{"id":10964,"date":"2025-05-13T23:05:10","date_gmt":"2025-05-14T02:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/13\/motta-aciona-o-stf-para-manter-acao-penal-totalmente-suspensa-para-ramagem\/"},"modified":"2025-05-13T23:05:10","modified_gmt":"2025-05-14T02:05:10","slug":"motta-aciona-o-stf-para-manter-acao-penal-totalmente-suspensa-para-ramagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/13\/motta-aciona-o-stf-para-manter-acao-penal-totalmente-suspensa-para-ramagem\/","title":{"rendered":"Motta aciona o STF para manter a\u00e7\u00e3o penal totalmente suspensa para Ramagem"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) contra a decis\u00e3o da Primeira Turma que afastou parcialmente a resolu\u00e7\u00e3o do Legislativo que suspendia a a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista. Os ministros, por unanimidade de votos, restringiram a suspens\u00e3o do processo para o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e em rela\u00e7\u00e3o aos crimes praticados depois que ele virou parlamentar \u2013 ou seja, excluindo apenas as imputa\u00e7\u00f5es criminais relativas ao 8 de janeiro. Leia aqui<\/a> a peti\u00e7\u00e3o na \u00edntegra.<\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o do STF \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o incomodou os deputados. Por isso, Motta acionou novamente \u00e0 Corte requerendo que a resolu\u00e7\u00e3o valha em sua integralidade para o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), isto \u00e9, que seja suspenso todo o processo contra o parlamentar, j\u00e1 de forma liminar. Na pr\u00f3xima semana come\u00e7am os depoimentos da trama golpista.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o presidente da C\u00e2mara requer tamb\u00e9m que a validade da resolu\u00e7\u00e3o seja discutida em plen\u00e1rio com 11 ministros e n\u00e3o na turma.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara defende que a susta\u00e7\u00e3o do processo tem natureza institucional e \u201cvisa a proteger o Legislativo de interfer\u00eancias externas indevidas\u201d, funcionando como \u201cinstrumento de conten\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra o uso indevido do sistema penal\u201d.<\/p>\n

\u201cA finalidade dessa prerrogativa n\u00e3o \u00e9 imunizar o parlamentar de responsabilidade, mas evitar que processos com vi\u00e9s persecut\u00f3rio ou motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica comprometam a independ\u00eancia do mandato e o regular funcionamento da Casa Legislativa\u201d, escreveu.<\/p>\n

O entendimento da C\u00e2mara \u00e9 que a suspens\u00e3o processual recai sobre o andamento do processo penal instaurado contra o parlamentar, sempre que este incluir imputa\u00e7\u00f5es por fatos ocorridos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os fatos est\u00e3o correndo conjuntamente no Judici\u00e1rio. \u201cN\u00e3o seria juridicamente coerente permitir que a C\u00e2mara exercesse sua fun\u00e7\u00e3o de forma fragmentada, atuando apenas sobre algumas imputa\u00e7\u00f5es enquanto o restante do processo segue em curso\u201d, diz o documento.<\/p>\n

Entre os argumentos trazidos por Motta ao STF, \u00e9 que n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio o ju\u00edzo pol\u00edtico do Parlamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conveni\u00eancia da susta\u00e7\u00e3o processual, bem como a sua extens\u00e3o. \u201cA interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e funcional do texto constitucional imp\u00f5e o reconhecimento do car\u00e1ter institucional da prerrogativa \u2014 exercida dentro dos estritos limites da legalidade e de forma transparente \u2014 como instrumento leg\u00edtimo de conten\u00e7\u00e3o rec\u00edproca entre os Poderes\u201d, diz o documento.<\/p>\n

Nas redes sociais, Motta criticou a interfer\u00eancia do STF nas decis\u00f5es legislativas. \u201cEsperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes s\u00f3 ocorre quando todos usam o mesmo diapas\u00e3o e est\u00e3o na mesma sintonia\u201d, escreveu na rede social X, antigo Twitter.<\/p>\n

Mais cedo, em fala durante o F\u00f3rum VEJA Brazil Insights em Nova York, nos Estados Unidos, Hugo Motta tamb\u00e9m deu um recado \u00e0 Corte: \u201cEssa tarefa da pacifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser de um s\u00f3 Poder, tem que ser de todos os Poderes, \u00e9 preciso ver onde h\u00e1 exageros e colocar os interesses do Brasil \u00e0 frente\u201d.<\/p>\n

O PSOL e o PDT ingressaram com a\u00e7\u00f5es questionando a resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara que suspendeu a a\u00e7\u00e3o penal golpista e as duas est\u00e3o sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, por preven\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es penal e investiga\u00e7\u00f5es sobre a tentativa de golpe de 2022. A a\u00e7\u00e3o de Hugo Motta ainda n\u00e3o tem n\u00famero, nem relator.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o e julgamento<\/h3>\n

Na quest\u00e3o de ordem na a\u00e7\u00e3o golpista (AP 2668), os ministros da 1\u00aa Turma discutiram a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea que, ap\u00f3s recebida a den\u00fancia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o Supremo deve comunicar ao Congresso, que pode sustar o andamento da a\u00e7\u00e3o se houver maioria de votos. A paralisa\u00e7\u00e3o dura at\u00e9 o fim do mandato.<\/p>\n

Na noite de quarta-feira (7\/5) da semana passada, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 315 votos a 143 e 4 absten\u00e7\u00f5es, a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal usando o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o como justificativa. O texto indica a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o com base no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o deixa claro se abrange apenas Ramagem ou os demais r\u00e9us, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, h\u00e1 interpreta\u00e7\u00f5es de que toda a a\u00e7\u00e3o deve ser sustada, n\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o ao parlamentar.<\/p>\n

Na quinta-feira (8\/5), a C\u00e2mara oficiou o STF da decis\u00e3o do plen\u00e1rio e, logo na sequ\u00eancia, o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, encaminhou para a 1\u00aa Turma do Supremo deliberar sobre a quest\u00e3o. O presidente da Turma, Cristiano Zanin, marcou o julgamento para come\u00e7ar nesta sexta-feira (9\/5).<\/p>\n

Zanin j\u00e1 tinha se manifestado anteriormente sobre o tema. Em parecer enviado \u00e0 C\u00e2mara antes da vota\u00e7\u00e3o pela suspens\u00e3o, o ministro afirmou que seria poss\u00edvel interromper a an\u00e1lise de dois crimes de Ramagem \u2013 dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado \u2013, por se referirem aos atos de 8 de janeiro, que ocorreram ap\u00f3s a data de diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras imputa\u00e7\u00f5es \u2013 aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u2013, o STF informou que daria andamento ao processo contra o parlamentar. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de susta\u00e7\u00e3o para outros r\u00e9us, como Jair Bolsonaro.<\/p>\n

A 1\u00aa Turma \u00e9 composta por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia\u00a0e\u00a0Luiz\u00a0Fux.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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