edcios, por meio do app Meu INSS<\/a>, a partir desta quarta-feira (14\/5). Segundo a autarquia previdenci\u00e1ria, as notifica\u00e7\u00f5es aos benefici\u00e1rios que t\u00eam descontos associativos, informando valores e entidades, foram emitidas nesta ter\u00e7a-feira (13\/5), para que fossem indicados se esses descontos foram ou n\u00e3o autorizados.<\/p>\n

Caso os descontos n\u00e3o tenham sido autorizados, o INSS orienta que os benefici\u00e1rios solicitem a devolu\u00e7\u00e3o dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135. De acordo com a autarquia, ap\u00f3s comprovado que os descontos foram irregulares, os aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos v\u00e3o receber o ressarcimento dos valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/a>).<\/p>\n

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Para contestar os descontos, os benefici\u00e1rios devem acessar o Meu INSS, atrav\u00e9s do login do gov.br, e clicar no \u201cConsultar Descontos de Entidades Associativas\u201d. Ap\u00f3s esse passo, aparecer\u00e1 o nome da entidade e, tamb\u00e9m, as op\u00e7\u00f5es para que se possa conferir se o d\u00e9bito foi de fato autorizado, ou n\u00e3o. Ao clicar na op\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o autorizou o desconto, ir\u00e1 aparecer uma mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas t\u00eam at\u00e9 15 dias \u00fateis para responder \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aos aposentados e pensionistas que possuem maior dificuldade com o uso de tecnologias, o pedido dos ressarcimentos tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feito por meio do telefone 135, vinculado \u00e0 autarquia previdenci\u00e1ria, que atende de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 22h. Para um atendimento mais r\u00e1pido, o INSS orienta que os melhores hor\u00e1rios para ligar s\u00e3o ap\u00f3s \u00e0s 16h e aos s\u00e1bados.<\/p>\n

Descontos n\u00e3o autorizados<\/h3>\n

Se os benefici\u00e1rios informarem que, de fato, n\u00e3o houve autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o dos descontos feitos pelas associa\u00e7\u00f5es, a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada \u00e0 entidade respons\u00e1vel pelo d\u00e9bito, que ter\u00e1 15 dias \u00fateis para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o que comprove a autoriza\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio ou providenciar o ressarcimento.<\/p>\n

Caso a entidade n\u00e3o informe o comprovante de autoriza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos dos benefici\u00e1rios, dever\u00e1 realizar a restitui\u00e7\u00e3o ao INSS. Ap\u00f3s o recebimento dos valores, a autarquia dever\u00e1 depositar o valor diretamente na conta banc\u00e1ria vinculada ao benef\u00edcio.<\/p>\n

J\u00e1 caso a entidade comprove que os descontos foram autorizados, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 ser informado e poder\u00e1, caso assim desejar, apresentar contesta\u00e7\u00e3o. Na hip\u00f3tese de a entidade n\u00e3o realizar o ressarcimento ou comprovar a regularidade dos d\u00e9bitos, o caso ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) para as medidas legais de cobran\u00e7a e restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A autarquia previdenci\u00e1ria lembra que os benefici\u00e1rios n\u00e3o precisam apresentar quaisquer documentos para solicitar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores, visto que o processo de verifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito com base nos dados j\u00e1 dispon\u00edveis no sistema do INSS. Assim, ressalta que a solicita\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o complementar somente dever\u00e1 ocorrer se houver necessidade de esclarecimentos adicionais.<\/p>\n

Ao final do comunicado, o INSS informa que n\u00e3o h\u00e1 prazo exato para o ressarcimento dos valores, pois isso depende do tempo de resposta da entidade, que tem at\u00e9 15 dias \u00fateis para comprovar ou ressarcir.<\/p>\n

