Como foi amplamente noticiado, o novo papa Robert Prevost escolheu o seu nome \u2013 Le\u00e3o XIV \u2013 em homenagem a Le\u00e3o XIII, que ficou conhecido por ser um defensor da justi\u00e7a social, de melhores sal\u00e1rios e de tratamento digno aos trabalhadores durante a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial.<\/p>\n
Segundo o novo papa, \u00e9 necess\u00e1rio que a Igreja ofere\u00e7a a todos \u201co tesouro de sua doutrina social em resposta a mais uma revolu\u00e7\u00e3o industrial e aos desenvolvimentos no campo da intelig\u00eancia artificial, que representam novos desafios para a defesa da dignidade humana, da justi\u00e7a e do trabalho\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n O papa Le\u00e3o XIII notabilizou-se pela sua enc\u00edclica Rerum Novarum<\/em>, de 1891[2]<\/a>, considerada por muitos como uma das mais contundentes cr\u00edticas ao capitalismo liberal do s\u00e9culo 19, sendo tamb\u00e9m vista como uma das mais importantes bases te\u00f3ricas da supera\u00e7\u00e3o, no plano do constitucionalismo ocidental, do Estado Liberal em prol do Estado Social.<\/p>\n Com objetivo de tratar \u201cos direitos e os deveres que devem ao mesmo tempo reger a riqueza e o proletariado, o capital e o trabalho\u201d, a Rerum Novarum<\/em> reconhece a vulnerabilidade do trabalhador e a consequente necessidade de se \u201cvir em aux\u00edlio dos homens das classes inferiores, atendendo a que eles est\u00e3o, pela maior parte, numa situa\u00e7\u00e3o de infort\u00fanio e de mis\u00e9ria imerecida\u201d.<\/p>\n Afinal, o s\u00e9culo 19 destru\u00edra as corpora\u00e7\u00f5es e as prote\u00e7\u00f5es de que anteriormente gozavam os oper\u00e1rios, deixando-os isolados e sem defesa, \u201centregues \u00e0 merc\u00ea de senhores desumanos e \u00e0 cobi\u00e7a duma concorr\u00eancia desenfreada.\u201d Da\u00ed a possibilidade de que um pequeno n\u00famero de ricos pudesse impor \u201cum jugo quase servil \u00e0 imensa multid\u00e3o dos prolet\u00e1rios\u201d.<\/p>\n Diante de tal diagn\u00f3stico, a Rerum Novarum<\/em> prop\u00f5e uma concilia\u00e7\u00e3o entre o capital e o trabalho que seja compat\u00edvel com o regime capitalista. Da\u00ed por que insiste na preserva\u00e7\u00e3o da propriedade privada, nos riscos do socialismo e do comunismo, assim como \u00e9 cautelosa ao se referir \u00e0 desigualdade, vista como algo inerente \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana \u2013 at\u00e9 porque \u201co homem deve aceitar com paci\u00eancia a sua condi\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 e inclusive ben\u00e9fico do ponto de vista social.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 verdade que a enc\u00edclica cobra os deveres dos oper\u00e1rios, inclusive mostrando os efeitos negativos das greves e boicotes. Entretanto, a sua parte mais importante \u00e9 a que insiste no fato de que os patr\u00f5es n\u00e3o podem tratar os trabalhadores como escravos ou como meros instrumentos de lucro, devendo respeitar a dignidade deles, o que se projeta em bons sal\u00e1rios, jornadas adequadas e exig\u00eancias que sejam compat\u00edveis com as for\u00e7as dos trabalhadores, considerando tamb\u00e9m sua idade e sexo.