Como era de se esperar, depois que o STF \u201cabriu a porteira\u201d e \u201cpassou a boiada\u201d, os contratos de trabalho \u201cpejotizados\u201d est\u00e3o se alastrando por todos os setores da economia e para todo tipo de trabalho, independentemente da qualifica\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o do contratado: enfermeiros, t\u00e9cnicos de inform\u00e1tica, pedreiros, marceneiros, cuidadores de idosos, vendedores de loja no shopping, gar\u00e7ons, professores de col\u00e9gio e, acredite leitor, at\u00e9 garis e lixeiros pejotizados j\u00e1 temos! Que modernidade, n\u00e3o?<\/p>\n
Em Porto Alegre, a companhia de limpeza urbana local terceirizou o servi\u00e7o e a empresa terceirizada contratou os trabalhadores como \u201cmicroempreendedores individuais\u201d, empres\u00e1rios cujo \u201cempreendedorismo\u201d consistia na insalubre atividade de recolher e arremessar sacolas de dejetos no caminh\u00e3o de lixo, em hor\u00e1rio noturno. Noto que n\u00e3o vai aqui nenhuma carga de preconceito a esses nobres trabalhadores, cujo labor tem utilidade social maior do que a de muitos juristas (podemos viver sem estes, mas n\u00e3o sem aqueles).<\/p>\n
O TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o, julgando um desses casos<\/a>, em lavra do eminente desembargador Alexandre Corr\u00eaa da Cruz, decidiu que a contrata\u00e7\u00e3o de garis e lixeiros por meio de \u201cpessoa jur\u00eddica\u201d era uma fraude nos termos do art. 9\u00ba da CLT, j\u00e1 que presentes os elementos de subordina\u00e7\u00e3o caracterizadores da rela\u00e7\u00e3o de emprego previstos no art. 3\u00ba da mesma Consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Decis\u00e3o rotineira da Justi\u00e7a do Trabalho, que julga casos que tais h\u00e1 mais de 80 anos, sem que a \u201cconstitucionalidade\u201d destas decis\u00f5es fosse jamais questionada. Mas agora os ministros do Supremo, a partir do abstrato conceito de livre iniciativa, conclu\u00edram, out of thin air<\/em>, que contratos civis prevalecem sobre a realidade f\u00e1tica, contrariando doutrina e legisla\u00e7\u00e3o prevalecente em todo o mundo civilizado, bem como a Recomenda\u00e7\u00e3o 198 da OIT (para n\u00e3o falar que tal entendimento fere a l\u00f3gica mais elementar, poss\u00edvel de ser compreendida por uma crian\u00e7a do ensino fundamental).<\/p>\n Pois bem, essa decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho do Rio Grande do Sul, que nada mais fez do que aplicar a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o que est\u00e3o em vigor, agora est\u00e1 \u201csuspensa\u201d por decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Gilmar Mendes<\/a>, que resolveu paralisar todos os processos em que trabalhadores alegam desvirtuamento de contratos civis ante \u00e0 presen\u00e7a de elementos f\u00e1ticos de subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Est\u00e1 suspensa essa decis\u00e3o, como outras dezenas que envolviam lixeiros e garis naquele estado e, tamb\u00e9m, estima-se, mais de 500 mil outras causas assemelhadas de trabalhadores que foram logrados com a promessa falsa de empreendedorismo e autonomia! Pergunto-me se os ministros do STF n\u00e3o est\u00e3o vivendo no mundo do alecrim dourado, no qual todos os contratos de pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a> sempre s\u00e3o usados com o melhor dos prop\u00f3sitos\u2026<\/p>\n Esse exemplo extremo e concreto deveria servir para que os nossos ministros repensassem os erros terr\u00edveis que v\u00eam cometendo ao tratar do tema \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. O ministro Gilmar Mendes declarou recentemente que quem \u00e9 \u201ccontra\u201d a pejotiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 a favor do atraso. Veja-se como Mendes est\u00e1 colocando o debate de forma completamente enviesada.<\/p>\n A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ser \u201ccontra\u201d ou \u201ca favor\u201d da pejotiza\u00e7\u00e3o. Contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pessoais por pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o leg\u00edtimos quando sua execu\u00e7\u00e3o se d\u00e1 sob a forma de trabalho aut\u00f4nomo e h\u00e1 milhares de decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que negam o v\u00ednculo quando isso ocorre. O problema adv\u00e9m quando estes contratos servem de simulacro a um efetivo contrato de trabalho, o que \u00e9 muito mais comum do que os ministros podem imaginar desde seu Olimpo de privil\u00e9gios, muito distante da realidade da classe trabalhadora.<\/p>\n O que o STF deveria fazer (admitindo, por amor ao debate, que a mat\u00e9ria seja constitucional) \u00e9 estabelecer em que situa\u00e7\u00f5es \u00e9 leg\u00edtima a contrata\u00e7\u00e3o de trabalho n\u00e3o eventual regulado pelo Direito Civil (algo que j\u00e1 est\u00e1 pacificado pela jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, mas v\u00e1 l\u00e1, poderiam apenas refor\u00e7\u00e1-la).<\/p>\n