{"id":10963,"date":"2025-05-13T23:05:10","date_gmt":"2025-05-14T02:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/13\/pgr-pede-a-condenacao-dos-acusados-de-mandar-matar-marielle-franco\/"},"modified":"2025-05-13T23:05:10","modified_gmt":"2025-05-14T02:05:10","slug":"pgr-pede-a-condenacao-dos-acusados-de-mandar-matar-marielle-franco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/13\/pgr-pede-a-condenacao-dos-acusados-de-mandar-matar-marielle-franco\/","title":{"rendered":"PGR pede a condena\u00e7\u00e3o dos acusados de mandar matar Marielle Franco"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) nesta ter\u00e7a-feira (13\/5) as alega\u00e7\u00f5es finais e requereu a condena\u00e7\u00e3o dos cinco r\u00e9us por participa\u00e7\u00e3o no homic\u00eddio da vereadora Marielle Franco<\/a> (PSOL), do motorista Anderson Gomes, e da tentativa de homic\u00eddio da assessora Fernanda Chaves, em mar\u00e7o de 2018. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR, as assistentes de acusa\u00e7\u00e3o e as defesas devem se manifestar e apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais. Depois, o julgamento pode ser marcado.<\/p>\n

A pe\u00e7a assinada pelo vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindenburgo Chateaubriand Filho, requer a condena\u00e7\u00e3o por homic\u00eddio qualificado do ex-deputado Chiquinho Braz\u00e3o (sem partido-RJ); Domingos Braz\u00e3o, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa, delegado da Pol\u00edcia Civil; o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Fonseca, assessor de Domingos conhecido como Peixe. Os irm\u00e3os Braz\u00e3o e Peixe tamb\u00e9m devem responder por organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

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A PGR tamb\u00e9m requereu a perda do cargo p\u00fablico dos agentes denunciados e a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais para a v\u00edtima Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado, e os familiares de Marielle e Anderson Gomes. Para a PGR, as provas produzidas durante a instru\u00e7\u00e3o do processo confirmam as hip\u00f3teses acusat\u00f3rias. \u201cSatisfeitas as provas de autoria e materialidade dos homic\u00eddios, bem como dos crimes de participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, diz o documento.<\/p>\n

No dia 18 de junho de 2024, a Primeira Turma do STF, por unanimidade de votos, decidiu tornar r\u00e9us cinco suspeitos de participa\u00e7\u00e3o no crime. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para aceitar a den\u00fancia oferecida pela PGR, e foi seguido pelos demais integrantes do colegiado.<\/p>\n

A partir da decis\u00e3o, abriu-se a A\u00e7\u00e3o Penal 2434 no STF contra os acusados. Somente ao final do processo \u00e9 que a Corte decide se eles ser\u00e3o condenados ou absolvidos. Os r\u00e9us continuam presos preventivamente e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel habeas corpus contra decis\u00e3o de colegiado, conforme s\u00famula do STF. Chiquinho Braz\u00e3o est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar desde abril deste ano por conta de problemas de sa\u00fade.<\/p>\n

Como a a\u00e7\u00e3o penal foi aberta, tanto as defesas quanto a acusa\u00e7\u00e3o come\u00e7aram a instruir o processo com documentos, pedidos para que testemunhas sejam ouvidas, novos depoimentos, per\u00edcias e outras provas para auxiliar os ministros a tomarem a decis\u00e3o.<\/p>\n

Os irm\u00e3os Braz\u00e3o s\u00e3o apontados pela Pol\u00edcia Federal e pela PGR como os mandantes do assassinato de Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes, e da tentativa de homic\u00eddio da assessora Fernanda Chaves. J\u00e1 Rivaldo teria sido contratado pelos suspeitos para embara\u00e7ar a investiga\u00e7\u00e3o do crime no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro. A motiva\u00e7\u00e3o do crime estaria relacionada com o fato de Marielle atrapalhar a \u2018grilagem\u2019 de terras feita por mil\u00edcias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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