<\/p>\n Da\u00ed mencionar aspectos como a qualidade do trabalho e a necessidade do que chama do \u201crepouso festivo\u201d, nos termos da seguinte argumenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201cNo que diz respeito aos bens naturais e exteriores, primeiro que tudo \u00e9 um dever da autoridade p\u00fablica subtrair o pobre oper\u00e1rio \u00e0 desumanidade de \u00e1vidos especuladores, que abusam, sem nenhuma descri\u00e7\u00e3o, tanto das pessoas como das coisas. N\u00e3o \u00e9 justo nem humano exigir do homem tanto trabalho a ponto de fazer pelo excesso da fadiga embrutecer o esp\u00edrito e enfraquecer o corpo. A atividade do homem, restrita como a sua natureza, tem limites que se n\u00e3o podem ultrapassar. O exerc\u00edcio e o uso aperfei\u00e7oam-na, mas \u00e9 preciso que de quando em quando se suspenda para dar lugar ao repouso. N\u00e3o deve, portanto, o trabalho prolongar-se por mais tempo do que as for\u00e7as permitem. Assim, o n\u00famero de horas de trabalho di\u00e1rio n\u00e3o deve exceder a for\u00e7a dos trabalhadores, e a quantidade de repouso deve ser proporcionada \u00e0 qualidade do trabalho, \u00e0s circunst\u00e2ncias do tempo e do lugar, \u00e0 complei\u00e7\u00e3o e sa\u00fade dos oper\u00e1rios. O trabalho, por exemplo, de extrair pedra, ferro, chumbo e outros materiais escondidos debaixo da terra, sendo mais pesado e nocivo \u00e0 sa\u00fade, deve ser compensado com uma dura\u00e7\u00e3o mais curta. Deve-se tamb\u00e9m atender \u00e0s esta\u00e7\u00f5es, porque n\u00e3o poucas vezes um trabalho que facilmente se suportaria numa esta\u00e7\u00e3o, noutra \u00e9 de facto insuport\u00e1vel ou somente se vence com dificuldade\u201d.<\/em><\/p>\n Ao reconhecer a assimetria de poder entre empregadores e empregados e o inevit\u00e1vel risco de que os patr\u00f5es explorem a pobreza e a mis\u00e9ria e ainda especulem com a indig\u00eancia, a enc\u00edclica destaca a import\u00e2ncia do Estado e das leis na prote\u00e7\u00e3o dos empregados, inclusive do ponto de vista da justi\u00e7a distributiva.<\/p>\n Da\u00ed a sua conclus\u00e3o de que \u201cos patr\u00f5es que esmagam os trabalhadores sob o peso de exig\u00eancias in\u00edquas, ou desonram neles a pessoa humana por condi\u00e7\u00f5es indignas e degradantes; que atentam contra a sua sa\u00fade por um trabalho excessivo e desproporcionado com a sua idade e sexo: em todos estes casos \u00e9 absolutamente necess\u00e1rio aplicar em certos limites a for\u00e7a e autoridade das leis\u201d.<\/p>\n \u00c9 interessante notar que, embora entenda que todos os cidad\u00e3os devam receber igual prote\u00e7\u00e3o por parte do Estado, a enc\u00edclica adverte para o fato de que deve haver preocupa\u00e7\u00e3o especial com os fracos e indigentes, pois \u201ca classe rica faz das suas riquezas uma esp\u00e9cie de baluarte e tem menos necessidade da tutela p\u00fablica\u201d, enquanto \u201ca classe indigente, ao contr\u00e1rio, sem riquezas que a ponham a coberto das injusti\u00e7as, conta principalmente com a prote\u00e7\u00e3o do Estado\u201d. Disso decorre a invoca\u00e7\u00e3o de \u201c[q]ue o Estado se fa\u00e7a, pois, sob um particular\u00edssimo t\u00edtulo, a provid\u00eancia dos trabalhadores, que em geral pertencem \u00e0 classe pobre\u201d.<\/p>\n Mesmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s greves, embora as condene como fator de comprometimento da paz social, a Enc\u00edclica adverte que \u201co rem\u00e9dio, portanto, nesta parte, mais eficaz e salutar \u00e9 prevenir o mal com a autoridade das leis, e impedir a explos\u00e3o, removendo a tempo as causas de que se prev\u00ea que h\u00e3o de nascer os conflitos entre os oper\u00e1rios e os patr\u00f5es\u201d.<\/p>\n Outro ponto que merece especial aten\u00e7\u00e3o s\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 livre negocia\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e empregados, exatamente em raz\u00e3o da assimetria de poder. Sobre a ideia de que deve prevalecer o negociado entre os dois, afirma a enc\u00edclica que \u201csemelhante racioc\u00ednio n\u00e3o encontrar\u00e1 um juiz equitativo que consinta em o abra\u00e7ar sem reserva, pois n\u00e3o abrange todos os lados da quest\u00e3o e omite um deveras importante\u201d.