{"id":10968,"date":"2025-05-14T06:43:37","date_gmt":"2025-05-14T09:43:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/14\/o-aumento-do-numero-de-deputados-e-a-governabilidade-responsavel\/"},"modified":"2025-05-14T06:43:37","modified_gmt":"2025-05-14T09:43:37","slug":"o-aumento-do-numero-de-deputados-e-a-governabilidade-responsavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/14\/o-aumento-do-numero-de-deputados-e-a-governabilidade-responsavel\/","title":{"rendered":"O aumento do n\u00famero de deputados e a governabilidade respons\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

Elaborado por parlamentares preocupados apenas e t\u00e3o somente com suas bases eleitorais, portanto sem nenhum compromisso com o futuro econ\u00f4mico e social do pa\u00eds, o aumento de 513 para 531 vagas na C\u00e2mara dos Deputados<\/a> poder\u00e1, caso venha a ser aprovado pelo Senado<\/a>, corroer ainda mais a racionalidade do processo legislativo do pa\u00eds, multiplicando os problemas t\u00e9cnicos e os embates pol\u00edticos na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/span><\/p>\n

E isso ocorrer\u00e1 especialmente no \u00e2mbito poder central, pois as press\u00f5es em favor da multiplica\u00e7\u00e3o dos diferentes tipos de emendas parlamentares ir\u00e3o aumentar, limitando a discricionariedade do governo federal.<\/span><\/span><\/p>\n

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Pela concep\u00e7\u00e3o original do regime democr\u00e1tico federalista e bicameralista, que foi adotado primeiramente pelos Estados Unidos no final do s\u00e9culo 18, a distribui\u00e7\u00e3o dos assentos na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 definida com base no n\u00famero de eleitores de cada estado.<\/span><\/span><\/p>\n

Por isso, nesse pa\u00eds a maioria dos assentos \u00e9 ocupada pelos estados mais geograficamente maiores e mais populosos, como Nova York, Texas e Calif\u00f3rnia. Para compensar essa desigualdade, o Senado exerce um papel equilibrador, evitando que os estados pequenos e com menor n\u00famero de eleitores fiquem sem condi\u00e7\u00e3o de atender suas demandas. <\/span><\/span><\/p>\n

Com o objetivo de preservar os interesses da minoria frente a uma eventual voracidade dos parlamentares dos estados mais populosos, assegurando desse modo um certo equil\u00edbrio federativo, o Senado americano representa os estados. Independentemente de seu tamanho geogr\u00e1fico e do tamanho de suas respectivas popula\u00e7\u00f5es, todos eles t\u00eam dois senadores.<\/span><\/span><\/p>\n

Com isso, o estado do Maine, com 1,4 milh\u00e3o de habitantes e uma \u00e1rea geogr\u00e1fica de 91.633 km\u00b2 tem nessa casa legislativa a mesma for\u00e7a pol\u00edtica do estado da Calif\u00f3rnia, que conta com quase 40 milh\u00f5es de habitantes vivendo numa \u00e1rea geogr\u00e1fica de 423.970 mil km\u00b2.<\/span><\/span><\/p>\n

Ainda que tenha se inspirado no modelo federalista e bicameralista americano, por v\u00e1rias raz\u00f5es o Brasil o desvirtuou com a passagem do tempo. Por raz\u00f5es de espa\u00e7o, chamo a aten\u00e7\u00e3o de apenas um deles.<\/span><\/span><\/p>\n

Trata-se de um fator de manipula\u00e7\u00e3o dos resultados eleitorais que ficaram evidenciados durante a ditadura militar, especialmente entre 1975 e 1977. Consciente de que na elei\u00e7\u00e3o de 1978 o MDB \u2013 ent\u00e3o partido de oposi\u00e7\u00e3o \u2013 ganharia as elei\u00e7\u00f5es, permitindo a ascens\u00e3o de um civil ao poder e devolvendo os militares aos quart\u00e9is, o presidente da Rep\u00fablica, general Ernesto Geisel, promoveu a fus\u00e3o dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, sob alega\u00e7\u00e3o de que eles formavam uma s\u00f3 unidade socioecon\u00f4mica. Depois, dividiu Mato Grosso, capital Cuiab\u00e1, criando o estado de Mato Grosso do Sul, capital Campo Grande. <\/span><\/span><\/p>\n

Como no Sudeste o MDB tinha enorme peso eleitoral, a fus\u00e3o da Guanabara com o Rio de Janeiro retirou tr\u00eas vagas no Senado e reduziu significativamente o n\u00famero de deputados da regi\u00e3o na C\u00e2mara. Inversamente, como no Centro-Oeste a Arena predominava, a cria\u00e7\u00e3o do estado de Mato Grosso do Sul deu-lhe mais tr\u00eas vagas no Senado e mais uma bancada na C\u00e2mara. Com isso, a ditadura se manteve, \u201celegendo\u201d por maioria congressual, em outubro de 1978, o general Jo\u00e3o Baptista Figueiredo. <\/span><\/span><\/p>\n