Balan\u00e7o do primeiro dia<\/h3>\n

At\u00e9 \u00e0s 16h desta quarta, 480.600 pessoas buscaram pelo INSS para pedir ressarcimento dos descontos irregulares em aposentadorias e pens\u00f5es por sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de aposentados. Do total, 473.940 (98,6%) informaram n\u00e3o reconhecer o v\u00ednculo ou n\u00e3o ter autorizado a realiza\u00e7\u00e3o do desconto de associa\u00e7\u00e3o em sua folha de pagamento. S\u00e3o 6.720 casos em que o vinculo foi reconhecido. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada em coletiva de imprensa no final da tarde pelo presidente do INSS, Gilberto Waller J\u00fanior, junto ao presidente da Dataprev, Rodrigo Assun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A estimativa das investiga\u00e7\u00f5es que deflagraram as fraudes consideram que os descontos indevidos podem chegar a at\u00e9 R$ 6 bilh\u00f5es. Nesta quarta, Waller J\u00fanior afirmou que ainda \u00e9 necess\u00e1rio levantar objetivamente o quanto os descontos feitos de maneira irregular, de fato, representam. O INSS considera a disponibilidade de cerca de R$ 3,5 bilh\u00f5es para este fim. Deste valor, R$ 1 bilh\u00e3o tem origem nos bens bloqueadas pela PF em mandados de busca e apreens\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto. Outros R$ 2,5 bilh\u00f5es tratam de valores bloqueados pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) de associa\u00e7\u00f5es suspeitas de fraudes.<\/p>\n

O presidente do INSS tamb\u00e9m disse que o a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 \u201cpassando um pente fino\u201d no desconto associativo. Segundo ele, a modalidade do pagamento em folha s\u00f3 deve retornar \u201ccome\u00e7ando do zero\u201d ap\u00f3s revis\u00e3o e com regras diferentes.<\/p>\n

O site do INSS apresentou instabilidades para a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ao longo do dia. O presidente do Dataprev afirmou que a estrutura foi ampliada para comportar os acessos e pediu calma aos usu\u00e1rios. \u201cN\u00e3o h\u00e1 prazo, n\u00e3o h\u00e1 pressa imediata passada a curiosidade para entender o sistema do primeiro dia. Cada um no seu tempo pode ir buscar o aplicativo que vai estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para que todo mundo possa fazer intera\u00e7\u00e3o com esse servi\u00e7o de maneira ponderada\u201d, disse Assun\u00e7\u00e3o. A \u00e1rea de descontos associativos da plataforma \u2018Meu INSS\u2019 teve 1,6 milh\u00e3o de acessos.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto<\/h3>\n

Deflagrada em 23 de abril, a Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto,\u00a0da Pol\u00edcia Federal (PF<\/a>) e da Controlaria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>), investiga esquema de descontos associativos n\u00e3o autorizados em aposentadorias e pens\u00f5es. A PF cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreens\u00e3o,\u00a0seis mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria e\u00a0ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o identificou irregularidades em descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, principalmente aposentadorias e pens\u00f5es. Entre 2019 e 2024, entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os investigados poder\u00e3o responder pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa, passiva, viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, falsifica\u00e7\u00e3o de documento, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de capitais. Os processos citados na investiga\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n

IPL 1069685-57.2024.4.01.3400
\nIP 1069667-36.2024.4.01.3400
\nPBACrim 1069667-36.2024.4.01.3400
\nQuebSig 1107408-13.2024.4.01.3400
\nIP 1070160-13.2024.4.01.3400
\nPBACrim 1014709-66.2025.4.01.3400
\nAfastamentos 1020503-68.2025.4.01.3400
\nQuebra 1021009-44.2025.4.01.3400
\nQuebra 1021338-56.2025.4.01.3400
\nQuebra 1021381-90.2025.4.01.3400<\/p>\n

Suspens\u00e3o de acordos<\/h3>\n

Em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, o governo federal decidiu suspender todos os acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com organiza\u00e7\u00f5es associativas que permitem a cobran\u00e7a de mensalidades descontadas diretamente dos benef\u00edcios pelo INSS.<\/p>\n

O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, afirmou que a suspens\u00e3o dos acordos serviria como um \u201cfreio de arruma\u00e7\u00e3o\u201d na rela\u00e7\u00e3o entre o INSS e a organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Atualmente, cerca de 3 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do INSS t\u00eam algum valor descontado mensalmente a t\u00edtulo de desconto associativo.<\/p>\n

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