<\/p>\n Da\u00ed concluir que, como \u201co sal\u00e1rio n\u00e3o deve ser insuficiente para assegurar a subsist\u00eancia do oper\u00e1rio s\u00f3brio e honrado\u201d, \u201cse, constrangido pela necessidade ou for\u00e7ado pelo receio dum mal maior, aceita condi\u00e7\u00f5es duras que por outro lado lhe n\u00e3o seria permitido recusar, porque lhe s\u00e3o impostas pelo patr\u00e3o ou por quem faz oferta do trabalho, ent\u00e3o \u00e9 isto sofrer uma viol\u00eancia contra a qual a justi\u00e7a protesta\u201d.<\/p>\n Como se pode observar, apesar de se tratar de texto antigo, com praticamente 134 anos, seus ensinamentos continuam sendo extremamente pertinentes para uma realidade atual, na qual (i) a prote\u00e7\u00e3o do trabalho tem sido vista como \u00f3bice ao crescimento econ\u00f4mico e (ii) se busca ignorar tanto a assimetria de poder que normalmente caracteriza a rela\u00e7\u00e3o empregador-empregado[3]<\/a> como as in\u00fameras evid\u00eancias de que o aumento da prote\u00e7\u00e3o ao trabalho n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel nem com a oferta de emprego[4]<\/a> nem com a prosperidade dos neg\u00f3cios[5]<\/a>.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que j\u00e1 publiquei uma s\u00e9rie de artigos questionando os pressupostos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos da desregula\u00e7\u00e3o dos mercados de trabalho[6]<\/a>, apontando o quanto as premissas da desprote\u00e7\u00e3o ao trabalho est\u00e3o descoladas tanto das garantias constitucionais e legais dos trabalhadores, como tamb\u00e9m das evid\u00eancias e das teorias econ\u00f4micas mais atuais.<\/p>\n Como o pr\u00f3prio papa Le\u00e3o XIV advertiu ao justificar o seu nome, as preocupa\u00e7\u00f5es do seu predecessor continuam sendo de extremo relevo, especialmente em face de uma nova revolu\u00e7\u00e3o que se descortina aos nossos olhos, capitaneada por novas tecnologias e sobretudo pela intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n Assim, torna-se fundamental refletir sobre projetos de crescimento e desenvolvimento econ\u00f4micos mais inclusivos, que possa assegurar o respeito aos direitos m\u00ednimos dos trabalhadores como premissa de uma prosperidade que precisa ser minimamente compartilhada e compat\u00edvel com a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n [1]<\/a> https:\/\/g1.globo.com\/mundo\/noticia\/2025\/05\/10\/leao-xiv-saiba-por-que-o-novo-papa-escolheu-esse-nome.ghtml<\/a><\/p>\n [2]<\/a> https:\/\/www.vatican.va\/content\/leo-xiii\/pt\/encyclicals\/documents\/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum.html<\/a><\/p>\n [3]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/mercados-de-trabalho-ate-quando-seguiremos-insensiveis-a-assimetria-de-poder<\/a><\/p>\n [4]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/aumento-do-salario-minimo-traz-efeitos-economicos-positivos<\/a><\/p>\n [5]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/bons-empregos-fazem-bons-negocios<\/a><\/p>\n [6]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/desregulacao-do-mercado-de-trabalho-e-suas-consequencias-parte-i<\/a>; https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/desregulacao-do-mercado-de-trabalho-e-flexibilizacao-dos-direitos-trabalhistas-parte-ii<\/a>; https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/desregulacao-do-mercado-de-trabalho-e-flexibilizacao-dos-direitos-trabalhistas-parte-iii<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como foi amplamente noticiado, o novo papa Robert Prevost escolheu o seu nome \u2013 Le\u00e3o XIV \u2013 em homenagem a Le\u00e3o XIII, que ficou conhecido por ser um defensor da justi\u00e7a social, de melhores sal\u00e1rios e de tratamento digno aos trabalhadores durante a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial. 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