Mesmo com a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds essa estrat\u00e9gia voltou a ser posta em pr\u00e1tica. Na Constituinte, por exemplo, parlamentares das regi\u00f5es Centro-Oeste e Norte \u2013 as menos populosas do pa\u00eds \u2013 dela se valeram para aumentar seu poder no Congresso. Criaram o estado do Tocantins, com base numa \u00e1rea antes pertencente a Goi\u00e1s. Converteram os territ\u00f3rios de Roraima e do Amap\u00e1 em estados. Independentemente de suas respectivas popula\u00e7\u00f5es serem diminutas, deram-lhe o direito de contar na C\u00e2mara com um m\u00ednimo de oito vagas. Ao mesmo tempo, aprovaram um teto de 70 deputados para os estados mais populosos, o que prejudicou principalmente S\u00e3o Paulo. <\/span><\/span><\/p>\n

O agravamento da dist\u00e2ncia entre a super-representa\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es Nordeste, Norte e Centro-Oeste e a sub-representa\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es Sudeste e Sul foi uma das consequ\u00eancias dessas mudan\u00e7as. Esse problema agora vai aumentar ainda mais pois, das 18 novas vagas previstas, 12 se destinam \u00e0s regi\u00f5es j\u00e1 sobrerrepresentadas.<\/span><\/span><\/p>\n

Outro problema est\u00e1 no fato de que, al\u00e9m do aumento de R$ 64,6 milh\u00f5es nos gastos da C\u00e2mara, os ocupantes das novas vagas quase certamente ampliar\u00e3o as press\u00f5es para transferir \u2013 sem qualquer crit\u00e9rio t\u00e9cnico \u2013 recursos da Uni\u00e3o para suas bases. <\/span><\/span><\/p>\n

Para se ter ideia desse problema, entre 2020 e 2024, Roraima, que tem uma popula\u00e7\u00e3o de cerca de 717 mil habitantes, recebeu, em m\u00e9dia, R$ 1.900 por habitante em emendas parlamentares. J\u00e1 S\u00e3o Paulo, que tem quase 46 milh\u00f5es de habitantes, recebeu, em m\u00e9dia, somente R$ 38 por habitante, em emendas parlamentares.<\/span><\/span><\/p>\n

Distor\u00e7\u00f5es como essas se tornam ainda mais preocupantes quando os centros de pesquisa advertem que o valor das emendas parlamentares aprovado para 2025, no total de R$ 50,4 bilh\u00f5es, j\u00e1 \u00e9 superior \u00e0 somat\u00f3ria dos recursos livres para investimento direto de 30 dos 39 minist\u00e9rios do governo federal. E chegam \u00e0s raias do absurdo, uma vez que, por meio de emendas parlamentares e de bancada, os parlamentares controlam diretamente os gastos em suas bases eleitorais, o que reduz a depend\u00eancia dos parlamentares com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

Em sua defesa, muitas autoridades municipais e estaduais alegam que a Constitui\u00e7\u00e3o aumentou os gastos das prefeituras e estados com direitos sociais sem criar novas fontes de recursos para que os entes subnacionais pudessem cumprir as novas obriga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

O problema, contudo, \u00e9 que n\u00e3o se pode despir um santo para vestir outro. Dito de outro modo: n\u00e3o se pode exaurir recursos federais, destinados a toda sociedade brasileira em seu conjunto, para repass\u00e1-los \u2013 sem transpar\u00eancia e rastreabilidade \u2013 a munic\u00edpios e estados que se limitam a gast\u00e1-los mais com interesses paroquiais, eleitoreiros e cartoriais do que com pol\u00edticas estruturantes.<\/span><\/span><\/p>\n

Quanto maior \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de feudaliza\u00e7\u00e3o de poderes locais de porte pequeno e m\u00e9dio em pleno s\u00e9culo 21, sob a justificativa provinciana e inver\u00eddica de muitos prefeitos de que eles conhecem o pa\u00eds melhor do que os tecnocratas de Bras\u00edlia, mais surgem indaga\u00e7\u00f5es que precisam de respostas urgentes num contexto econ\u00f4mico como o atual, que exige mais foco e qualidade nos gastos p\u00fablicos, prioriza\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o de capital humano, reorganiza\u00e7\u00e3o de despesas e negocia\u00e7\u00f5es com os tr\u00eas n\u00edveis de poder para a formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de m\u00e9dio e longo prazo. <\/span><\/span><\/p>\n

Quais as no\u00e7\u00f5es que prefeitos e governadores t\u00eam das obriga\u00e7\u00f5es do Estado? A que estrat\u00e9gia as diferentes autoridades governamentais podem recorrer para assegurar mais qualidade na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e na gest\u00e3o de recursos escassos?<\/span><\/span><\/p>\n

Quando parlamentares fisiol\u00f3gicos e prefeitos desprovidos de maior forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica v\u00e3o compreender que, mais do que tentar aumentar os valores de suas emendas para desperdi\u00e7\u00e1-los com shows sertanejos e campinhos de futebol, \u00e9 preciso diferenciar Estado e governo?<\/span><\/span><\/p>\n

Quando, em vez de sobrecarregar Tribunais de Contas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ir\u00e3o agir com vistas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para uma governabilidade fundada em compet\u00eancia t\u00e9cnica, impessoalidade, planejamento, defini\u00e7\u00e3o de metas e uma coordena\u00e7\u00e3o eficiente capaz de recuperar a no\u00e7\u00e3o de poder p\u00fablico? <\/span><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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